| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 25/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A DISTRIBUIDORA ARTHUR — PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE PRÓPRIA NA AV. CEL. JOSÉ DANTAS, EM MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley Macedo Ribeiro de Oliveira | 05/08/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 24/2026 | FICA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE, A ALANY GRANGEIRO SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cicero Vagner de Lima Ferreira | 29/07/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 14/2026 | FICA INSTITUÍDO O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE. | Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho | 21/07/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 13/2026 | ESTA LEI DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MISSÃO VELHA, RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS PROGRAMAS E AÇÕES CORRELACIONADAS COM A EDUCAÇÃO E COM O ENSINO NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS A COMPOSIÇÃO PREVISTA EM LEI E OS MECANISMOS, PROCEDIMENTOS E FORMAS DE COLABORAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ, PARA ASSEGURAR UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO OBRIGATÓRIO E GRATUITO E A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, ATENDIDAS AS PRIORIDADES CONSTANTES DESTA LEI. | Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho | 21/07/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 30/2026 | FICA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO CÍCERO MACEDO, O LOGRADOURO PÚBLICO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA LUZIA — SITIO PASSAGEM DE PEDRAS, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Fechine Tavares | 17/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 29/2026 | 0 CONJUNTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL (MCMV RURAL) CRIADO PELA LEI FEDERAL NO 14.620/2023, EM CONSTRUÇÃO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, PASSARÁ A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE DE CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR CICERO MENESES MACEDO (CICERO CAGECE), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, SÍTIO CARNAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Fechine Tavares | 17/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 28/2026 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, OFICIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Patrícia Vitoriano Silva | 17/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 27/2026 | FICA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO DE ASSIS VITORIANO (ASSIS MIGUEL) O LOGRADOURO PÚBLICO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, QUE NASCE NA RUA MANUEL NERES BELÉM (LEI MUNICIPAL NO 266/2014) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LAGOA SECA, SENTIDO LESTE/OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renata Vitoriano Rodrigues e Anderson Sampaio Rocha | 17/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 26/2026 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A MARCOS CALLOU BARROS (MARQUINHOS CALLOU), EMPRESÁRIO E POLITICO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Fechine Tavares | 17/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 23/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A ANTÔNIO BARROS CRUZ — TOIN CANAN, COMERCIANTE MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renata Vitoriano Rodrigues | 17/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 12/2026 | O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N2 784, DE 21 DE JUNHO DE 2024, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART 4° OS RECURSOS DOS INCENTIVOS FINANCEIROS DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, QUANDO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA, REFERENTES ÀS 20 (VINTE) PRIMEIRAS PARCELAS DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE QUALIDADE, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS N° 6.907, DE 29 DE ABRIL DE 2025, SERÃO REPASSADOS DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho | 16/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 25/2026 | FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE), O PROGRAMA MUNICIPAL "VARAL DA CIDADANIA", DESTINADO À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO POLITICA, DA FORMAÇÃO CIDADÃ E DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Mesa Diretora | 10/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 22/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO — DR. LORIM, PREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Enoque Leite de Oliveira Neto | 10/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 21/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A YURI BRUNO ALENCAR ARAUJO, DEPUTADO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Enoque Leite de Oliveira Neto | 10/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 20/2026 | FICA CONCEDIDO O PREMIO MULHER DESTAQUE, A SRA. TEREZA MORAIS PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Patrícia Vitoriano Silva | 10/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 19/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A CÍCERO ALEX ANDRO FECHINE SARAIVA, COMERCIANTE E AGROPECUARISTA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 18/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A VANYA VALESKA SILVESTRE DE MENESES, POLICIAL PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 17/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A JOSÉ MACEDO COELHO NETO, FARMACÊUTICO MISSÃOVELHENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 02/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cicero Vagner de Lima Ferreira | 10/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 16/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Natália Ribeiro Alves | 03/06/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 24/2026 | O CONJUNTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL (MCMV RURAL) CRIADO PELA LEI FEDERAL NO 14.620/2023, A SER CONSTRUIDO E/OU CONSTRUÇÃO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, PASSARÁ A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE DE CONJUNTO HABITACIONAL SEBASTIÃO PEREIRA CRUZ (MURILO CRUZ), LOCALIZADO AS MARGENS DA CE-153, RODOVIA MARIA LUZANIRA RIBEIRO DANTAS NO SITIO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Fechine Tavares | 20/05/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 15/2026 | INSTITUI 0 CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA (CE), ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 20/05/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 14/2026 | FICA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE A SRA. ROSANGELA DANTAS QUINDERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Patrícia Vitoriano Silva | 20/05/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 13/2026 | FICA CONCEDIDO O PREMIO MULHER DESTAQUE, A SRA. VALDECI PEREIRA DE LUCENA, COMERCIANTE MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renata Vitoriano Rodrigues | 20/05/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 12/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A ADEMAR ARAÚJO DE BARROS, SAPATEIRO AUTÔNOMO MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cicero Vagner de Lima Ferreira | 20/05/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENOVAR O PINHEIRAO (PARQUE DE EVENTOS DR. FRANCISCO GILBERTO PINHEIRO RODRIGUES — LEI MUNICIPAL NO 475/2019), COM A FINALIDADE DE PLANEJAR, RECUPERAR A INFRAESTRUTURA E MANTER O PARQUE DE EVENTOS "0 PINHEIRÃO" ATIVO, SEGURO E UTILIZÁVEL PELA POPULAÇÃO DE MISSÃO VELHA(CE), DURANTE TODO O DECORRER DO ANO. | Renata Vitoriano Rodrigues | 20/05/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 23/2026 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A RAIMUNDA AURELIANA IFÉLIX DA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Sampaio Rocha | 06/05/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 22/2026 | FICA DENOMINADO DE MANOEL CASSEANO DE SA (MANOEL NOVAIS) A ESTRADA VICINAL RURAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) COM INICIO NA BIFURCAÇÃO A VILA JOACA ROLIM, EM TODA A SUA EXTENSÃO, ATÉ O SITIO CANTA GALO, REGIÃO DO DISTRITO DE MISSÃO NOVA, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley Macedo Ribeiro de Oliveira | 06/05/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 11/2026 | FICA INSTITUÍDA A COMENDA DE MÉRITO ESPORTIVO "RAIMUNDO PIO", A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, PELA CÂMARA MUNICIPAL A ATLETAS, EX-ATLETAS, PARATLETAS, TREINADORES, DIRIGENTES, ENTIDADES, CLUBES E ASSOCIAÇÕES QUE TENHAM SE DESTACADO NO MEIO DESPORTIVO E PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO FOMENTO DO ESPORTE, EM SUAS MAIS DIVERSAS MODALIDADES. | Jose Nairton Macedo Costa | 06/05/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 09/2026 | O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA(CE) - CMS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N2 014/1991 DE 02/09/1991 É UM ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVO, INTEGRANTE DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, COM JURISDIÇÕES EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E PARTICIPAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIA E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE, NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS. | Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho | 05/05/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 21/2026 | FICAM INSTITUÍDAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ASSISTENCIAL EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS AFETADAS POR CATÁSTROFES NATURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR PROTEÇÃO SOCIAL IMEDIATA EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA OU EMERGÊNCIA, RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO. | Eduardo Honorato Paulo | 29/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 08/2026 | FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MISSÃO VELHA/CE - COMIRA, ÓRGÃO COLEGIADO, PERMANENTE E AUTÔNOMO, DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERATIVO, FISCALIZADOR E ARTICULADOR DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE, NO NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR, À SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. | Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho | 29/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 19/2026 | FICA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO VITORIANO NETO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA DOM BOSCO (7°15'02.3"S 39°08'29.7"W) COM A RUA VICENTE FECHINE DE PÁRCIO (7°15'04.2"S 39°08'29.8"W), CONFORME GEOLOCALIZAÇÃO NO GOOGLE MAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Patrícia Vitoriano Silva | 22/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 18/2026 | FICA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO JERÔNIMO DE ALMEIDA, SENTIDO NORTE / SUL, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRETO DE LOURDIVAL I ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Nairton Macedo Costa | 15/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 17/2026 | FICA DENOMINADO DE RUA JOAQUIM JERÔNIMO DE ALMEIDA, SENTIDO NORTE / SUL, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRETO DE LOURDIVAL I ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Nairton Macedo Costa | 15/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 16/2026 | FICA DENOMINADO DE RUA GREGÓRIO SARAIVA JANUÁRIO, SENTIDO NORTE / SUL, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRETO DE LOURDIVAL I ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Nairton Macedo Costa | 15/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2026 | FICA DENOMINADA DE RUA PAULO CESAR SARAIVA JANUÁRIO, SENTIDO NORTE / SUL, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRETO DE LOURDIVAL I ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Nairton Macedo Costa | 15/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 15/2026 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), A RIVANILCE SILVA DE SOUSA (NONOCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 15/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2026 | FICA CONCEDIDA A ROSENILCE HELENA DA SILVA VITORIANO, EDUCADORA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Patrícia Vitoriano Silva | 15/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 07/2026 | 0 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA - CMS, CRIADO PELA LEI N° 014/1991, DE 02 DE SETEMBRO DE 1991, É UM ÓRGÃO COLEGIADO DE CAL-ATER PERMANENTE E DELIBERATIVO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ATUANDO NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS. | Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho | 15/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 06/2026 | 0 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA - CE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.552/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021, TERÁ CARÁTER DELIBERATIVO, NORMATIVO, FISCALIZADOR, CONTROLADOR, CONSULTIVO, PROPOSITIVO, MOBILIZADOR E MEDIADOR NO TOCANTE AS MATÉRIAS EDUCACIONAIS DE SUA COMPETÊNCIA. | Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho | 15/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 05/2026 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, VOLTADO PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho | 15/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 13/2026 | FICA CONCEDIDA A MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO, PRÊMIO "MULHER DESTAQUE", FIGURA PÚBLICA COM AMPLO DESTAQUE NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES MISSÃOVELHENSES, PRINCIPALMENTE NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FORTALECEM ESSA CAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Natália Ribeiro Alves | 08/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 10/2026 | FICA CONCEDIDA A SRA. ROSENILCE HELENA DA SILVA VITORIANO, EDUCADORA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Patrícia Vitoriano Silva | 08/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 009 /2026 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), A RIVANILCE SILVA DE SOUSA (NONOCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 08/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 03/2026 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, COM O OBJETIVO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE VACINAÇÃO, VERIFICAR A SITUAÇÃO VACINAL, INCENTIVAR CAMPANHAS E MELHORAR A COBERTURA VACINAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho | 08/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 12/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A ELIELDO FLOFTIANO DOS SANTOS, PRESBÍTERO DA CONGREGAÇÃO ASSEMBLEIA DE DEUS - TEMPLO EVANGÉLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO MILÊNIO EM MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley Macedo Ribeiro de Oliveira | 01/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 11/2026 | FICA CONCEDIDA A DRA. SHEILA MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0 PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" CLINICA GERAL, COM ATUAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA NA UBS DO POVOADO DA SANTA TERESA E COMUNIDADES ADJACENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley Macedo Ribeiro de Oliveira | 01/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 10/2026 | FICA CONCEDIDA A SRA. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO BENTO, O PREMIO "MULHER DESTAQUE" PERSONALIDADE PROTAGONISTA E LIDERANÇA COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE JAMACARU, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Natália Ribeiro Alves | 01/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 09/2026 | A GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DAS SESSÕES PLENÁRIAS, ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES OU DE COMISSÕES, TRANSMITIDAS AO VIVO E ARMAZENADAS NA PLATAFORMA YOUTUBE (CANAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL), INSTAGRAM, FACEBOOK E TV ABERTA, PASSA A SER CONSIDERADA PARTE INTEGRANTE E OFICIAL DA ATA DA RESPECTIVA SESSÃO, COM VALOR DOCUMENTAL E DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. | Mesa Diretora | 01/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 08/2026 | FICA CONCEDIDA A MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO, FIGURA PÚBLICA COM AMPLO DESTAQUE NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES MISSÃOVELHENSES, PRINCIPALMENTE NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FORTALECEM ESSA CAUSA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Natália Ribeiro Alves | 01/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 14/2026 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A JUCÉLIA DE CARVALHO SANTOS GALDINO, ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Sampaio Rocha | 18/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2026 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DAS ÁRVORES "GAMELEIRA BI CENTENÁRIA E TIMBAUBA CENTENÁRIA", DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Renata Vitoriano Rodrigues | 18/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2026 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A SARAH RACHEL CORREIA PINHEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Sampaio Rocha | 18/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 07/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A ELIELDO FLORIANO DOS SANTOS, PRESBÍTERO DA CONGREGAÇÃO ASSEMBLEIA DE DEUS - TEMPLO EVANGÉLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO MILÊNIO EM MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley Macedo Ribeiro de Oliveira | 18/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2026 | FICA CONCEDIDA À DRA. SHEYLA MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, 0 PREMIO "MULHER DESTAQUE", CLINICA GERAL, COM ATUAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA NA UBS DO POVOADO DA SANTA TERESA E COMUNIDADES ADJACENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley Macedo Ribeiro de Oliveira | 18/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Rejeitado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 08/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A CÍCERO FLORIANO DOS SANTOS, EX-VEREADOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 11/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2026 | FICA CONCEDIDA A SRA. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO BENTO, 0 PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" PERSONALIDADE PROTAGONISTA E LIDERANÇA COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE JAMACARU, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Natália Ribeiro Alves | 11/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026 | A GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DAS SESSÕES PLENÁRIAS, ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES OU DE COMISSÕES, TRANSMITIDAS AO VIVO E ARMAZENADAS NA PLATAFORMA YOUTUBE (CANAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL), INSTAGRAM, FACEBOOK E TV ABERTA, PASSA A SER CONSIDERADA PARTE INTEGRANTE E OFICIAL DA ATA DA RESPECTIVA SESSÃO, COM VALOR DOCUMENTAL E DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, | Mesa Diretora | 11/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 11/2026 | FICA DENOMINADO DE ANTÔNIO OLEGARIO DE JESUS, O ESPAÇO PÚBLICO (CALÇADÃO) LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO BASILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Fechine Tavares | 10/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2026 | ESTA LEI ESTABELECE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO LIGUE 180 NAS NOTICIAS RELACIONADAS 6 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VEICULADA EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 04/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 09/2026 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A MARIA JOSEANA CRUZ MACEDO, EDUCADORA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cicero Vagner de Lima Ferreira | 04/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 09/2026 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A MARIA JOSEANA CRUZ MACEDO, EDUCADORA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cicero Vagner de Lima Ferreira | 04/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 08/2026 | FICA ESTABELECIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, A CORRIDA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO, DIVIDIDA POR 04 QUATRO) CATEGORIAS: PROFISSIONAL, ASPIRANTE E AMADOR E MÁSTER, INCLUSIVA A TODOS OS GÊNEROS. | Cicero Vagner de Lima Ferreira | 04/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A CÍCERO FLORIANO DOS SANTOS, EX-VEREADOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 04/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 07/2026 | FICA RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, A CAVALGADA DA FESTA DO PADROEIRO SAO JOSÉ PROMOVIDO PELA PAROQUIA DE SÃO JOSÉ, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO. | Cicero Vagner de Lima Ferreira | 25/02/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 06/2026 | FICA DENOMINADA DE RUA ANA MIRELLE MARTINS CRUZ, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA PINHEIRA, TENDO INICIO NA CONFLUÊNCIA DA RODOVIA CE-153, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cicero Vagner de Lima Ferreira | 25/02/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO (PRESTAÇÃO DE CONTAS): 07/2026 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO — EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 004/2025-3C/MV — PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA — PROCESSO ELETRÔNICO NO 02355/2024-1 — TCE, CONFORME PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA(CE) C/C O PARECER PRÉVIO NO 213/2025 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor | 12/02/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 06/2026 | FICA INSTITUÍDA A ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA RACILDA FARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, SUBORDINADA A ESTA MESA DIRETORA. | Mesa Diretora | 04/02/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 05/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A MANOEL RAIMUNDO DE BRITO, AGRICULTOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 04/02/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 05/2026 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A DULCE VALERYA BARROS DANTAS MEDEIROS, ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Patrícia Vitoriano Silva | 04/02/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 02/2026 | FICA AUTORIZADA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, CUJOS VENCIMENTOS SEJAM SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, NO PERCENTUAL DE 4,26% (QUATRO VIRGULA VINTE E SEIS POR CENTO), EM CONFORMIDADE COM A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO. | Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho | 04/02/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 | FICA INSTITUÍDA A ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA RACILDA FARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, SUBORDINADA A ESTA MESA DIRETORA. | Mesa Diretora | 04/02/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 01/2026 | FICA REAJUSTADO EM 5,40% (CINCO VIRGULA QUARENTA POR CENTO) O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA/CE, EM OBSERVÂNCIA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho | 04/02/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 04/2026 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A LUCIVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, OFICIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley Macedo Ribeiro de Oliveira | 28/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 04/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A UNIÃO POPULAR PELA VIDA — UPPV, ENTIDADE FILANTRÓPICA MISSÃOVELHENSE, INSCRITA NO CNPJ 12.462.859/0001-00, LOCALIZADA NA RUA ALVARO SILVA LIMA NO 1181 EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 03/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A CÍCERO JOSÉ AMANCIO, EMPREENDEDOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 03/2026 | FICA VEDADA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAS QUE TENHAM CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO PELOS SEGUINTES CRIMES. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A JOSE MARCONDES DOS SANTOS, PEDAGOGO MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 02/2026 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A LINDEMBERG ALENCAR DOS SANTOS, OFICIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Fechine Tavares | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A ALINE CAVALACHE LEITE MACEDO CRUZ, MÉDICA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A MANOEL RAIMUNDO DE BRITO, AGRICULTOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 01/2026 | FICA REAJUSTADO EM 14% (CATORZE POR CENTO) O SALÁRIO BASE DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES EFETIVAS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | George Fechine Tavares | 20/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |