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Matérias legislativas
  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0042018/2018DATA: 02/05/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Institui a política municipal de agroecologia e de produção orgânica

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0052018/2018DATA: 25/04/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Dispõe sobre a jornada de serviço dos auxiliares de enfermagem, técnico de enfermagem e enermeiro no âmbito do município de Missão Velha.

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0032018/2018DATA: 21/03/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Indica o Chefe do Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Proteção e defesa dos animais

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0022018/2018DATA: 14/03/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Indica o Chefe do Poder Executivo a criação dos Porticos de entrada do município de Missão Velha

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0012018/2018DATA: 31/01/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Que o Poder Executivo Municipal viabilize parcerias para a consttrução de um matadouro de bovinos, ovinos, caprinos e suinos e um abatedouro de aves semi-caipira no municipio.

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0082017/2017DATA: 27/09/2017

    AUTOR: CÍCERO MENESES MACEDO

    Institui uma premiação para professores da rede municipal

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0072017/2017DATA: 23/08/2017

    AUTOR: CÍCERO MENESES MACEDO

    Dispõe sobre criação, posse, guarda e transporte de animais

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0062017/2017DATA: 23/08/2017

    AUTOR: CÍCERO MENESES MACEDO

    Dispõe sobre o registro, esterilização, adoção e controle da população de cães e gatos

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0052017/2017DATA: 08/08/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Institui o Programa Bolsa Atleta

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0042017/2017DATA: 26/07/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    Dispões sobre o reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares

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PRESIDENTE

JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

LEGISLATURA

LEGISLATURA (2017 - 2020)

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12.477.337/0001-73

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