REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 272/2019

Informações da matéria
Autor: EDUARDO HONORATO PAULO
Data: 12/11/2019
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Resumo
AO PROCON- UNIDADE REGIONAL DO JUAZEIRO DO NORTE - CE, A FIM DE ENVIAR À ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA PRÁTICA ANTICOMPETITIVA QUE OCORRE HÁ ANOS GERADA A PARTIR DO PARALELISMO DE PREÇO E REVENDAS DE COMBUSTÍVEIS E DA ARTICULAÇÃO ENTER OS CONCORRENTES PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS IGUAIS OU COM DIFERENÇA MÍNIMA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/11/2019 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da LEGISLATURA (2017-2020) 5° PERIODO (24/07/2019 Á 20/12/2019) de 13 de Novembro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDUARDO

1º SECRETÁRIO DA MESA

PDT

Autor

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