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Matérias legislativas
  • RESOLUÇÃO: 0342017/2017DATA: 31/07/2017

    Aprova o PL 012/2017 Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

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  • RESOLUÇÃO: 0332017/2017DATA: 23/07/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    Aprova o PL 004/2017 Indica o Executivo aumento de salários para os conselheiros tutelares

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  • RESOLUÇÃO: 0312017/2017DATA: 07/06/2017

    AUTOR: CÍCERO MENESES MACEDO

    Aprova o PL 021/2017 denomina estrada vicinal do sítio cercadinho à Gameleira de São Sebastião de Coronel Liberato Manuel da Cruz

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  • RESOLUÇÃO: 0322017/2017DATA: 06/06/2017

    AUTOR: JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

    Aprova o PL 020/2017 denomina rodovia Maria Luzanira Ribeiro

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  • RESOLUÇÃO: 0052017/2017DATA: 31/05/2017

    AUTOR: DIEGO GONDIM FEITOSA

    Altera a Lei Municipal 043/1998

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  • RESOLUÇÃO: 0042017/2017DATA: 31/05/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    Criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública

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  • RESOLUÇÃO: 0032017/2017DATA: 31/05/2017

    AUTOR: DIEGO GONDIM FEITOSA

    Altera a Lei Municipal 025/2005

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  • RESOLUÇÃO: 0302017/2017DATA: 30/05/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Aprova o PL 018/2017 trata da obrigatoriedade da publicação em site oficial da prefeitura informações das multas de trânsito em nosso município

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  • RESOLUÇÃO: 0282017/2017DATA: 30/05/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Aprova o PL 019/2017 concede um dia por ano para servidores públicos realizarem exames preventivos

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  • RESOLUÇÃO: 026A2017/2017DATA: 22/05/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    Aprova PL 016/2017 criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública

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  • RESOLUÇÃO: 0192017/2017DATA: 19/05/2017

    AUTOR: CÍCERO MENESES MACEDO

    Aprova PL 014/2017 dispões sobre a remoção dos servidores públicos do município

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  • RESOLUÇÃO: 0232017/2017DATA: 08/05/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    Aprova PL 006/2017 dispões sobre a concessão de reajuste salarial

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JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

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