Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1603,038,2029-10-28,"Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contribuir mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceará — FRENTE SUL, entidade regional de representagao dos municipios do Estado do Ceará.",2009,"Lei Ordinária Municipal"
1624,913,2026-09-11," INSTITUI  A  POLÍTICA  MUNICIPAL  DE ALFABETIZAÇÃO  NO  ÂMBITO  DO  MUNICÍPIO  DE MISSÃO VELHA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1621,908,2026-08-10,"Denomina Logradouro Público de Rua Antônio Cícero Macêdo",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1620,907,2026-08-06,"Institui o Fórum Municipal de Educação - FME - como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Missão Velha e dá outras providências.",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1619,906,2026-08-06,"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Missão Velha",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1591,905,2026-07-16,"  Fica  instituído,  no âmbito  do  Município  de  Missão Velha  (CE),  o  programa municipal ""Varal da Cidadania"", destinado à promoção da educação política, da formação  cidadã  e  da  participação democrática  entre estudantes da  rede  pública  municipal  de ensino.",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1590,904,2026-07-13,"0 conjunto de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural) criado pela Lei Federal n2 14.620/2023, em construção na área rural do  Município de Missão Velha,  Estado do Ceara,  passará a denominar-se oficialmente de CONJUNTO  HABITACIONAL  VEREADOR  CÍCERO  MENESES  MACEDO  (CÍCERO CAGECE),",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1589,903,2026-07-13," Fica denominado de RUA FRANCISCO DE ASSIS VITORIANO (ASSIS MIGUEL) ",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1588,902,2026-07-13," 0 art. 42 da Lei  Municipal n° 784, de 21 de  junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: ""Art. 42  Os  recursos  dos  incentivos  financeiros  de  que  trata  o  artigo  anterior,  quando transferidos pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Missão Velha, referentes As 20 (vinte) primeiras parcelas do Incentivo Financeiro do Componente Qualidade.",2026,"Lei Ordinária Municipal"
1587,901,2026-06-19," Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA.",2026,"Lei Ordinária Municipal"