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Limpar
Matérias legislativas
  • RESOLUÇÃO: 0302017/2017DATA: 30/05/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Aprova o PL 018/2017 trata da obrigatoriedade da publicação em site oficial da prefeitura informações das multas de trânsito em nosso município

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  • RESOLUÇÃO: 0282017/2017DATA: 30/05/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Aprova o PL 019/2017 concede um dia por ano para servidores públicos realizarem exames preventivos

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  • RESOLUÇÃO: 0202017/2017DATA: 03/05/2017

    AUTOR: ALBERTO PINHEIRO ROBERTO, EDUARDO HONORATO PAULO, FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA, JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

    Aprova PR 005/2017 concede aumento no gratificação dos funcionários do Poder Legislativo

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  • RESOLUÇÃO: 0182017/2017DATA: 19/04/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Aprova PL 012/2017 dispõe sobre a criação do programa horta escolar.

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  • RESOLUÇÃO: 0172017/2017DATA: 19/04/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Aprova PL 010/2017 que institui a manutenção e conservação das estradas rurais de nosso município.

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  • RESOLUÇÃO: 0162017/2017DATA: 19/04/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Aprova PL 011/2017 exames e consultas para maiores de 60 anos seja marcada em até 10 dias.

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  • RESOLUÇÃO: 0152017/2017DATA: 19/04/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Aprova PL 013/2017 Institue o Projeto Calçada Limpa

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  • RESOLUÇÃO: 0142017/2017DATA: 04/04/2017

    AUTOR: ALBERTO PINHEIRO ROBERTO, EDUARDO HONORATO PAULO, FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA, JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

    Aprova PL 003/2017 reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal

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  • RESOLUÇÃO: 0132017/2017DATA: 11/04/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Aprova PL 002/2017 fixação de placas nas salas de aulas das escolas da rede municipal

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  • RESOLUÇÃO: 0112017/2017DATA: 08/03/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Aprova PL 005/2017 torna obrigatória a publicação no site da prefeitura a relação dos remédios de uso contínuo.

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  • RESOLUÇÃO: 0092017/2017DATA: 07/03/2017

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Aprova PL 004/2017 institui meia entrada para profissionais da educação.

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  • RESOLUÇÃO: 0082017/2017DATA: 15/03/2017

    AUTOR: ALBERTO PINHEIRO ROBERTO, EDUARDO HONORATO PAULO, FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA, JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

    Aprova PL 001/2017 altera a Lei Municipal 037/2005

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