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LDO 2018 - APROVADA EM PRIMEIRO TURNO

| DATA 09 DE JUNHO DE 2017 | 18

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2018 na sessão ordinária desta quarta-feira (7), em seção ordinária. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno e em redação final na Casa.
Os vereadores de oposição propuseram ao projeto original a mudança quanto ao artigo 13º que dispõe sobre os reajustes de despesas, que deixava a critério de ato do Poder executivo e em nova redação aprovada por unanimidade o aumento de despesas só será feita através de Projeto de Lei. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores Rafael Moreira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação do financeiro 2018. Por isso cabe aos Edis avaliar e aprovar ou não possíveis aumentos de despesas futuras.

 

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Autor do Projeto: Eduardo Honorato

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