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Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Tipo: Permanente

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de: I - plano plurianual; II - diretrizes orçamentárias; III - proposta orçamentária; IV - proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal; V -proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores e a verba de representação do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara.

Sem informações até o momento

Cargo Membro Periodo
Presidente CÍCERO MENESES MACEDO 02/02/2017 - 31/12/2018
Relator ALBERTO PINHEIRO ROBERTO 02/02/2017 - 31/12/2018
Membro FRANCISCO DE ASSIS BORGES LANDIM 02/02/2017 - 31/12/2018

PRESIDENTE

JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

LEGISLATURA

LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

12.477.337/0001-73

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TELEFONE
Tel: (88) 3542-1116

E-MAIL
camaramissaovelha@gmail.com

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