• RESOLUÇÃO: 0332017/2017DATA: 23/07/2017

  DATA: 23/07/2017

  AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

  Aprova o PL 004/2017 Indica o Executivo aumento de salários para os conselheiros tutelares

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• RESOLUÇÃO: 0042017/2017DATA: 31/05/2017

  DATA: 31/05/2017

  AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

  Criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública

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• RESOLUÇÃO: 026A2017/2017DATA: 22/05/2017

  DATA: 22/05/2017

  AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

  Aprova PL 016/2017 criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública

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• RESOLUÇÃO: 0232017/2017DATA: 08/05/2017

  DATA: 08/05/2017

  AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

  Aprova PL 006/2017 dispões sobre a concessão de reajuste salarial

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• RESOLUÇÃO: 0212017/2017DATA: 03/05/2017

  DATA: 03/05/2017

  AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

  Aprova PL 003/2017 dispões sobre a distribuição de equipamentos de proteção contra os raios uv

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• RESOLUÇÃO: 0202017/2017DATA: 03/05/2017

  DATA: 03/05/2017

  AUTOR: ALBERTO PINHEIRO ROBERTO, EDUARDO HONORATO PAULO, FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA, JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

  Aprova PR 005/2017 concede aumento no gratificação dos funcionários do Poder Legislativo

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• RESOLUÇÃO: 0242017/2017DATA: 27/04/2017

  DATA: 27/04/2017

  AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

  Aprova PL 008/2017 altera a Lei Municipal 025/2005 de 15 de setembro de 2015

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• RESOLUÇÃO: 0222017/2017DATA: 26/04/2017

  DATA: 26/04/2017

  AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

  Aprova PL 004/2017 institui o programa conhecendo a Câmara Municipal

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• RESOLUÇÃO: 0142017/2017DATA: 04/04/2017

  DATA: 04/04/2017

  AUTOR: ALBERTO PINHEIRO ROBERTO, EDUARDO HONORATO PAULO, FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA, JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

  Aprova PL 003/2017 reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal

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• RESOLUÇÃO: 0082017/2017DATA: 15/03/2017

  DATA: 15/03/2017

  AUTOR: ALBERTO PINHEIRO ROBERTO, EDUARDO HONORATO PAULO, FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA, JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

  Aprova PL 001/2017 altera a Lei Municipal 037/2005

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• RESOLUÇÃO: 0072017/2017DATA: 03/03/2017

  DATA: 03/03/2017

  AUTOR: ALBERTO PINHEIRO ROBERTO, EDUARDO HONORATO PAULO, FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA, JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

  Aprova PL 02/2017 que altera a Lei Municipal 0353/2016

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• RESOLUÇÃO: 0052017/2017DATA: 22/02/2017

  DATA: 22/02/2017

  AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

  Aprova o Projeto de Lei 002/2017

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