| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 24/2025 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A JOSÉ FELINTO FURTADO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 23/2025 | FICA DENOMINADA DE RUA MICAEL GONÇALVES, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DONA ALICE, SITUADO NO BAIRRO JOSÉ PIMENTA (SITIO CAMILAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 22/2025 | FICA DENOMINADA DE RUA MARIA ONILMA MOREIRA CRUZ, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DONA ALICE, SITUADO NO BAIRRO JOSÉ PIMENTA (SITIO CAMILAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 21/2025 | FICA DENOMINADA DE RUA ALICE DENGUINHO DE SANTANA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DONA ALICE, SITUADO NO BAIRRO JOSÉ PIMENTA (SITIO CAMILAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 20/2025 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) O TROFÉU ARACELI CABRERA SANCHES. | Ana Patrícia | 14/05/2025 | Em Tramitação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTERSETORIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO ESPECIAL NAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Junior de Penha | 30/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 17/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A APARECIDO LUIZ BENTO, EDUCADOR E ESCRITOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vagner | 30/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 16/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 031/2023 QUE DISPÕE VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George | 16/04/2025 | Em Tramitação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 15/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A WILL ROBSON MACEDO, EMPRESÁRIO DO RAMO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley | 09/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 14/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A ANDREY RIBEIRO MACEDO, COMERCIANTE E ATLETA DE VAQUEJADA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley | 09/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 13/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO, ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley | 09/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 12/2025 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, A JOSÉ DE SOUZA SILVA (ZÉ DO BOI), EM VIRTUDE DAS RELEVANTES AÇÕES E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, OFERTADAS A POPULAÇÃO DO DISTRITO DA MISSÃO NOVA, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO, DURANTE MAIS DE 03 (TRÊS) DÉCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 02/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 11/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A PEDRO GONÇALVES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 02/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 10/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A JOSÉ IVO DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 02/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 09/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 02/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 08/2025 | ART. 1º - FICA CONCEDIDA A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), A JOSÉ RISOMAR ALVES MATIAS, AGRICULTOR FAMILIAR E LÍDER COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 07/2025 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), AO SR. JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO, AGRICULTOR FAMILIAR E SINDICALISTA MISSÃOVELHENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2025 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), AO SR. DOMINGOS SAVIO MACEDO LANDIM, AGRICULTOR FAMILIAR E SINDICALISTA MISSÃOVELHENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A CARLOS VICTOR MACEDO CRUZ, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley | 12/03/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | ALTERA O ART. 2° DA RESOLUÇÃO N° 006/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, OBJETO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2023 DATADO DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ. | Natália | 26/02/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Patrícia | 19/02/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 19/02/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATOS ESPECIAIS DE ESTÁGIO DE APRENDIZAGEM DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA (CE). | Junior de Penha | 19/02/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A LIA FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Patrícia | 19/02/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 04/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A RICARDO PEREIRA BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Vagner | 12/02/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 01/2025 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA/CE. | Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho | 29/01/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 22/01/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 10/2024 | INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MISSÃO VELHA - CE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 525/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020 E 748/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL. | Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho | 19/06/2024 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2024 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE AO PADRE JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, VIGÁRIO DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Nairton | 20/03/2024 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 07/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A FRANCISCO EDILSON PEREIRA (TILON AMALÍCIA), EMPRESÁRIO MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 28/02/2024 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 02/2024 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A SENHORA MARIA RAIMUNDA DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aluísio Silva | 24/01/2024 | Arquivamento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 59/2023 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE, A JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO, AUTÔNOMO APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley | 22/11/2023 | Em Tramitação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 41/2023 | PROJETO DE LEI 0412023 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RICARDO SOARES PESSOA | Macielle | 16/08/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 21/2023 | PROJETO DE LEI 0212023 - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E VEDAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES | Macielle | 21/04/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 25/2023 | FICA DENOMINADO DE RUA VALMIR OLEGARIO CRUZ O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MS, PARALELO A CE-293, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Macielle | 19/04/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 23/2023 | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃ HONORÍFICA MISSAOVELHENSE, A ANDREIA PINHEIRO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 12/04/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 15/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Macielle | 31/03/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2023 | FICA DENOMINADO DE RUA JOAQUIM DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George | 08/03/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 14/2022 | PROJETO DE LEI 0142022 - TÍTULO CIDADÃO A LICURGO FREDERICO FECHINE | Marley | 16/03/2022 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2022 | PROJETO DE LEI 0132022 BANDA CABAÇAL PATRIMONIO CULTURAL | Eduardo; Marley | 09/03/2022 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2022 | PROJETO DE LEI 0122022 BANDA DE MUSICA PATRIMONIO CULTURAL | Eduardo | 09/03/2022 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2022 | PROJETO DE LEI 0102022 PROIBIÇÃO DE NOMECLATURAS A PESSOAS CONDENADAS | Eduardo | 23/02/2022 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ | José Nairton | 09/02/2022 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Enoque | 03/11/2021 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Eduardo | 22/09/2021 | única Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 38/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE(UA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO)LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL GILDO RODRIGUES BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 22/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 |