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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2019DATA: 30/01/2019

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    EMENTA;TORNA OBRIGATÓRIA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS AO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA A CONTRATAREM JOVENS PARA FOMENTO DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0632018/2018DATA: 25/07/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    PROJETO DE LEI 0632018 - CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0622018/2018DATA: 25/07/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    PROJETO DE LEI 0622018 - INSTITUI NO MUNICÍPIO A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS COLETORAS DE LIXO A FORNECEREM AOS PROFISSIONAIS GARIS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0612018/2018DATA: 25/07/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    PROJETO DE LEI 0612018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0602018/2018DATA: 25/07/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    PROJETO DE LEI 0602018 - INSTITUI A CMAPANHA MARÇO ANIMAL, DESTINADA AO DESENVOLVMENTO DE INCIATIVAS SOCIAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DE RUA E DOMÉSTICOS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00592018/2018DATA: 25/07/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    PROJETO DE LEI 0592018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0582018/2018DATA: 25/07/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    PROJETO DE LEI 0582018 - INSTITUI O DIA DAS EDUCADORAS E EDUCADORES SOCIAIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 19 DE SETEMBRO

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0572018/2018DATA: 25/07/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    PROJETO DE LEI 0572018 - INSTITUI O DIA 18 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0322018/2018DATA: 20/06/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    Dispõe sobre sanções administrativas de pessoas físicas ou jurídicas que se envolvam em irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0532018/2018DATA: 23/05/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    PROJETO DE LEI 0532018 - OBRIGATOIRIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0522018/2018DATA: 23/05/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    PROJETO DE LEI 0522018 - DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS À REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNI

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0512018/2018DATA: 23/05/2018

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    PROJETO DE LEI 0512018 - SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPECIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA

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PRESIDENTE

JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

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