| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| DECRETO LEGISLATIVO: 15/2026 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), A RIVANILCE SILVA DE SOUSA (NONOCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 15/04/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 08/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A CÍCERO FLORIANO DOS SANTOS, EX-VEREADOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 11/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2026 | ESTA LEI ESTABELECE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO LIGUE 180 NAS NOTICIAS RELACIONADAS 6 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VEICULADA EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 04/03/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 05/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A MANOEL RAIMUNDO DE BRITO, AGRICULTOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 04/02/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 04/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A UNIÃO POPULAR PELA VIDA — UPPV, ENTIDADE FILANTRÓPICA MISSÃOVELHENSE, INSCRITA NO CNPJ 12.462.859/0001-00, LOCALIZADA NA RUA ALVARO SILVA LIMA NO 1181 EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 03/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A CÍCERO JOSÉ AMANCIO, EMPREENDEDOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 03/2026 | FICA VEDADA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAS QUE TENHAM CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO PELOS SEGUINTES CRIMES. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A JOSE MARCONDES DOS SANTOS, PEDAGOGO MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A ALINE CAVALACHE LEITE MACEDO CRUZ, MÉDICA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2026 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 25/2025 | FICA CONCEDIDO 0 TROFÉU CACHOEIRA A MARIA ARILENE DOS SANTOS JACÓ, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 27/08/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 32/2025 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MISSÃO-VELHENSE A JOSÉ VALTER DA SILVA JÚNIOR, FARMACÊUTICO E RADIALISTA DA RÁDIO TRANSCARIRI FM | Eduardo Honorato Paulo | 27/08/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 27/2025 | DISPOE SOME A CONCSSSIIO OZ 03 (MES) FALTAS JUSTIFICADAS A CADA MES, PARA SERVIDQRAS MUNIQIPAIS EFETIVAS E/OU TEMPORABIAS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O MUNICIPIO DE MISSAO VELHA(CE): PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, AMPARADAS COM O DIAGNÓSTICO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ACOMETIDAS DE ENDOMETRIOSE OU ADENOMIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 06/08/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 21/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A PEDRO JOSE PEREIRA (PEDO MANEZIM) AGRICULTOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 11/06/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 20/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A MARCONDES FARIAS LINARD, COMERCIANTE MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 11/06/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 29/2025 | OFÍCIO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL DE MISSÃO VELHA, EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU DE OURO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 43/2025 | RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº23/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 14 DE MAIO DE 2025. | Eduardo Honorato Paulo | 21/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 42/2025 | RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO 22/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 14 DE MAIO DE 2025. | Eduardo Honorato Paulo | 21/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 41/2025 | RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 14 DE MAIO DE 2025. | Eduardo Honorato Paulo | 21/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 18/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A PEDRO GONÇALVES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 17/2025 | FICA CONCEDIDO A COMENDA FREI IBIAPINA, A JOSÉ SOUZA SILVA (ZÉ DO BOI), EM VIRTUDE DOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, OFERTADAS À POPULAÇÃO DO DISTRITO DE MISSÃO NOVA, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO, DURANTE MAIS DE 03 (TRÊS) DÉCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 23/2025 | FICA DENOMINADA DE RUA MICAEL GONÇALVES, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DONA ALICE, SITUADO NO BAIRRO JOSÉ PIMENTA (SITIO CAMILAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 22/2025 | FICA DENOMINADA DE RUA MARIA ONILMA MOREIRA CRUZ, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DONA ALICE, SITUADO NO BAIRRO JOSÉ PIMENTA (SITIO CAMILAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 21/2025 | FICA DENOMINADA DE RUA ALICE DENGUINHO DE SANTANA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DONA ALICE, SITUADO NO BAIRRO JOSÉ PIMENTA (SITIO CAMILAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 37/2025 | RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 012/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 02 DE ABRIL DE 2025. | Eduardo Honorato Paulo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 36/2025 | RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 011/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 02 DE ABRIL DE 2025. | Eduardo Honorato Paulo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 15/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A JOSÉ IVO DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 07/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 33/2025 | RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 010/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2025. | Eduardo Honorato Paulo | 07/05/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 30/04/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 32/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CUIDADOR ESCOLAR PARA ATENDER OS PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 30/04/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 27/2025 | OFICIO PARA A SOP — SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO O ROÇO DA ESTRADA ASFÁLTICA QUE LIGA A SEDE DESTE MUNICÍPIO À VILA CACHOEIRA. | Eduardo Honorato Paulo | 16/04/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 26/2025 | OFÍCIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LUMINÁR1AS NO SITIO OLHO D'AGUA COMPRIDO. | Eduardo Honorato Paulo | 16/04/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 25/2025 | OFICIO PARA O PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO ENTORNO DA CAPELA DE SANTO ANT6IIIO. A CAPELA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA FOI A PIONEIRA NA EVANGELIZAÇÃO DO CARIRI, A CAPELA DEDICADA AO SANTO PORTUGUÊS, FOI ERGUIDA NO ANO DE 1725, PELO FRADE CAPUCHINHO, FREI CARLOS MARIA DE FERRARA, TORNANDO-SE O PRIMEIRO TEMPLO CATÓLICO DA REGIÃO. EM 2025 A CAPELA COMPLETA O JUBILEU DE 300 ANOS. | Eduardo Honorato Paulo | 16/04/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 12/2025 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, A JOSÉ DE SOUZA SILVA (ZÉ DO BOI), EM VIRTUDE DAS RELEVANTES AÇÕES E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, OFERTADAS A POPULAÇÃO DO DISTRITO DA MISSÃO NOVA, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO, DURANTE MAIS DE 03 (TRÊS) DÉCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 02/04/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 11/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A PEDRO GONÇALVES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 02/04/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 10/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A JOSÉ IVO DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 02/04/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 09/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 02/04/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 03/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER OS PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 02/04/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 09/2025 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), A JOSÉ RISOMAR ALVES MATIAS, AGRICULTOR FAMILIAR E LÍDER COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 | FICA CONCEDIDA A C_OMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), AO SR. JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO, AGRICULTOR FAMILIAR E SINDICALISTA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 | FICA CONCECIDIDA A COMENDAFRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), AO SR. DOMINGOS SÁVIO MACEDO LANDIM, AGRICUITOR FAMILIAR E SINDICAILISTA MISSÃOVELHENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 18/2025 | OFICIO PARA O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL - GILSON MACÊDO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - NETO CRUZ, SOLICITANDO A REFORMA DA ESTRADA VICINAL RURAL (LADEIRA DE ASFALTO), QUE DÁ ACESSO AO SITIO GAMELEIRA DOS MACHADOS NO DISTRITO DO JAMACARU, E NA OCASIÃO PROCEDA COM UM ESTUDO DE CASO PARA ALARGAMENTO DA ESTRADA, É UMA NECESSIDADE URGENTE DE UMA OBRA QUE AMPLIE A LARGURA DA PISTA, PERMITINDO QUE MAIS VEÍCULOS CIRCULEM E QUE A ESTRUTURA DA ESTRADA SEJA MAIS RESISTENTE. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 08/2025 | ART. 1º - FICA CONCEDIDA A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), A JOSÉ RISOMAR ALVES MATIAS, AGRICULTOR FAMILIAR E LÍDER COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 16/2025 | OFICIO PARA O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL - GILSON MACÊDO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA — JOANILTOM MACÊDO, SOLICITANDO A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM UMA PARTE DA COMUNIDADE RURAL DO SITIO BANCO DE AREIA, SÃO APROXIMADAMENTE 16 FAMÍLIAS QUE HOJE ESTÃO EXCLUSAS DO ABASTECIMENTO JÁ INSTALADO NA COMUNIDADE. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 07/2025 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), AO SR. JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO, AGRICULTOR FAMILIAR E SINDICALISTA MISSÃOVELHENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2025 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), AO SR. DOMINGOS SAVIO MACEDO LANDIM, AGRICULTOR FAMILIAR E SINDICALISTA MISSÃOVELHENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 15/2025 | OFICIO PARA O PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A EXTENSÃO DA OBRA DO CALÇAMENTO DO SITIO CAMILA ATÉ A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DO SITIO GOSTOSO. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 14/2025 | OFICIO O PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO 0 ENCAMINHAMENTO DO PLANO DE TRABALHO, PARA ESSA CASA LEGISLATIVA, COM DATA DE CONCLUSÃO E ENTREGA DAS CASAS DO JAMACARU, OBJETO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 29 CASAS POPULARES PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO DESASTRE E SUBSIDÊNCIAS E COLAPSOS NO DISTRITO DE JAMACARU, CONFORME PLANO DE TRABALHO DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-SINPDEC Nº REC-CE-2308401-20220426-01. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 17/2025 | OFICIO PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA — NETO CRUZ, SOLICITANDO A REFORMA DA ESTRADA VICINAL RURAL DO SITIO CARNAÚBA, TENDO COMO REFERÊNCIA OS SEGUINTES TRECHOS: A ESTRADA(CORREDOR) QUE DÁ ACESSO A CASA DE ZÉ AILTON PONTES; ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RAIMUNDO E A RESIDÊNCIA DE JUAREZ ALVINO. | Eduardo Honorato Paulo | 16/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO AOS LAUDOS MÉDICOS E MÉDICO-PERICIAIS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 12/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 09/2025 | EMENTA: ASSEGURA 0 DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, A MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 12/03/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 12/2025 | OFÍCIO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA QUADRA INVERNOSA E A PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM NOSSO MUNICÍPIO, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025. | Eduardo Honorato Paulo | 26/02/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 05/2025 | ENVIO DE OFICIO PARA O SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU MATERIAL EQUIVALENTE, NA COMUNIDADE RURAL DO SITIO OLHO D'ÁGUA COMPRIDO. | Eduardo Honorato Paulo | 29/01/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 09/2025 | ENVIO DE OFICIO PARA O SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI, PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA EFETIVAÇÃO DO VALOR DO NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. 0 PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO FOI REAJUSTADO EM 6127%, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL NO 11.738/2008, E ENTROU EM VIGOR EM JANEIRO DE 2025. COM O AUMENTO, O VALOR PASSOU A SER DE R$ 4.867,77 PARA PROFESSORAS E PROFESSORES COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. | Eduardo Honorato Paulo | 29/01/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 08/2025 | ENVIO DE OFICIO PARA O SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO O CONSERTO DE FORMA EMERGENCIAL DA RUA FRANCISCO NEY ESMERALDO, BAIRRO FREI DAMIÃO(NOVO MILÊNIO). | Eduardo Honorato Paulo | 29/01/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 09/2025 | ENVIO DE OFICIO PARA O SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO SITIO BAIXA DO MARACUJÁ, DISTRITO DO JAMACARU, ONDE UMA PARCELA DE MORADORES NÃO RECEBEM, CERCA DE 14 FAMÍLIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 22/01/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 07/2025 | OFICIO PARA O SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A LIMPEZA DO BUEIRO NAS PROXIMIDADES DA CASA DA SENHORA IOLANDA DE ZEZINHO CANÁRIO, (PRÓXIMO AO INSS), NA RUA CORONEL JOSÉ DANTAS. | Eduardo Honorato Paulo | 22/01/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 22/01/2025 | Em Tramitação | #2c3e50 | Encaminhamento às Comissões |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 22/01/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 04/2025 | OFICIO PARA O SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI, PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA EFETIVAÇÃO DO VALOR DO NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. 0 PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO FOI REAJUSTADO EM 6127%, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL NO 11.738/2008, E ENTROU EM VIGOR EM JANEIRO DE 2025. COM O AUMENTO, O VALOR PASSOU A SER DE R$ 4.867,77 PARA PROFESSORAS E PROFESSORES COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. | Eduardo Honorato Paulo | 22/01/2025 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 54/2024 | RESOLVE APROVAR EM ÚNICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, CUJA EMENTA: CONCEDE A COMENDA FREI IBIAPINA A JOCIVAN ANDRÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 19/06/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 53/2024 | RESOLVE APROVAR, EM ÚNICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, CUJA EMENTA: CONCEDE A COMENDA FREI IBIAPINA A CÍCERO CHAGAS CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 19/06/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 46/2024 | RESOLVE APROVAR, EM ONICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, CUJA EMENTA: CONCEDE A COMENDA FREI IBIAPINA A FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 19/06/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 16/2024 | ART. 1° - FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO SR. JOCIVAN ANDRÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 19/06/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 15/2024 | ART. 1° - FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO SR. FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 19/06/2024 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2024 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO SR. CÍCERO CHAGAS CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 19/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 41/2024 | RESOLVE APROVAR, EM (MICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2024, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, CUJA EMENTA: CONCEDE A COMENDA FREI IBIAPINA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 075/2010, DE 28 DE MAIO DE 2010, A ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 05/06/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 11/2024 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO, SR. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 05/06/2024 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 35/2024 | RESOLVE APROVAR, 0 PROCESSO LEGISLATIVO NO 014/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 10 DE ABRIL DE 2024, CUJA EMENTA: INSTITUI A COMENDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 29/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 28/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Macielle Dantas Brandão Macedo | 29/05/2024 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 17/2024 | FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Macielle Dantas Brandão Macedo | 29/05/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 01/2024 | ALTERA O ART. 4°, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Eduardo Honorato Paulo | 22/05/2024 | Arquivamento | #2c3e50 | Arquivamento Por Não Apreciação Ao Final do Ano Legislativo |
| RESOLUÇÃO: 32/2024 | RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 014/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 24 DE ABRIL DE 2024, CUJA EMENTA: CONCEDE 0 TROFÉU CACHOEIRA, A ADALGISA JORA ARARUNA MACÊDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 15/05/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 31/2024 | RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 007/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, CUJA EMENTA: CONCEDE 0 TROFÉU CACHOEIRA, A FRANCISCO EDILSON PEREIRA (TILON DA PIZZARIA AMALÍCIA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 15/05/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 09/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A ADALGISA JORA ARARUNA MACEDO, EDUCADORA E LÍDER COMUNITÁRIA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 15/05/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 08/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A FRANCISCO EDILSON PEREIRA (TILON AMALÍCIA), EMPRESÁRIO MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 15/05/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 23/2024 | RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 011/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 10 DE ABRIL DE 2024, CUJA EMENTA: CONCEDE 0 TROFÉU CACHOEIRA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NO 023/97 DE 13 DE AGOSTO DE 1997, A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 24/04/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 22/2024 | RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, CUJA EMENTA: CONCEDE 0 TROFÉU CACHOEIRA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NO 023/97 DE 13 DE AGOSTO DE 1997, A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 24/04/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 05/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A CICERA CILENE DA CONCEIÇÃO SANTOS, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - ACS E LÍDER COMUNITÁRIA MISSÃOVELHENSE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 24/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| DECRETO LEGISLATIVO: 04/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A FRANCISCO FERREIRA ROLIM, EMPRESÁRIO MISSÃOVELHENSE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 24/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 14/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A ADALGISA JORA ARARUNA MACEDO, EDUCADORA E LÍDER COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Eduardo Honorato Paulo | 24/04/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 14/2024 | INSTITUI A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), SERA CONCEDIDA TAMBEM A PESSOAS JÁ FALECIDAS, IN-MEMÓRIA. | Eduardo Honorato Paulo | 10/04/2024 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 11/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A CÍCERA CILENE DA CONCEIÇÃO SANTOS, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE — ACS E LÍDER COMUNITÁRIA MISSÃOVELHENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 10/04/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2024 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO SR. JOCIVAN ANDRÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2024 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO SR. FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2024 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO SR. CÍCERO CHAGAS CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2024 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO SR. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 07/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A FRANCISCO EDILSON PEREIRA (TILON AMALÍCIA), EMPRESÁRIO MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A FRANCISCO FERREIRA ROLIM, EMPRESÁRIO MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2024 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 91/2023 | RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO NO 062/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, CUM EMENTA: DENOMINA 0 LOGRADOURO PÚBLICO (TRAVESSA) DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 90/2023 | APROVAR O PROCESSO LEGISLATIVO N° 061/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO (TRAVESSA) DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2023 | Cadastrado | #2c3e50 | Apresentação |
| RESOLUÇÃO: 89/2023 | RESOLVE APROVAR O PROCESSO LEGISLATIVO NO 060/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, CUM EMENTA: DENOMINA 0 LOGRADOURO PÚBLICO (TRAVESSA) DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 62/2023 | FICA DENOMINADO DE TRAVESSA JOSEFA MARIA DOS SANTOS (MÃE ZEFINHA) O LOGRADOURO PROJETADO-03, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO RIBEIRO DE MACÊDO, DO DISTRITO DE JAMACARU, MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 61/2023 | FICA DENOMINADO DE TRAVESSA JOSÉ ELISMATEY DA CRUZ MACEDO (DEDA MACEDO) O LOGRADOURO PROJETADO-02, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO RIBEIRO DE MACÊDO, DO DISTRITO DE JAMACARU, MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 60/2023 | FICA DENOMINADO DE TRAVESSA ENOQUE BATISTA ESMAEL O LOGRADOURO PROJETADO-01, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO RIBEIRO DE MACÊDO, DO DISTRITO DE JAMACARU, MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 75/2023 | RESOLVE APROVAR 0 PROJETO DE LEI N° 051/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, CUJA EMENTA: "DECLARA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | Eduardo Honorato Paulo | 18/10/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 51/2023 | "DECLARA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | Eduardo Honorato Paulo | 11/10/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 48/2023 | FICA DENOMINADO DE SALA JOSÉ ERIVAN DE OLIVEIRA, A DEPENDÊNCIA DE ARTESANATOS LOCALIZADA NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, SITUADA NO LARGO DA ESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 04/10/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 71/2023 | RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 27 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Eduardo Honorato Paulo | 04/10/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 47/2023 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 27/09/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 64/2023 | RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO NO 044/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 23 DE AGOSTO DE 2023, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGLI NO AMBIT() DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO_DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Eduardo Honorato Paulo | 06/09/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 44/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 23/08/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 132/2023 | REQUERIMENTO 132 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 131/2023 | REQUERIMENTO 131 AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 130/2023 | REQUERIMENTO 130 AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 129/2023 | REQUERIMENTO 129 PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 128/2023 | REQUERIMENTO 128 PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 127/2023 | REQUERIMENTO 127 SEINFRA | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 126/2023 | REQUERIMENTO 1262023 AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 112/2023 | REQUERIMENTO 112 AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/06/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 111/2023 | REQUERIMENTO 111 AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/06/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 102/2023 | REQUERIMENTO 102 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 26/06/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 118/2023 | REQUERIMENTO 118 AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/06/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 117/2023 | REQUERIMENTO 117 AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/06/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 116f/2023 | REQUERIMENTO 116 AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/06/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 115/2023 | REQUERIMENTO 115 AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/06/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 114/2023 | REQUERIMENTO 114 AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/06/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 113/2023 | REQUERIMENTO 113 AO PREFEITO MUNCIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/06/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 66/2023 | REQUERIMENTO 0662023 PREFEITO MUNICIPAL CONSERTO DOS PONTOS MAI | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 33/2023 | REQUERIMENTO POSSO PROFUNDO ESCONDIDO | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 101/2023 | REQUERIMENTO 101 SECRETARIA DE AGRICULTURA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 100/2023 | REQUERIMENTO 100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 99/2023 | REQUERIMENTO 099 SEINFRA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 98/2023 | REQUERIMENTO 098 SEINFRA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 97/2023 | REQUERIMENTO 097 SEINFRA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 96/2023 | REQUERIMENTO 096 SECRETARIA MEIO AMBIENTE | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 95/2023 | REQUERIMENTO 095 SEINFRA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 94/2023 | REQUERIMENTO 094 SEINFRA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 87/2023 | REQUERIMENTO 087 SECRETARIA DE CULTURA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 86/2023 | REQUERIMENTO 086 SECRETARIA DE INFRAESTRURURA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 85/2023 | REQUERIMENTO 085 SECRETAIRA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 80/2023 | REQUERIMENTO 084 SEINFRA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 80/2023 | REQUERIMENTO 080 SEINFRA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 79/2023 | REQUERIMENTO 079 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 78/2023 | REQUERIMENTO 078 SEINFRA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 77/2023 | REQUERIMENTO 077 SEINFRA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 76/2023 | REQUERIMENTO 076 PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 75/2023 | REQUERIMENTO 075 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 71/2023 | REQUERIMENTO 071 COMISSÃO PARLAMENTAR TEMPORÁRIA COMPOSTA DE 3 MEMBROS | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 70/2023 | REQUERIMENTO 070 SECRETARIA DAS CIDADES SOLICITANDO A AUTORIZAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DAS FAMÍLIAS E AGRICULTORES FAMILIARES | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 69/2023 | REQUERIMENTO 069 SECRETÁRIO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AO SECRETÁRIO ESTDUAL DAS CIDADES | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 68/2023 | REQUERIMENTO 068 SECRETARIA DAS CIDADES E SOP - ROÇO DO MATO DA RODOVIA CE-293 MISSÃO VELHA BARBALHA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 67/2023 | REQUERIMENTO 067 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INSTALAÇÃO DE COLETORESD LIXEIRAS SELETIVAS | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 65/2023 | REQUERIMENTO 065 PREFEITO MUNICIPAL ABERTURA DE CRECHE NO SÍTIO CACHOEIRA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 64/2023 | REQUERIMENTO 064 PREFEITO MUNICIPAL REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS NA RUA CORONEL JOSE DANTAS | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 63/2023 | REQUERIMENTO 063 PREFEITO MUNICIPAL TROCA DE LUMINARIAS NO SÍTI | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 62/2023 | REQUERIMENTO 062 PREFEITO REPAROS E TROCAS DE LUMINÁRIAS BAIRRO BOA VISTRA E BAIRRO NOVO MILENIO | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 61/2023 | REQUERIMENTO 061 PREFEITO ABRIL AZUL NOS PRINCIPAIS PREDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 51/2023 | REQUERIMENTO 051 AUDIÊNCIA PÚBLICA AUTISMO | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 50/2023 | REQUERIMENTO 050 SECRETARIA ESTUADUAL DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ MOISÉS BRAZ | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 49/2023 | REQUERIMENTO 049 SEINFRA PEDIDO DE INFORMAÇÕE CRONOGRAMA DE MAPEAMETO | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 48/2023 | REQUERIMENTO 048 SEINFRA CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURUAL SÍTIO CAIÇARA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 47/2023 | REQUERIMENTO 047 SEINFRA CONSERTO DAS RUAS E A LIMPEZA DO MATO EM TODA A EXTESÃO DO BAIRRO NOVO MILENIO | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 45/2023 | REQUERIMENTO 045 SECRETARIA DE SAÚDE REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO POSTO DE ATENDIMENTO JOSÉ SEVERINO DA SILVA | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 44/2023 | REQUERIMENTO 044 SEINFRA TROCA DE LUMINÁRIAS SÍTIO PINTADO I | Eduardo Honorato Paulo | 31/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 42/2023 | REQUERIMENTO 042 SEINFRA ESTRADA VICINAL SITIO PINTADO I | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 35/2023 | RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO NO 027/2023, DATADO DE 19 DE ABRIL DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONOFTATO PAULO, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO SOBRE 0 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS". | Eduardo Honorato Paulo | 03/05/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 28/2023 | FICA DENOMINADO DE RUA CÍCERO CLAUDIO FERNANDES XAVIER CRUZ, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MS, PARALELO A CE-293, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 26/04/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 27/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO SOBRE 0 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 19/04/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 26/2023 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA MISSÂOVELHENSE, A SAMARA CARTACHO MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 19/04/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 30/2023 | RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO NO 023/2023, DATADO DE 12 DE ABRIL DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, CUM EMENTA: "CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Eduardo Honorato Paulo | 19/04/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 29/2023 | RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO NO 022/2023, DATADO DE 12 DE ABRIL DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, CUJA EMENTA: "CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Eduardo Honorato Paulo | 19/04/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 23/2023 | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃ HONORÍFICA MISSAOVELHENSE, A ANDREIA PINHEIRO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 12/04/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 22/2023 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE, A RUAN FRANKLIN SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 12/04/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 19/2023 | RESOLV E: APROVAR O PRONTO DE LEI NO 012/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 01 DE MARÇO DE 2023, CUJA EMENTA: "CONCEDE 'TITULO DE CIDADANIA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Eduardo Honorato Paulo | 22/03/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 18/2023 | R E SO LV E: APROVAR PROJETO DE INDICAÇÃO NO 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 01 DE MARÇO DE 2023, CUJA EMENTA: "INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MNUNICIPAL A CRIAR O FUNDO AUXÍLIO ESTIAGEM AOS AGRICULTORES FAMILIARES POR RAZÃO DO FENÔMENO DA ESTIAGEM OU EXCESSO HÍDRICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | Eduardo Honorato Paulo | 15/03/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 39/2023 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITA A CONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS DO SITIO AÇUDE VERMELHO. | Eduardo Honorato Paulo | 15/03/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 46/2023 | PARA SEINFRA CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL DO SITIO PAU DARCO | Eduardo Honorato Paulo | 08/03/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM FUNDO AUXÍLIO ESTIAGEM AOS AGRICULTORES FAMILIARES POR RAZÃO DO FENÔMENO DE ESTIAGEM EOU DE EXCESSO HÍDRICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 01/03/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2023 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE, A JOSE MARCELINO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 01/03/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 13/2023 | RESOLVE APROVAR O PROJETO DE LEI NO 007/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, CUJA EMENTA: "DETERMINA QUE, POR OCASIÃO DE CESSÃO, PERMISSÃO, LICITACÃO OU CHAMAMENTO PÚBLICO DO PARQUE DE EVENTOS 0 PINHEIRÃO E DO ESPAÇO FESTIVO ONDE SE REALIZA A VAQUEJDA DE MISSÃO VELHA(CE) DURANTE OS PRÓXIMOS 10 (DEZ) ANOS, INDEPENDENTE DO TIPO DE FESTIVIDADE / EVENTO, A EMPRESA OU INSTITUIÇÃO PROMOTORA FICA PROIBIDA DE FAZER COBRANCA DOS BARRAQUEIROS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUALQUER TIPO DE TAXA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 01/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 06/2023 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO GILDO BRANDÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 23/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 33/2023 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITA PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 40/2023 | REQUERIMENTO 040 SENADOR CID FERREIRA GOMES | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 38/2023 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITA A CONTRUÇÃO DE UMA LOBADA NA RUA RÓSEO NO DESTRITO DE JAMACARU. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 038 /2023 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITO UMA LOBADA NA RUA RÓSEL NO DESTRITO DE JAMACARU. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 37/2023 | BAIRRO NOVO MILÊNIO E BAIRRO BOA VISTA. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 36/2023 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITA CALÇAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO NOVO MILÊNIO. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 35/2023 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO O CONCERTO DAS ESTRADAS DO SITIO MORRO. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 34/2023 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO TRANSPOTE ESCOLAR AOS UNIVERSITÁRIOS. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 32/2023 | RECUPRERAÇAÕ DAS ESTRADAS DO SITIO OLHO D´AGUA CUMPRIDO. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 31/2023 | AO PREFEITO MUNICIPAL SILICITANDO O CALÇAMENTO DO BAIRRO GILDO BRADÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 30/2023 | CONCERTO DA ESTRADA VICINAL DO SITIO RIACHÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 29/2023 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPOTIVA NA COMUNIDADE DO SITIO PASSAGEM DE PEDRA. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 28/2023 | AO PREFEITO MUNICÍPAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA O DESTRITO DE JAMACARU. | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 06/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA | Macielle Dantas Brandão Macedo | 08/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 04/2023 | RESOLUÇÃO 004.2023 INSTITUI O PROGRAMA E CONSCIENTIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ESCOLAS PL 0042023 | Eduardo Honorato Paulo | 01/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 08/2023 | RESOLUÇÃO 008.2023 ENFRENTAMNETO E COMBATE A VIOLÊNCIA E AOABUSO SEXUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | Eduardo Honorato Paulo | 01/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 07/2023 | RESOLUÇÃO 007.2023 LAUDO QUE DIAGNOSTICA A SÍNDROME DE DOWN | Eduardo Honorato Paulo | 01/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 06/2023 | RESOLUÇÃO 006.2023 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MISSÃO VELHA. | Macielle Dantas Brandão Macedo | 01/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 04/2023 | RESOLUÇÃO 004.2023 INSTITUI O PROGRAMA E CONSCIENTIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ESCOLAS. | Eduardo Honorato Paulo | 01/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 07/2023 | PROIBE COBRANÇA DE BARRAQUEIROS RESIDENTES EM MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 05/2023 | CRIAÇÃO DO MAIO LARANJA | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 04/2023 | PROJETO DE LEI 0042023 - INSTITUI O PROGRAMA RECICLANDO IDEIAS | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 03/2023 | PROJETO DE LEI 0032023 - FICA DETERMINADO COMO PERMANTE O LAUDO A TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21 SÍDROME DE DOWN | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2023 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MISSÃO VELHA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Macielle Dantas Brandão Macedo | 25/01/2023 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 17/2023 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA UMA NOTIFICAÇÃO À EMPRESA CAGECE | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 15/2023 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A PAVIENTAÇÃO DO BAIRRO GILDO BRANDÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 14/2023 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL AO SÍTIO GROSSOS. | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 13/2023 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO FUNCIONAMENTO INTEGRAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE JAMACARU. | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 12/2023 | À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL SOLICITANDO A TROCA DAS LUMINÁRIAS DO DISTRITO DE JAMACARU. | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 11/2023 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS LOCALIDADES DE LAGOA DA PEDRA, ARRAIAL DE CIMA E MADEIRA CORTADA. | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 10/2023 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO O CONSERTO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGA O SÍTIO VELAME AO LAGOA DA PEDRA E ARAAIAL | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 09/2023 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NO SÍTIO GERIMUM | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 08/2023 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO SÍTIO CARNAÚBA | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 07/2023 | OFÍCIO AO PREFEITO MUNCIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA EXTREMA NO DISTRITO DE JAMACARU. | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 05/2023 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INSTITUIÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Eduardo Honorato Paulo | 25/01/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 315/2022 | A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 30/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 314/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL DO SITIO BANCO DE AREIA E TERRA DURA | Eduardo Honorato Paulo | 30/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 313/2022 | REQUER-SE SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E DE INFRAESTRUTURA CONFORME TEXTO APRESENTADO NOS EXPEDIENTES. | Eduardo Honorato Paulo | 30/11/2022 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 312/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DÁ ASCESSO AO SITIO CHIQUEIRO DAS CABRAS,BARREIRA,FORQUILHA ,TODAS NO DISTRITO DA MISSÃO NOVA | Eduardo Honorato Paulo | 30/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 311/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL CO CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O ENVIO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA QUADRA POLIESPORTIVAS DOS SITIOS ALEIXO,ARRAIAL DO MEIO E SITIO OLHO D'AGUA COMPRIDO | Eduardo Honorato Paulo | 30/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 309/2022 | AO SECRETARIO DE ESPORTES PARABENIZANDO E DESTACANDO A AÇÃO DESTA SECRETÁRIA,EM REALIZAR O PREMEIRO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL FEMININO. | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 308/2022 | A SECRETARIA MUNICIPLA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 307/2022 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO,O CONSERTO DAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS DAS COMUNIDADES DOS SITIOS OLHO D'AGUA DE FORA E SITIO CROARÁ | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 306/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 305/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 304/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO O CALÇAMENTO,PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA ,NAS COMUNIDADES DO BAIRRO NOVO MILÊNIO E GILDO BRADÃO | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 303/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE RURAL DO SITIO GROSSOS | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 302/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 301/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE MISSÃO VELHA,SOLICITANDO O CONSERTO DO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE RURAL SITIO CACHOEIRA | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 300/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 299/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRESTRUTURA,SOLICITANDO QUE NA ATUAL REFORMA DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL SEJA ACRESCIDO DE TOMADAS DE CARREGAMENTO ELÉTRICO E TAMBEM SEJA INSTALADOS PONTO DE ACESSO A INTERNET | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 298 /2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 23/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 297/2022 | A SECRETARIA DE OBRA,SOLICITANDO O CONSERTO DAS ESTRADAS RURAIS E A INSTALAÇÃO DE LIMINÁRIAS E SEUS ASSESSÓRIOS,NAS COMUDADES RURAIS DE JENIPAPEIRO,CAJAZEIRAS,CAFUNDÓ E GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO | Eduardo Honorato Paulo | 16/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 296/2022 | PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA | Eduardo Honorato Paulo | 16/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 295/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA O CONSERTO E NOVAS INSTALAÇÕES DE LUMINÁRIA NA COMUNIDADE DO SITIO CACHOEIRA,NO CHICO GOMES,NA VILA EXTREMA,SITIO GENIPAPEIRO,CAFUNDÓ E CAJAZEIRAS | Eduardo Honorato Paulo | 16/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 294/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 16/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 293/2022 | AO PREFEIOTO E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,SOLICITANDOUM PLANO DE AÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS DO NOSSO MUNICIPIO NA REGIÃO DA SERRA DO ARARIPE | Eduardo Honorato Paulo | 16/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 292/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 16/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 291/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETAÁRIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO CONSERTO DA ESTRADA VICINAL DO SITIO RETIRO,PORÇÕES,JUAZEIRINHO E TAPERA | Eduardo Honorato Paulo | 16/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 290/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DO ADCIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO(40%) AO PROFISSIONAL GARI | Eduardo Honorato Paulo | 16/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 277/2022 | SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DO SÍTIO LAGOA DA PEDRA | Eduardo Honorato Paulo | 26/10/2022 | Apresentação | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 276/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 26/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 275/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRITUTA,SOLICITANDO O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS DO SITIO PASSAGEM DE PEDRA E ARRAIAL DE CIMA | Eduardo Honorato Paulo | 26/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 274/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL ,SOLICITANDO ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO INSTALAR LUMINÁRIAS NO BAIRRO DA FÉ | Eduardo Honorato Paulo | 26/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 273/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 272/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA QUE LIGA OLHO D'ÁGUA COMPRIDO ATÉ O SITIO TUNCAS E REPOSIÇAO DAS LUMINÁRIAS NO BAIRRO NOVO MILÊNIO | Eduardo Honorato Paulo | 26/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 271/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 270/2022 | OFICIO DE REFORÇO AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA;O CONSERTO ,PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE DESEBOCAM NA RUA PADRE JOÃO DE DEUS NO GRAN VILLE E REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NESSA REFERIDA RUA | Eduardo Honorato Paulo | 26/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 268/2022 | OFICIO AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIO -PL | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 26/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 267/2022 | AO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB | Eduardo Honorato Paulo | 19/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 266/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITNDO O CONSERTO DA QUADRA ESPORTIVA PARA O USO DA COMUNIDADE,NO SITIO GAMELEIRA | Eduardo Honorato Paulo | 19/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 265/2022 | AO PREEITO MUNICIPAL SOLICITANDO,O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL DO SITIO SAO JOÃO | Eduardo Honorato Paulo | 19/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 264/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO : A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO GILDO BRADÃO;A DRENAGEM DAS ÁGUA PLUVIAIS DO REFERIDO BAIRRO | Eduardo Honorato Paulo | 19/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 263/2022 | A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ | Eduardo Honorato Paulo | 19/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 262/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL ,SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL DO SITIO FORQUILHA | Eduardo Honorato Paulo | 19/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 261/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 19/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 260/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO ,COM A MÁXIMA URGÊNCIA,O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL DO SITIO BARRA DA CAIÇARA | Eduardo Honorato Paulo | 19/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 259/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAETRUTURA,SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA DÁCIO BARRETO,NO BAIRRO NOVO MILÊNIO | Eduardo Honorato Paulo | 19/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 250/2022 | A SECRETARIA MUCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA EM NOSSO MUNICIPIO | Eduardo Honorato Paulo | 05/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 249/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE RURAL SITIO DAS TUNCAS | Eduardo Honorato Paulo | 05/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 248/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 05/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 247/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE LIGA A COMUNIDADE RURAL DO SITIO CACHOEIRA AO SITIO GROSSOS | Eduardo Honorato Paulo | 05/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 243/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO A LIMPEZA DE UMA BUEIRA NA RUA CORONEL JOSÉ DANTAS | Eduardo Honorato Paulo | 21/09/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 242/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS,SOLICITANDO A MÁXIMA URGÊNCIA O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE LIGA OS SITIOS PINHEIRA ATÉ AS COMUNIDADES DA TERRA DURA E ALEIXO-NO DISTRITO DO JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 21/09/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 241/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 21/09/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 240/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓOIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO,A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL RURAL DO SITIO TUNCAS | Eduardo Honorato Paulo | 21/09/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 239/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETAARIA DE INFRAESTRUTURA DE MISSÃO VELHA,A SEGUINTE SOLICITAÇÃO URGENTE DO CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO MILÊNIO | Eduardo Honorato Paulo | 21/09/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 238/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 21/09/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 237/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SERETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO,UM ESTUDO TECNICO,E UM ESFORÇO DA GESTÃO | Eduardo Honorato Paulo | 14/09/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 236/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO,SOLICITANDO UM ESTUDO DE CASO POSTERIOR PROJETO DE LEI A SER ENVIADO PARA ESSA CASA LEGISLATIVA,A RESPEITO DO PAGAMENTO DO BENEFICIO DE INSALUBRIDADE DE GRAU MEDIO AOS SERVENTES DE PEDREIRO. | Eduardo Honorato Paulo | 14/09/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 235/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 14/09/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 232/2022 | AO TENENTE DA POLICIA MILITAR ITALO MARCONDE BARBOZA,PARABENIZANDO PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO | Eduardo Honorato Paulo | 31/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 231/2022 | AO SENHOR JOSÉ VALTER SILVA,RADIALISTA E COMUNICADOR DA RÁDIO TRANSCARIRI FM,PARABENIZANDO PELO RELEVANTE TRABALHO PRESTADO NA REFERIDA EMISSORA | Eduardo Honorato Paulo | 31/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 230/2022 | AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DAS ESTRADA RURAIS QUE FAZEM PARTE DA COMUNIDADE DO SITIO ESCONDIDO | Eduardo Honorato Paulo | 31/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 229/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO , ADRENAGEM DAS AGUAS PLUVIAIS E DA REDE DE ESGOTO QUE DESEMBOCA NA RUA PAPA JOÃO PAULO LL,NO BAIRRRO GRANVILLE | Eduardo Honorato Paulo | 31/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 228/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO A RUA,A LIMPEZA E COLETA DO LIXO NA RUA JANUÁRIO PEREIRA | Eduardo Honorato Paulo | 31/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 224/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 24/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 223/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO,ROÇO MANUAL E O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL DA COMUNIDADE DO SITIO TUNCAS | Eduardo Honorato Paulo | 24/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 222/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIATRAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ,SOLICITANDO RELATÓRIOS COMPLETO DE DESPESAS NAS COMPRAS DE MATERIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENFRENTAMENTO DA COVID 19 | Eduardo Honorato Paulo | 24/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 221/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ,SOLICITANDO O CONSETO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DA ACESSO AS COMINIDADES RURAIS DO ALEIXO,PONTAL DA SERRA E TERRA DURA | Eduardo Honorato Paulo | 24/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 220/2022 | OFICIO DE PESAR AOS FAMILIARES ANCILON NOGUEIRA LOPES | Eduardo Honorato Paulo | 24/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 213/2022 | SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ COM CÓPIA A SUPERENTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS. | Eduardo Honorato Paulo | 17/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 212/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ,SOLICITANDO,INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS E PROVIDÊNCIA A SEREM TOMADAS,SOBRE A CONSTANTE INSTABILIDADE E A FALATA DE FORNECIMENTO,DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA,EM DETERMINADOS LOCAIS DA COMUNIDADE DA SERRA DA MÃOZINHA | Eduardo Honorato Paulo | 17/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 211/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 17/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 210/2022 | ASECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ,SOLICITANDO,COM A MÁXIMA URGÊNCIA,DENTRO DOS LIMITES DA PASTA,PARA QUE,PROCEDA COM A SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPÂDAS QUEIMADAS NAS COMUNIDADES RURAIS DO SITIOS MADEIRA CORTADA,BARREIRA ,FORQUILHA,COQUEIRO E GERIMUM | Eduardo Honorato Paulo | 17/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 209/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ,SOLICITANDO,INFORMAÇÕES SOBRE A DATA DE CONCLUSÃO DA REFORMA DA ESCOLA DA COMUNIDADE EXTREMA-DISTRITO DO JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 17/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 208/2022 | AO PRFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO,A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO GILDO BRANDÃO | Eduardo Honorato Paulo | 17/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 207/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU UM CALÇAMENTO EQUIVALENTE NO BAIRRO FREI DAMIÃO (BAIRRO NOVO MILENIO) | Eduardo Honorato Paulo | 17/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 206/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO, ATROCA DE LIMINÁRIAS QUEIMADAS NO SITIO GERIMUM EO CALÇAMENTO DA REFERIDA COMUNIDADE | Eduardo Honorato Paulo | 17/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 205/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA INFRASTRUTURA SOLICITANDO,O CONSERTO DE TODA EXTENSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA VILA DO MATADOURO EO CONSERTO DO BUEIRO DO ESGOTO QUE DESEMBOCA NA REFERIDA COMUNIDADE | Eduardo Honorato Paulo | 17/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 204/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O MAQUINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DA MALHADA DA AREIA | Eduardo Honorato Paulo | 17/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 200/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRESTRUTURA,SOLICITANDO,O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL QUE DA ACESSO AO SITIO TUNCAS | Eduardo Honorato Paulo | 10/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 199/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO,COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL,SERVIÇO DE REPAROS/MANUTENÇÃO E TROCAS DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO BOA VISTA E BAIRRO NOVO MILÊNIO. | Eduardo Honorato Paulo | 10/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 198/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA EXECUTIVO REGIONAL | Eduardo Honorato Paulo | 10/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 192/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ,SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NAS COMUNIDADES RURAIS DO SITIO PASSAGEM DE PEDRA,CARBNÚBA,PINTADO E SANTA TERESA | Eduardo Honorato Paulo | 27/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 191/2022 | AO DEPARTAMENTO RESPÓNSAVEL PELA COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO | Eduardo Honorato Paulo | 27/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 190/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COMCÓPIA A SECRETARIA MUCIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO,A REVITALIZAÇÃO DE TRECHOS DA ESTRADA VICINAL RURAL DA COMUNIDADE DO SITIO SERRA DO MÃOZINHA | Eduardo Honorato Paulo | 27/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 189/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ,SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL DO SITIO GAMELEIRA DOS MACHADOS | Eduardo Honorato Paulo | 27/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 183/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO A REFORMA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA COMUNIDADE RURAL DO SITIO AROEIRAS | Eduardo Honorato Paulo | 20/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 182/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA,A LIMPEZA E PINTURA DA PRAÇA DA VILA DO ALEIXO | Eduardo Honorato Paulo | 20/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 181/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIAS AS SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB | Eduardo Honorato Paulo | 20/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 180/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA,UMA REFORMA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DO SITIO ESCONDIDO | Eduardo Honorato Paulo | 20/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 179/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLIICTANDO A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO NOVO MILÊNIO | Eduardo Honorato Paulo | 20/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 178/2022 | SOLICITAR ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA OBRAS DE ARTE EM BUEIRO NA RUA INFORMADA. | Eduardo Honorato Paulo | 20/07/2022 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 177/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO A LIMPEZA DE UM BUEIRO QUE TEM INICIO NA CEL. JOSÉ DANTAS E DESÁGUA NA VILA DO MATADOR | Eduardo Honorato Paulo | 20/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 176/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO, A ABERTURA DE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA COMUNIDADE RURAL DO SITIO GAMELEIRA DOS MACHADOS-DISTRITO DE JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 20/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 175/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURS ,SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A TRADICIONAL FEIRA DOS ANIMAIS. | Eduardo Honorato Paulo | 20/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 174/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 20/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 173/2022 | A GOVERNADORA IZOLDA CELA ,SOLICITANDO A DISPENSA DE PAGAMENTO DAS SEMENTES DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR POR PARTE DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 20/07/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 172/2022 | A EMPRESA EVALDO E MOREIRA FILHO LDTA E AO SETOR RESPONSÁVEL PELA COLETA DOS RESIDUOS SÓLIDOS EM MISSÃO VELHA,QUE CUMPA,DE FORMA IMEDIATA,O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL 496/2019. | Eduardo Honorato Paulo | 15/06/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 171/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 15/06/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 170/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL DOS SITIOS TABULEIRO E SITIO BARREIRAS | Eduardo Honorato Paulo | 15/06/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 169/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,COMCÓPIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL DO SITIO TUNCAS | Eduardo Honorato Paulo | 15/06/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 168/2022 | AO PREFEITO MINICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 15/06/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 167/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL ,COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO,CONSERTO DA ESTRADA DO SITIO PINTADO1 E PINTADO2 | Eduardo Honorato Paulo | 15/06/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 163/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,SOLICITANDO INFORMAÇÕES ,SOBRE A FALTA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS 13,SEGUNDO INFORMAÇÕES POR ESCASSEZ DE MATERIAL DE TRABALHO | Eduardo Honorato Paulo | 25/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 162/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 25/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 161/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO DA VILA DO MATADOURO | Eduardo Honorato Paulo | 25/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 156/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,SOLICITANDO ,COM A MÁXIMA URGÊNCIA,A INSTALAÇÕES DE LIXEIRAS/COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Eduardo Honorato Paulo | 18/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 155/2022 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 18/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 154/2022 | AO SETOR RESPOSÁVEL PELA COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS(LIXO)SOLICITANDO TAL SERVIÇOS NAS COMUNIDADES RURAIS:ARRAIAL DO VELAME,SITIO LAGOA DA PEDRA,CARNAÚBA E SITIO BAIXA DO QUARESMA | Eduardo Honorato Paulo | 18/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 153/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 18/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 152/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO A REVISÃO E POSTERIOR REPOSIÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE MISSÃO NOVA | Eduardo Honorato Paulo | 18/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 151/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO DISTRITO DE JAMACARU E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS DA VILA EXTREMA | Eduardo Honorato Paulo | 18/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 150/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE A UBS -UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DO JAMACARU,FUNCIONE EM REGIME INTEGRAL 24HS POR DIA. | Eduardo Honorato Paulo | 18/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 149/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 18/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 148/2022 | AO PRFEFEITO MUNICIPAL ,SOLICITANDO QUE DENTRO DOS ESFORÇOS DA MUNICIPALIDADE E ALIADO AS PARCEIRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ,QUE SEJA FEITA A CANALIZAÇÃO DE FORÇAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DO CHIQUEIRO DAS CABRAS | Eduardo Honorato Paulo | 18/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 147/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTRA,SOLICITANDO UMA REFORMA NO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA COUNIDADE RURAL DE AROEIRAS. | Eduardo Honorato Paulo | 18/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 146/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 11/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 145/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDOCOM A MÁXIMA URGÊNCIA OCONSERTO DE BANCOS,INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS,LIMPEZA DA PRAÇA JOÃO LAURINDO DA SILVA,NO BAIRRO BOA VISTA | Eduardo Honorato Paulo | 11/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 144/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLIICTANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL DO SITIO CAIÇARA E BARRA DA CAIÇARA | Eduardo Honorato Paulo | 11/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 143/2022 | SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA O CONSERTO E NOVAS INSTALACÕES DE LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE DO SÍTIO CERCADINHO, NO SÍTIO CHICO GOMES, NA VILA ESTREMA, BEM COMO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DÁ ACESSO AO NO SÍTIO GENIPAPEIRO, SÍTIO CAFUNDÓ, CAJAZEIRAS E SÍTIO GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO, TODOS NO DISTRITO DO JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 11/05/2022 | Apresentação | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 142/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO 40% AO PROFISSIONAL GARI E ALGUNS PROFISSIONAIS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS | Eduardo Honorato Paulo | 10/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 140/2022 | A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ-SDA,SOLICITANDO,A INSERÇÃO,DA DESTRIBUIÇÃO DA SEMENTES DE ALGODÃO,NO PROGRAMA HORA DE PLANTAR | Eduardo Honorato Paulo | 04/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 139/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 04/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 138/2022 | A SECRETARIA UNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O REPARO DAS LUMINÁRIAS,O CONSERTO DO ESGOTO E A LIMPEZA DO MATO DA VILADO MATADOURO-BAIRRRO BOA VISTA | Eduardo Honorato Paulo | 04/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 137/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 04/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 136/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COM CÓPIA A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA DO DISTRITO DE JAMACARU,SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ,O REPARO DAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS DAS COMUNIDADES DO SITIO SERRA DO SÃO JOÃO ,SITIO GAMELEIRA DOS MACHADOS,SITIO SERRA DA JUREMINHA | Eduardo Honorato Paulo | 04/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 135/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,SOLICITANDO,QUE DENTRO DO CRONOGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,SEJA ADICIONADA UMA AUDÊNCIA PÚBLICA | Eduardo Honorato Paulo | 04/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 134/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL ,SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICISSOCIAL INFANTIL-CAPS INFANTIL | Eduardo Honorato Paulo | 04/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 133/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO A LIMPEZA DE UMA BUEIRA NA RUA CORONEL JOSÉ DANTAS | Eduardo Honorato Paulo | 04/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 130/2022 | A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ COM CÓPIA A SUPERENTÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | Eduardo Honorato Paulo | 27/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| MOÇÃO DE PESAR: 129/2022 | AOS FAMILIARES DE ANTÔNIO GENÊRINO SILVA,PELO FALECIMENTO DO SENHOR GENERINO | Eduardo Honorato Paulo | 27/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 128/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ,SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO,OPERAÇÃO TAPA BURACOS DA ESTRADA VICINAL RURAL,NA VILA BOA VISTA | Eduardo Honorato Paulo | 27/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 127/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS DA CORONEL JOSÉ DANTAS,RUA FRANCISCO NEY ESMERALDO E AVENIDA JOSÉ SOBREIRA DA CRUZ | Eduardo Honorato Paulo | 27/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 120/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 20/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 119/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 20/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 118/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE MISSÃO VELHA A SEGUINTE SOLICITAÇÃO DE REPARO DE DIVERSAS RUAS DANIFICADAS E POSTERIOR AO CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO NOVO MILÊNIO | Eduardo Honorato Paulo | 20/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 117/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ,SOLICITANDO SERVIÇOS DE REPARO/MANUTEÇÃO NA PASSAGEM MOLHODA E NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO SITIO LAGOA | Eduardo Honorato Paulo | 20/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 116/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDOO ENVIO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL QUE RESIDE NA REGIÃO DE JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 20/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 115/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 20/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 114/2022 | PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA,ENVIO DO MAQUINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DA ACESSO AO DISTRITO DE MISSÃO NOVA | Eduardo Honorato Paulo | 20/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 113/2022 | GERÊNCIA LOCAL DA CAGECE,SOLICITANDO,COM A MÁXIMA URGÊNCIA,O CONSERRO DE UM BURACO NA AVENIDA LUIZ JUCÁ MAIA | Eduardo Honorato Paulo | 20/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 112/2022 | A SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA,PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA FOÇÕES SUSTENTÁVEIS | Eduardo Honorato Paulo | 20/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 106/2022 | A SECRETARIA ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS COM CÓPIA A SUPERINTÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICA,SOLICITANDO A PERFURAÇÃO DE PORÇOS PROFUNDOS NAS LOCALIDADES;SITIO CARNAÚBA,MADEIRA CORTADA,ARRAIAL DO MEIO,BAIXA DO QUARESMA,ESCONDIDO E MANGA | Eduardo Honorato Paulo | 13/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 105/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO SETOR RESPÓNSAVEL PELA COLETA DO RESÍDUOS SÓLIDOS. | Eduardo Honorato Paulo | 13/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 104/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COMCÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DAS ILUMINÁRIAS DO SITIO CROATA | Eduardo Honorato Paulo | 13/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 103/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 13/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 102/2022 | REQUER-SE ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE A LEI MUNICIPAL N° 431/2018, QUE INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA, SEJA REGULAMENTADA NO NOSSO MUNICÍPIO, PARA TER O INÍCIO DA CONFECÇÃO DOS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS AUTISTAS | Eduardo Honorato Paulo | 13/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 100/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA ,NA RUA DOM BOSCOMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO UMA VISITA TÉCNICA PARA DESOBSTRUÇÃO DE UM BUEIRO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA DOM BOSCO | Eduardo Honorato Paulo | 13/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 99/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 98/2022 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS QUE DÃO ACESSO AO SITIO TAPERA,JUAZEIRO,VILA JOACA,RETIRO E PORÇÕES | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 97/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO A INSTALAÇÕES DE COLETORES/LIXEIRAS SELETIVAS | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 96/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,SOLICITANDO ABERTURA DA ESCOLA/CRECHE NO SITIO CACHOEIRA | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 95/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SETOR RESPONSAVEL PELA COLETA DO LIXO URBANO | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 94/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CÓPIA A SECRETARIA DE ESPORTES,SOLICITANDO UM ESTUDO DE CASO PARA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 93/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO UMA AÇÃO EMERGÊNCIAL PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DÁ ACESSO AOS SITIOS CAIÇARA E BARRA DA CAIÇARA | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 92/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL ,SOLICITANDO QUE EM PARCERIA COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MISSÃO VELHA E COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 91/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL DE MISÃO VELHA,SOLICITANDO O ESTUDO DE CASO,PARA CRIASUM CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 90/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE MUSICOTERAPIA COMO O PRECEDIMENTO TERAPÊUTICO EM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR,NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEFICÊNCIA,SIDROMES E/OU DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 89/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO,QUE SEJA REALIZADO NARUA BLANDINA EITE DA COSTA,UMA OBRA DE ARTE,PARA A DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAS QUE ESCOAM NO LEITE DA REFERIDA RUA | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 87/2022 | A SECRETARIAS DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ COM CÓPIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,SOLICITANDO O ROÇO DO MATO DA RODOVIA CE-293 | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 86/2022 | OFICO A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ-EXCELENTISSÍMA IZOLDA CELA COM CÓPIA A SECRETARIA ESTADUAL DO DESENVOLIMENTO AGRÁRIO,SOLICITANDO A DISPESA DO PAGAMENTO POR PARTE DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MISSÃO VELHA DOS VALORES REFERENTES AS SEMENTES DISTRIBUIDAS PELO PROGRAMA ESTADUAL | Eduardo Honorato Paulo | 06/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 85/2022 | AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MOISÉS BRAZ-PT ,SOLICITANDO AO NOBRE DEPUTADOA POSSIBILIDADE DE ENVIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA,PARA AJUDAR A FAZER A RECUPERAÇÃO DA MALHA DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO | Eduardo Honorato Paulo | 30/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 84/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 30/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 83/2022 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA COM CÓPIA AO SETOR RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA,SOLICITANDO, A REPOSIÇÃODAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NA PEAÇA JOSÉ MACÊDO COELHO | Eduardo Honorato Paulo | 30/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 82/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO,REPARO,NOS PONTOS MAIS CRIÍTICOS DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DÁ ACESSO AO SITIO CROATÁ | Eduardo Honorato Paulo | 30/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 81/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO NEY ESMERALDO,NO BAIRRO NOVO MILÊNIO | Eduardo Honorato Paulo | 30/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 80/2022 | A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 30/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 79/2022 | AO PREFEITO,SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO AO SITIO RIACHÃO-DESTRITO DO JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 30/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 78/2022 | PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO QUE DURANTEO MÊS DE ABRIL,JÁ CARACTERIZANDO COMO ABRIL AZUL,A INSTALAÇÃO DE LUZES AZUIS PARA ILUMINAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 30/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 77/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DAS RUAS DA VILA ESTREMA-DESTRITO DE JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 30/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 76/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPI A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO,COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL,O CONSERTO DAS DIVERSAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS QUE DÃO ACESSO AO SITIO ESCONDIDO | Eduardo Honorato Paulo | 30/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 75/2022 | OFICIO A ANTÔNIO CONRADO NETO,RECONHECIENTO PELAS DIVERSAS PREMIAÇÕES E DENTRE ELAS O MELHOR ESTEIRO PROFISSIONAL PELO CPV(CAMPEONATO BRASILEIRO DOS CAVALOS DE VAQUEJADA) | Eduardo Honorato Paulo | 23/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 74/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO A LIMPEZA DA RUA LOUDIVAL JANUARIO PEREIRA E AO REDOR DA CAPELA SANTO EXPEDITO. | Eduardo Honorato Paulo | 23/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 73/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO,SOLICITANDO UM CARRO DE SOM PARA A CAMINHADA DA BANDERA DE SANTO EXPEDITO | Eduardo Honorato Paulo | 23/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 72/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DOS PONTOS MAS CRÍTICOS DA ESTRADA VICINAL RURAL | Eduardo Honorato Paulo | 23/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 71/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO UMA REESTRUTURAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL EM MISSÃO NOVA | Eduardo Honorato Paulo | 23/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 69/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,SOLICITANDO O CONSERTOS DAS ESTRADAS RURAIS E A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS | Eduardo Honorato Paulo | 16/03/2022 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 68/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,CONSERTO DA ESTRADA VICINAL DO SITIO ESCONDIDO | Eduardo Honorato Paulo | 16/03/2022 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 67/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO UMA REFORMA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 16/03/2022 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 66/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO UMA FORÇA TAREFA DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS ,NAS COMUNIDADES DO SITIOS AROEIRAS,PIÇARRA,TABOCAS,MALHADA DA AREIA,GANGORRA E SITIO CANTINHO. | Eduardo Honorato Paulo | 16/03/2022 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 63/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 10/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 54/2022 | "PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O QUE SE SEGUE: 1) A LEI NACIONAL 14.164/21, SUE ALTERA A LEI NQ 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO. (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) DE MODO A INCLUIR CONTEÚDO SOL A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AI DE INSTITUIR A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, É IMPORTANTE PASSO PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO. PORTAN QUESTIONAMOS: | Eduardo Honorato Paulo | 10/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 11/2022 | DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE DE EXAMES DE MAMOGRAFIA REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA | Eduardo Honorato Paulo | 10/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2022 | PROJETO DE LEI 0132022 BANDA CABAÇAL PATRIMONIO CULTURAL | Eduardo Honorato Paulo e Marley Macedo Ribeiro de Oliveira | 09/03/2022 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2022 | PROJETO DE LEI 0122022 BANDA DE MUSICA PATRIMONIO CULTURAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/03/2022 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 04/2022 | FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 09/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 53/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 08/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 52/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,PROVIDÊNCIAS SO SENTIDO DE AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO,NO DESTRITO DE MISSÃO NOVA,VILA JOACA ROLIM,SITIO CANTA GALO,SITIO FORQUILHA,SITIO TABULEIRO,SITIO CHIQUEIRO DAS CABRAS,SITIO RIACHO DAS PALMEIRAS,VILA SANTA LÍDIA,SITIO COQUEIRO,SITIO TAPERA E JUAZEIRINHO. | Eduardo Honorato Paulo | 08/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2022 | PROJETO DE LEI 0102022 PROIBIÇÃO DE NOMECLATURAS A PESSOAS CONDENADAS | Eduardo Honorato Paulo | 23/02/2022 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 49/2022 | A SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 23/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 48/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Eduardo Honorato Paulo | 23/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 47/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ,SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA NA RUA BLANDINA LEITE DA COSTA ,UMA OBRA PARA DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAS QUE ESCOAM NO LEITO DA REFERIDA RUA | Eduardo Honorato Paulo | 23/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 46/2022 | REQUER QUE SE DIGNE DE ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAL, SOLICITANDO A LIMPEZA DE UM BUEIRO NA RUA CORONEL JOSÉ DANTAS (ANTIGA RUA DA VAQUEJADA), TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DE IOLANDA DE ZEZINHO CANÁRIO”, | Eduardo Honorato Paulo | 23/02/2022 | Apresentação | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 45/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 23/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 44/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE ,NA COMUNIDADE DA VILA EXTREMA | Eduardo Honorato Paulo | 23/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 43/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SOLICITAR QUE ,ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE LEI A FIM DE IMPLEMENTAR PLANO DE CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | Eduardo Honorato Paulo | 23/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 42/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 23/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 41/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 23/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 38/2022 | AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ,CAMILO SANTANA | Eduardo Honorato Paulo | 16/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 37/2022 | SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES | Eduardo Honorato Paulo | 16/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 36/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COM CÓPIA AO SETOR RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM MISSÃO-VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 16/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 35/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 16/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 34/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO ESTRADA VICINAL DO SITIO GROSSOS | Eduardo Honorato Paulo | 16/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 33/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 16/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 32/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 16/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 28/2022 | AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ-CAMILO SANTANASOLICITANDO UMA INTERVENÇÃO JUNTO A ENEL | Eduardo Honorato Paulo | 09/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 27/2022 | GERENCIA LOCAL DA CAGECE | Eduardo Honorato Paulo | 09/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 26/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | Eduardo Honorato Paulo | 09/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 25/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÁS PESSOAS COM E TRNSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA(TEA) E PESSOAS COM SINDROME DE DOWN | Eduardo Honorato Paulo | 09/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 24/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MINICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 09/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 21/2022 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA COM CÓPIA AO SETOR RESPÓNSAVEL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MISSAO-VELHA,SOLICITANDO O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS DO SITIO PASSAGEM DE PEDRA | Eduardo Honorato Paulo | 02/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 20/2022 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 02/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 19/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 02/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 18/2022 | SECRETARIA MUNICAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 02/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 16/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TELHAS TRANSPARENTE DE POLICARBONATO ONDUCLAIR,PARA SEREM INSTALADAS NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA,LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SITIO BARREIRAS | Eduardo Honorato Paulo | 02/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 12/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 11/2022 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 10/2022 | AO PREFEITO CO CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 09/2022 | PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 08/2022 | PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 07/2022 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 06/2022 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 05/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL DO SITIO CROATÁ | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 04/2022 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 03/2022 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA,SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REAJUSTE DO PISO MAGISTÉRIO EM 2022 | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 02/2022 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA,SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 252/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 15/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 251/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 15/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 250/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 15/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 249/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 15/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 247/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 245/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 244/2021 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 08/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 240/2021 | A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 01/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 239/2021 | AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 01/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 238/2021 | AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 01/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 237/2021 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 01/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 236/2021 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 01/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 235/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 24/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 234/2021 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 24/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 233/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 24/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 232/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 24/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 231/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 24/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 230/2021 | A SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 24/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 229/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 24/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 222/2021 | A SECRETARIA MUNUCIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 17/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 221/2021 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 17/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 220/2021 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 17/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 219/2021 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 17/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 218/2021 | A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA | Eduardo Honorato Paulo | 17/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 217/2021 | AO GOVERNADOR DO CEARÁ | Eduardo Honorato Paulo | 17/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 215/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 03/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 214/2021 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 03/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 213/2021 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 03/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 212/2021 | AO PREFEITODO MUNICIPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 03/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 211/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 03/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 210/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 03/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 209/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 03/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 208/2021 | AO PRFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 03/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 207/2021 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 03/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 206/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 03/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 205/2021 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 03/11/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 204/2021 | AO DEPUTADO ESTADUAL MOISÉS BRAZ | Eduardo Honorato Paulo | 27/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 203/2021 | A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 27/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 202/2021 | A SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR. | Eduardo Honorato Paulo | 27/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 201/2021 | AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 27/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 200/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO | Eduardo Honorato Paulo | 27/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 199/2021 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 27/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 198/2021 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 27/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 196/2021 | AO SETOR RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO | Eduardo Honorato Paulo | 20/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 195/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 20/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 194/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 20/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 193/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 20/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 192/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 20/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 191/2021 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 20/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 190/2021 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 20/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 189/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 20/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 188/2021 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 20/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 187/2021 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 20/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 185/2021 | A SECRETARIA DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 13/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 184/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 13/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 183/2021 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 13/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 182/2021 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 13/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 181/2021 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 13/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 180/2021 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 13/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 179/2021 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 13/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 178/2021 | AO SECRETÁRIO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | Eduardo Honorato Paulo | 06/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 177/2021 | AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE. | Eduardo Honorato Paulo | 06/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 176/2021 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 06/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 175/2021 | A SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 06/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 174/2021 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 06/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 173/2021 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 06/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 172/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 06/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 171/2021 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 06/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 168/2021 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 166/2021 | A SECRETERIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 22/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 165/2021 | AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 22/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 164/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 22/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 163/2021 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 22/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 162/2021 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 161/2021 | A SECRETARA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Eduardo Honorato Paulo | 22/09/2021 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 155/2021 | A GERENTE ADMINSTRATIVA SO SISAR. | Eduardo Honorato Paulo | 15/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 153/2021 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 15/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 151/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 15/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 150/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 15/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 149/2021 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 15/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 154/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 147/2021 | A SUPERINTENDÊNCIA DO DETRAN-CE. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 146/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 145/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 144/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 143/2021 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 142/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 141/2021 | AO PREFEITO MUNICIPALCOM CÓPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 140/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 139/2021 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 138/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRI DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 137/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 136/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 08/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 127/2021 | CONVOCAÇÃO À SRA. SIMONE SANTANA QUARESMA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 16/06/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 121/2021 | A PREFEITA INTERINA DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 120/2021 | A PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 119/2021 | A PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 118/2021 | A PREFEITA INTERINA COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 19/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 117/2021 | A PREFEITA INTERINA DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 116/2021 | A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA INTERINA DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 115/2021 | A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 114/2021 | REQUER INFORMÇÕES ACERCA DEPÓSITOS DO FGTS | Eduardo Honorato Paulo | 19/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 111/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 12/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 110/2021 | ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 12/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 109/2021 | A PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 12/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 107/2021 | A EXCELENTISSÍMA PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 12/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 108/2021 | A PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 12/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 105/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 05/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 104/2021 | A PREFEITAA INTERINA COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 05/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 103/2021 | ENVIAR OFÍCIO A PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 05/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 102/2021 | A PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 05/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 101/2021 | A EXELENTÍSSIMA PREFEITA INTERINA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 05/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 100/2021 | A PREFEITA INTERINA COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 05/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 99/2021 | A PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 05/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 98/2021 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES A EXELENTÍSSIMA PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 05/05/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 88/2021 | EXCELENTÍSSIMA PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 87/2021 | A PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 86/2021 | A PREFEITA INTERINA COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 85/2021 | A PREFEITA INTERINA COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 84/2021 | A PREFEITA INTERIA | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 83/2021 | A PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 82/2021 | A EXCELENTISSÍMA PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 76/2021 | A PREFEITA MUNICIPAL INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 14/04/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 75/2021 | OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A EXELENTÍCIMA PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 14/04/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 74/2021 | A PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 14/04/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 73/2021 | ENVIAR OFICIO DE PARABÉNS A AMA CARIRI. | Eduardo Honorato Paulo | 31/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 72/2021 | A PREFEITA INTERINA COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 31/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 71/2021 | A PREFEITA INTERINA COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 31/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 70/2021 | A PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 31/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 69/2021 | A PREFEITA INTERINA COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 31/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 68/2021 | A PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 31/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 67/2021 | A SR. PREFITA MUNICIPAL INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 31/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 66/2021 | A PREFITA INTERINA COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 31/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 65/2021 | A PREFEITA INTERINA COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 31/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 64/2021 | A PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 31/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 58/2021 | AOS FAMILIARES DE VALDEIR TAVARES SANTANA. | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 57/2021 | OFÍCIO DE PESAR A FAMÍLIA DE JOSÉ VILÂNIO RODRIGUES BEZERRA. | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 56/2021 | A PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 55/2021 | A PREFEITA INTERINA MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 54/2021 | A EXELENTÍSSIMA PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 53/2021 | A EXELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL INTEINA. | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 52/2021 | A PREFEITA INTERINA. | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 51/2021 | A PREFEITA INTERINA MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 50/2021 | A PREFEITA INTERINA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 49/2021 | AO PODER EXECUTIVO. | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 48/2021 | A PREFEITA INTERINA.. | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 59/2021 | AO DEPUTADO ESTADUAL MOISES BRAZ | Eduardo Honorato Paulo | 17/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 41/2021 | A SENHORA PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 40/2021 | SENHORA PREFEITA MUNICIPAL INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 39/2021 | A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 38/2021 | A SENHORA PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 37/2021 | INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 13977 DE 8 DE JANEIRO DE 2020 E DA LEI MUNICIPAL 431/ 2028 | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 35/2021 | A EXMA.SRª PREFEITA INTERINA DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 24/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 34/2021 | A PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 24/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 33/2021 | A PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 24/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 32/2021 | A PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 24/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 25/2021 | A EXMA SRª PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 10/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 24/2021 | A EXMA SRª PPREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 10/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 23/2021 | A PREFEITA INTERINA COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 10/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 22/2021 | A PREFEITA INTERINA,SOLICITANDO OS REFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO NA ÁREA SAÚDE,NA COMUNIDADE DO SITIO GAMELEIRA. | Eduardo Honorato Paulo | 10/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 21/2021 | A PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 10/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 20/2021 | A EXAMA. SRª PREFEITA INTERINA | Eduardo Honorato Paulo | 10/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 19/2021 | A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO COM UMA CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 03/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 18/2021 | A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO COM UMA CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 03/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 17/2021 | PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO COM UMA CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | Eduardo Honorato Paulo | 03/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 16/2021 | PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO | Eduardo Honorato Paulo | 03/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 15/2021 | A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO COM UMA CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 03/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 14/2021 | A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO | Eduardo Honorato Paulo | 03/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 09/2021 | A PREFEITA EM EXERCICIO EXMª SRAª INÁCIA ARRAIS DE ALENCAR SILVA | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 27/01/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 08/2021 | PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO EXMª SRª INÁCIA ARRAIS DE ALENCAR SILVA | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 27/01/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 07/2021 | A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO EXMª SRAª INÁCIA ARRAIS DE ALENCAR SILVA | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 27/01/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 06/2021 | PREFEITA EM EXERCICIO EXMª SRAª INÁCIA ARRAIS DE ALENCAR SILVA | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 27/01/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 05/2021 | A PREFEITA EM EXERCICIO EXMª SRAª INÁCIA ARRAIS DE ALENCAR SILVA | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 27/01/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 04/2021 | PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO,EXAª SRAª INÁCIA ARRAIS DE ALENCAR SILVA | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 27/01/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO (PRESTAÇÃO DE CONTAS): 21/2020 | FICA APROVADO O PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO - PROCESSO N° 06111/2020-9 (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010) DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. WASHINGTON LUIZ MACEDO FECHINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor | 07/12/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 271/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 02/12/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 270/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 02/12/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 269/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 02/12/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 268/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 02/12/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 267/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 02/12/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 266/2020 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 25/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 265/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 25/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 264/2020 | A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 25/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 263/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SCRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 25/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 262/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 25/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 261/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 25/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 260/2020 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 25/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 259/2020 | AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 25/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 255/2020 | AO CONSELHO TUTELAR DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 18/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 254/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 18/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 253/2020 | AO PREFEIO COM CÓPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 18/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 252/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 18/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 251/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 18/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 250/2020 | AO PODER EXECUTIVO. | Eduardo Honorato Paulo | 18/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 249/2020 | ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 18/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 248/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL E A SCRETARIA DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 18/11/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 246/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 21/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 245/2020 | A SCRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 244/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CÓPIA A SECRETARIS DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 243/2020 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 242/2020 | AO PREFEITO CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 241/2020 | AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 240/2020 | AO PREFEITO REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS TERMOS DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO FEITO PELA CAGECE. | Eduardo Honorato Paulo | 21/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 239/2020 | AO PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. | Eduardo Honorato Paulo | 21/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 238/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 235/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 21/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 173/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 204/2020 | ENVIAR OFICIO AO PODER EXECUTIVO. | Eduardo Honorato Paulo | 16/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 235/2020 | AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 07/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 234/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 07/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 233/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE OBRAS. | Eduardo Honorato Paulo | 07/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 232/2020 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 07/10/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 231/2020 | AO PRFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 30/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 230/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 30/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 229/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 30/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 228/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 30/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 227/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 30/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 226/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 30/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 225/2020 | OFICIO DE REFORÇO AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 30/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 224/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 30/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 223/2020 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 30/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 219/2020 | REFORÇO A SCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 23/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 218/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SCRETARIA DE OBRAS. | Eduardo Honorato Paulo | 23/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 217/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 23/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 216/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SCRETARIA DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 23/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 215/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 23/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 214/2020 | REFORÇO AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 23/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 213/2020 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 23/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 212/2020 | AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. | Eduardo Honorato Paulo | 23/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 211/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 23/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 210/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 23/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 209/2020 | AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL UNIDADE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 23/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 206/2020 | OFÍCIO DE REFORÇO AO PPREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 16/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 205/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 16/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 203/2020 | AO PODER EXECUTIVO. | Eduardo Honorato Paulo | 16/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 202/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 16/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 201/2020 | AO CHEFE DO EXECUTIVO. | Eduardo Honorato Paulo | 16/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 200/2020 | AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 16/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 199/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 16/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 198/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 16/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 197/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 16/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 196/2020 | AO PREFITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 09/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 195/2020 | REFORÇO AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 09/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 194/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 09/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 192/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 09/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 191/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 09/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 190/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 09/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 189/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA AS SECRTARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 09/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 188/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 09/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 186/2020 | ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 02/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 185/2020 | AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 02/09/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 182/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 26/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 180/2020 | AO PREFITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 26/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 179/2020 | ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 26/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 178/2020 | AO PREFETO COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 26/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 177/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 181/2020 | AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Eduardo Honorato Paulo | 25/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 176/2020 | AO GERENTE DA AGÊNCIA BARBALHA, 1957 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | Eduardo Honorato Paulo | 19/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 175/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 19/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 174/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 172/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SCRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 19/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 168/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL EA SECRETÁRIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 18/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 171/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 12/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 170/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 12/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 169/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 12/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 167/2020 | A SCRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 05/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 166/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 05/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 165/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 05/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 164/2020 | AO CHEFE DO EXECUTIVO | Eduardo Honorato Paulo | 05/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 163/2020 | AO CHEFE DO EXECUTIVO | Eduardo Honorato Paulo | 05/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 162/2020 | AO CHEFE DO EXECUTIVO | Eduardo Honorato Paulo | 05/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 161/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 05/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 160/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 05/08/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 158/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 29/07/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 159/2020 | AO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 29/07/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 157/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/07/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 156/2020 | AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO | Eduardo Honorato Paulo | 29/07/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 155/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 22/07/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 154/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 22/07/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 153/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 22/07/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 152/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/07/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 151/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/07/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 150/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA O CONSERTO E NOVAS INSTALAÇÕES DE LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE DO SITÍO CERCADINHO,NO SITIO CHICO GOMES,NA VILA EXTREMA,SITIO GENIPAPEIRO,SITIO CAFUNDO E CAJAZEIRAS | Eduardo Honorato Paulo | 22/07/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 149/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 22/07/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 147/2020 | A DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 146/2020 | OFICÍO AO AGROAMIGO- UNIDADE NARBALHA,RUA DOS CARIRIS 133- CENTRO | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 145/2020 | A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEÁRA | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 144/2020 | AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ,COM CÓPIA A CONTAG-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 143/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 142/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIAS AS SECRETARIAS MUNICIPPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 141/2020 | AO EXECUTIVO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 140/2020 | AO PODER EXECUTIVO,SOLICITANDO EMPENHO PARA CRIAR PARCEIRIAS COM COSTUREIRAS AUTÔNOMAS E PEQUENAS EMPRESAS | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 139/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 138/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DO AGRICULTOR FAMILIA-PADAPPR | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 137/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 136/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 17/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 134/2020 | A MESA DIRETORA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 133/2020 | AO PREFEITO,SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 132/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 131/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL CO CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 130/2020 | AO PREFEITO MUNICIPIO,QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE NOS PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FICALIZAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES SANITÁRIAS | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 129/2020 | AO PREFEITO MUCIPAL,QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE NOS PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TESTE DO COVID-19 | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 128/2020 | AO PREFEITO MUCIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS INFORMAÇÕES DO DECRETO N° 24 DE 07 DE JUNHO DE 2020 | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 127/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL EA ILMA.SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,REQUERENDO OS RECURSOS DA UNIÃO | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 126/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUCIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 10/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 124/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 03/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 122/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA. | Eduardo Honorato Paulo | 03/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 121/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 03/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 120/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 03/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 119/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 03/06/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 118/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 27/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 117/2020 | AO PODER EXECUTIVO COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E AO SETOR DA VIGILÂCIA SANTÁRIA. | Eduardo Honorato Paulo | 27/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 116/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 27/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 115/2020 | AO CHEFE DO PODE EXECUTIVO | Eduardo Honorato Paulo | 27/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 114/2020 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA ,SOLICITANDO DE FORMA URGENTE,AÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGOS PÚBLICOS PARA O ISOLAMENTO SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 27/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 113/2020 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 27/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 112/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 27/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 111/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Eduardo Honorato Paulo | 27/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 110/2020 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 27/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 109/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 20/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 108/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 20/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 107/2020 | A CHEFE DE GABINETE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 20/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 106/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 20/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 105/2020 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 13/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 104/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO ADCIONAL DE INSALUBRIDADE EMERGENCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 13/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 103/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 13/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 102/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 13/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 101/2020 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA COM CÓPIA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 13/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 96/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 05/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 95/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 05/05/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 92/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA COM CÓPIA A SECRETARIA DE CHEFE DE GABINETE | Eduardo Honorato Paulo | 29/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 94/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 93/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 91/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 90/2020 | PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 89/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO O CONSERTO DAS ESTRADAS,A COLETA DE LIXO | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 88/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 87/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 86/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 85/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 84/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 83/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 82/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 81/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 80/2020 | AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 79/2020 | A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 78/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 77/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 76/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 75/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 74/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 73/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 72/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 71/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 70/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 69/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 68/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 67/2020 | AO PPREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 65/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 63/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 15/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 62/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Eduardo Honorato Paulo | 15/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 61/2020 | AO PREFEITO DE MISSÃO VELHA COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 15/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 60/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 15/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 20/2020 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA, SOBRE O FORNECIMENTO DE KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | Eduardo Honorato Paulo | 08/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 59/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 47/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 03/04/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 58/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 10/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 57/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIAS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA CHEFE DE GABINETE | Eduardo Honorato Paulo | 10/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 56/2020 | EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR NO SENTIDO DE INSTALAR MAIS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO DISTRITO DE MISSÃO NOVA | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 55/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 54/2020 | AO EXELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIAS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E A CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 53/2020 | EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 52/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 51/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,SOLICITANDO COM O A MÁXIMA URGÊNCIA ,O CONSERTOS DOS BANCOS. | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 50/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE IFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 49/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTUTA | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 48/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 46/2020 | PREFEITO COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO, DENTRO DA CAPACIDADE DA GESTÃO, A MÁXIMA URGENCIA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA, NOS SEGUINTES PONTOS: DESCENDO DO SÍTIO ALEIXO PARA O SITIO TERIIÁ DURA, ATÉ A DESCIDA SÃO VÁRIOS PONTOS NO ESCURO: NA CURVA D0 CHAFARIZ, NO BAR DE ANTÔNIO FILHO ATÉ O POSTO DE SAÚDE, DA RESIDÊNCIA DE ANTÔNIO ALEXANDRE ATÉ A PROPRIEDADE DE ANTÔMQ BARROS, OUTRO PONTO É DA CASA DE ZÊ PEDRO ATÉ O BAR DO RICÃO, DA RESIDÊNCIA DE LUIZ SABINO ATÉ A CASA DE MISSÔ CAETANO, TODA ESA EXTENSÃO ESTÁ NAS ESCURAS, APROVEITO E SOLICITO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO SITIO PONTAL DA SERRA, LOCAL ONDE MUITAS PESSOAS FAZEM O EXERCICIO DA CAMINHADA" | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 45/2020 | PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA O CONSERTO E NOVAS INSTALAÇÕES DE LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE DO SÍTIO CERCADINHO. | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 44/2020 | AO PREFEITO SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 43/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O ENVIO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, DE UMA CÓPIA DA CHAMADA PÚBLICA DA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A MERENDA ESCOLAR. | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 42/2020 | OFÍCIO A SECRETRIA DE SAÚDE, REQUERENDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM PROFISSIONAL DA SAÚDE PARA ACOMPANHAR OS PACIENTES RENAIS. | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 41/2020 | A SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DA ACESSO AO SÍTIO RETIRO, PORÇÕES, JUAZEIRINHO, TAPERA BEM COMO SOLICITO UMA REFORMA NA PASSAGEM MOLHADA QUE DÁ ACESSO AS COMUNIDADES DA TAPERA JUAZEIRINHO DA MISSÃO NOVA E VILA JOACA. | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 40/2020 | ENVIAR OFICIO A" SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O CONSERTO DAS ESTRADAS RURAIS E A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E SEUS ASSESSÓRIOS, NAS COMUNIDADES DA SERRA DA SANTANA ROSA DE LIMA, SÃO JOÃO, SÍTIO GAMELEIRA DOS MACHADOS, SÍTIO PINHEIRA, MINGU E RIACHÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 03/03/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 07/2020 | DECLARA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO GILVAN DUARTE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 29/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 06/2020 | DECLARA A BANDA CABAÇAL SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO MISSÃOVELHENSE. | Eduardo Honorato Paulo | 29/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 32/2020 | A DIREÇÃO DA ESCOLA PADRE AMORIM PARABENIZANDO TODOS OS PRIFISSIONAIS, SOBRETUDO OS PROFESSORES E ALUNOS PELO GRANDE RESULTADO DOS DISCENTES NOS MAIS DIVERSOS VESTIBULARES. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 31/2020 | OFÍCIO A DIREÇÃO DA ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA, PARABENIZANDO TODOS OD PROFICIONAIS, SOBRETUDO OS PROFESSORES E ALUNOS PELO MARAVILHOSO RESULTADO DOS DISCENTES NOS MAIS DIVERSOS VETIBULARES. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 30/2020 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTRADA DO SITIO ESCONDIDO E TAMBÁM A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 29/2020 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SOLICITANDO O CONSERTO,INSTALAÇÃO E TROCA DE LUMINÁRIAS NAS RUAS ANTÔNIO DA SILVA LIMA,RUA MAESTRO GILVAN DUARTE,VILA DO MATADOURO,TODAS NO BAIRRO BOA VISTA. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 28/2020 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO O REVESTIMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO NOVO MILÊNIO. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 27/2020 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COM CÓPIA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 26/2020 | REQURER ENVIAR OFÍCIO AO SUPERINTENDETE DE OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO, BUSQUE E TRAGA OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA O CONCERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE LIGA O SITIO GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO AO SÍTIO BARREIRAS. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 25/2020 | AO PREFEITO SOLICITANDO O CONSERTO DO LEITO DA RUA E SE POSSÍVEL A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA QUE DÁ ACESSO A VILA DO MATADOURO. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 24/2020 | OFICIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO DE FORMA URGENTE, O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE TEM INÍCIO NO SÍTIO MORRO DE JERIMUM E VAI ATÉ O DISTRITO DE MISSÃO NOVA. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 23/2020 | AO PREFEITO SOLICITANDO A ORESTAÇÃO DO SERVÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS SEGUINTES PONTOS: DESCENDO DO SÍTIO ALEIXO PARA O SÍTIO TERRA DURA. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 22/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO DE FORMA URGENTE URGENTISSIMA, FACE AOS RISCOS DE ACIDENTES, O CONCERTO DAS LUMINÁRIAS EM TODA A EXTENSÃO DO SITO CACHOEIRA. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 21/2020 | AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE O MUNICÍPIO DISPPONIBILIZA PROFICIONAL DA SAÚDE PARA ACOMPANHAR OS PACIENTES QUE SÃO DESLOCADOS À CIDADE DE BARBALHA PARA O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 20/2020 | OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO OS REPAROS E CONSERTOS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO BAIRRO BOA VISTA. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 19/2020 | AO PREFEITO SOLICITANDO UMA MINI REFORMA, E A CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA PARA FAZER OS CUIDADOS NECESSÁROS PARA A CONSERVAÇÃO DA PRAÇA JOÃO LAURINDO DA SILVA. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 18/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO COM MÁXIMA URGÊNCIA, O CONCERTO DOS BANCOS, A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LIMPEZA NA PRAÇA DE SENHOR DANTAS. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 17/2020 | AO PREFEITO, SOLICITANDO COM MAXIMA URGÊNCIA O CONSERTO E NOVAS INSTALAÇÕES DE LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE DO SÍTIO CERCADINHO. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 16/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA E DENTRO DA CAPACIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL, O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DÁ ACESSO AOS SÍTIOS RETIRO, PORÇÕES, JUAZEIRINHO E TAPERA. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 15/2020 | ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETYARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO DE FORMA URGENTE URGENTÍSSIMA, FACE AOS RISCOS DE ACIDENTES, O CONSERTO E LIMPEZA DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE LIGA A COMUNIDADE DO SÍTIO CHIQUEIRO DAS CABRAS ATÉ O SÍTIO BARREIRAS. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 14/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA ESTRADA DA TRILHA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA NO SÍTIO PONTAL DA SERRA. | Eduardo Honorato Paulo | 28/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBISMO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, DA FORMA QUE INDIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 22/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 03/2020 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR PALA PREFEITURA DE MISSÃO VELH PARA PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 22/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 02/2020 | DETERMINA QUE OS PROFICIONAIS DE SAÚDE ,QUANDO HOUVER INDICIOS DE PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ,REGISTREM O FATO NO PRONTUÁRIO DA PACIENTE E INFORMEM A AUTORIDADE POLICIAL | Eduardo Honorato Paulo | 22/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 38/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE(UA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO)LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL GILDO RODRIGUES BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 22/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 12/2020 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENCAMINHAR PARA ESTA CASA DE LEIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VEÍCULOS QUE PERFAZEM AS LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 11/2020 | AO GERENTE DA AGÊNCIA BARBALHA, 1957 CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS E SUPOSTOS DÉBITOS NO REPASSE DOS VALORES DOS CONSIGNADOS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 10/2020 | A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DA ABERTURA DO MERCADO PÚBLICO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 09/2020 | ENVIAR OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS SÍTIOS TERRA DURA, PONTAL DA SERRA E SÍTIO ALEIXO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 08/2020 | ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO, SOLICITANDO A LIMPEZA DE UMA BUEIRA NA RUA CORONEL JOSÉ DANTAS | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 07/2020 | AO PREFEITO E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO DE FORMA URGENTE, QUE SEJA ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL UM EXTRATO DETALHADO COM REFERÊNCIA AOS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS DESCONTADOS DOS SERVIDORES. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 06/2020 | AO PREFEIT SOLICITANDO O CONSERTO E REPARO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE LÇIGA O SÍTO SANTA TEREZA AOS SÍTIOS PINTADO I E PINTADO II. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 05/2020 | AO PREFEITO, SOLICITANDO DE FORMA URGENTE, O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE TEM INÍCIO NO SÍTIO PINHEIRO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 04/2020 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO DE FORMA URGENTE, O CONSERTO DO LEITO DA PAVIMENTAÇÃO E O ESGOTO, NA VILA DO MATADOURO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 03/2020 | ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO, SOLICITANDO UM ESTUDO DE CASO, A RESPEITO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE INSALUBRIDADE DE MÉDIO AOS SERVENTES DE PEDREIRO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 02/2020 | REQURER SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO COM VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DE ESLY ALMEIDA MELO,ESLIRILSON RIBEIRO DE MELO, PELO FALECIMENTO DE ESLY ALMEIDA MELO FILHO. | Eduardo Honorato Paulo | 21/01/2020 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 297/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO UMA REFORMA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 17/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 296/2019 | ENVIAR OFICIO AO PREFEITO COM CÓPIAS AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS POLÍTICAS PPÚBLICAS SOBRE DROGAS ADOTADAS EM NOSSO MUNICÍPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 17/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 295/2019 | ENVIAR OFICIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO, NOS REMETA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS NESTE REQUERIMENTO. | Eduardo Honorato Paulo | 17/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 294/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO DETRO DO PRAZO REGIMENTAL OS SEGUINTES DOCUMENTOS. | Eduardo Honorato Paulo | 17/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 293/2019 | AO PREFEITO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 17/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 292/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO SITIO SANTA TERESA -ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 17/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 291/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM A CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 17/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 290/2019 | ENVIAR OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO USO DO VALOR ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO. | Eduardo Honorato Paulo | 10/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 289/2019 | ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO DO MPCE 02/2019, ONDE ESTAVA PREVISTO UMA SÉRIE DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO LIXÃO DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 10/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 288/2019 | ENVIAR OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE NOS PRESTEM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE AOS REPASSES FINANCEIROS PARA O HOSPITAL GERAL DE BREJO E O HOSPITAL SANTO ANTÔNIO EM BARBALHA. | Eduardo Honorato Paulo | 10/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 285/2019 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COM CÓPIA A SCRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUANTOS VEICULOS A PREFEITURA MUNICIPAL PPOSSUI EM SUA FROTA ATUALMENTE?. | Eduardo Honorato Paulo | 03/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 284/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIAS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, SOLICITANDO DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, RELAÇÃO DOS CONTATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM QUE TIVERAM TERMO ADITIVO DE PREÇO, REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO NO PERÍDO DE 01/01/2017 ATÉ O PRSENTE MOMENTO. | Eduardo Honorato Paulo | 03/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 283/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A RELAÇÃO DAS UBS QUE FAZEM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 03/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 282/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- EM FACE AO DESEMPREGO, QUAIS SÃO AS AÇÕES, PLANEJAMENTOS E METAS QUE A PREFEITURA DE MISSÃO VELHA TEM REALIZADO NO SENTIDO DE QUE O MUNÍCIPE MISSÃOVELHENSE VENHA TER SUA OPORTUNIDEDE DE TRABALHO? ESPECIFIQUE. | Eduardo Honorato Paulo | 03/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 281/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL, O CONSERTO NA ESTRADA VICINAL RURAL DO SÍTIO OLHO D'ÁGUA DE FORA E SÍTIO PAU D'ARCO. | Eduardo Honorato Paulo | 27/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 280/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MISSÃO . | Eduardo Honorato Paulo | 27/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 279/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | Eduardo Honorato Paulo | 27/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 278/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL, O CONSERTO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA SEDE DO DISTRITO DA MISSÃO NOVA E NOS SITIOS BARREIRAS, TABULEIRO, FORQUILHA, CANTA GALO, COVÃO I, COVÃO II, VILA JOACA, JUAZEIRINHO, TAPERA. | Eduardo Honorato Paulo | 27/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 277/2019 | AO GERENTE DO 10° DISTRITO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODOVIAS, LUIZ SALVIANO DE MATOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ABRIR PASSAGENS DA RODOVIA, NA CE 292, QUE LIGA MISSÃO VELHA A BARBALHA, NA PROITEÇÃO DE CONCRETO NA RODOVIA, PRINCIPALMENTE PROXÍMO AO SÍTIO PASSAGEM DE PEDRA. | Eduardo Honorato Paulo | 27/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 276/2019 | AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE EFETUAR REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CETENÁRIO-PRACIUNHA DO CARIRI E A REVITALIZAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 19/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 275/2019 | AO PRFEITO MUNICÍPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃAO DE RUAS, NOS BAIRRO NOVO MILÊNIO, BOA VISTA, CASIMIRO FARIAS, CIDADE DE DEUS E VILA DO MATADOURO. | Eduardo Honorato Paulo | 19/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 274/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO RELATÓRIO DO SICONV COM TODAS AS EMENDAS CADASTRADAS PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, BEM COMO A DESCRIÇÃO DO SEU OBJETO, LOCAL DO INVESTIMENTO E DESTINAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 19/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 273/2019 | AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE MISSÃO VELHA COM COPIA AO DESTCAMENTO DA PM DE MISSÃO VELHA, SOLICITANDO O ENVIO DE EFETIVO POLICIAL PARA O ESTÁDIO DE FUTEBOL DANTÃO, NESTE PROXIMO DOMINGO DIA 24 DE NOVEMBRO. | Eduardo Honorato Paulo | 19/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 272/2019 | AO PROCON- UNIDADE REGIONAL DO JUAZEIRO DO NORTE - CE, A FIM DE ENVIAR À ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA PRÁTICA ANTICOMPETITIVA QUE OCORRE HÁ ANOS GERADA A PARTIR DO PARALELISMO DE PREÇO E REVENDAS DE COMBUSTÍVEIS E DA ARTICULAÇÃO ENTER OS CONCORRENTES PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS IGUAIS OU COM DIFERENÇA MÍNIMA. | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 271/2019 | A SECRETARIA DE SAÚDE, BEM COMO A DIREÇÃO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL GERAL DE MISSÃO VELHA, AS SEGUINTES INFORMAÇOES: 1- QUAL O NÚMERO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA SÃO DISPONIBILIZADOS POR MÊS, GRATUITAMENTE PARA NOSSA POPULAÇÃO? 2- SE EXISTE ALGUM ESTUDO OU PROJETO PARA AUMENTAR O NÚMERO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA? | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 270/2019 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL A JUSTIFICATIVA DA SECRETARIA DE SAUDE PARA QUE NÃO SEJA REALIZADO O REPASSE DO INCETIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATRE ÀS EDEMIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 269/2019 | AO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O NUMERO DE ENFERMEIROS (A) QUE PRESTAM ATENDIMENTOS NO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA? 2) QUAIS SERIAM OS CRITÉRIOS OU MOTIVOS UTILIZADO PARA EMBASAR A DECISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA TRANSFERÊCIA DE ENFERMEIROS DE LOCAL DE TRABALHO? | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 268/2019 | SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTOS VEÍCULOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSUI EM SUA FRONTA ATUALMENTE? 2. QUAL OS VEICULOS QUE ESTÃO EM CONDIÇÕES DE USO? 3. QUAIS OS VEÍCULOS QUE ESTÃO SEM CONDIÇÕES DE USO? | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 267/2019 | SOLICITANDO AS SEGUITES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. 1- ATUALMENTE , O VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO ATINGE QUNTO POR CENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL? 2- COMO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM SE PREPARANDO PARA CONCEDER O PAGAMENTO DO 13° DOS SERVIDORES? A ADIÇÃO DESSE PAGAMENTO VAI ELEVAR O PAGAMNETO PARA QUAL VALOR, SEM ENCARGOS? | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 266/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DAS RUAS DO MUNICIPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 265/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO SÍTIO SANTA TERESA. | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 264/2019 | AO PRFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA EMITIDAS PELO POSTO DE COMBUSTÍVEIS MÃE RAINHA, NO ANO DE 2018, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 263/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO SENTIDO DE PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL VALOR FOI PAGO PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM PRECATÓRIOS DE 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA? 2- NA PRESENTE DATA, QUAL É O VALOR AINDA DEVIDO EM PRECATÓRIOS PELA PREFEITURA. | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 262/2019 | AO PREFEITO COM COPÍA A SECRETARIA DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- COPÍA DA ATA, DO CONTRATO E DOS ADITAMENTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA DE LIXO NA CIDADE. 2-COPÍA DA ATA, DO CONTRATO E DOS ADITAMENTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 261/2019 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS O PINHEIRÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 260/2019 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE RESPONDA AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE OS BAIRROS GRAVILLE E BAIRRO NOVO MILENIO: 1) OS BAIRROS EM QUESTÃO ESTÃO INSERIDOS EM ALGUM PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO? 2) NO CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? 3) NO CASO DE RESPOASTA NEGATIVA, É POSSIVEL, COMO MEDIDA PALIATIVA, FAZER A COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTO COM BASE PARA MELHORAR O TRÂNSITO LOCAL? | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 259/2019 | AO PRFEITO COM CÓPIA AO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,SOLICITANDO AS CÓPIS DAS PLANTAS APROVADAS DOS LOTEAMENTOS AQUI INSTALADOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS. | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 257/2019 | PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES PIPA PARA FAZER O ABASTECIMENTO D'ÁGUA DAS COMUNIDADES DO SITIO PINHEIRA, SÃO JOÃO E PONTAL DA SERRA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 256/2019 | PREFEITO DO MUNICIPIO, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NAS LUMINÁRIAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DO SÍTIO CACHOEIRA. | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 255/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITO INFORMAR RELATÓRIO DE VALORES GASTOS COM MANUTENÇÃO EM ESCOLA DA REDE BÁSICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 254/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SCRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 12/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 250/2019 | CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,COM SENHOR ISAQUE EVANGELISTA CRUZ,PARA QUE PRESTES OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRESTAÇÕA DE CONTAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | Eduardo Honorato Paulo | 06/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 237/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 06/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 236/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 06/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 235/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 06/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 252/2019 | AO DEPUTADO ESTADUAL MOISÉS BRAZ(PT),SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO CEARÁ,NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 244/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 247/2019 | AO DEPUTADO MOISES BRAZ(PT) | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 249/2019 | CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 248/2019 | A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,COM CÓPIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 246/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 245/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO URGENTE A CAPTURA DE ANIMAIS | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 243/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,SOLICITANDO O CONSERTO DE DIVERSAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 242/2019 | AO PREFEIITO MUNICIPAL,COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 241/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 240/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA VILA DO MATADOURO | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 239/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 238/2019 | AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA REPAROS NAS FECHADURAS DAS E PAPEL HIGIÊNICOS NOS BANHEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 234/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 05/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 230/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE AGRICULTURA | Eduardo Honorato Paulo | 30/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 229/2019 | PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 30/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 223/2019 | AO PODER EXECUTIVO | Eduardo Honorato Paulo | 30/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 222/2019 | PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,QUE SEJA ENVIADO OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O DEPÓSITO DO FGTS | Eduardo Honorato Paulo | 30/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 233/2019 | AO SISAR-SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL,DA PESSOA RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVO:ANDRÉA TENÓRIO. | Eduardo Honorato Paulo | 29/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 232/2019 | AO PREFEITO DO MUNICÍPIO,SECRETARIA DE GABINETE E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 231/2019 | PREFEITO DO MUNICIPIO,SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADASNNA COMUNIDADE DA VILA EXTREMA | Eduardo Honorato Paulo | 29/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 228/2019 | PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | Eduardo Honorato Paulo | 29/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 227/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 226/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 224/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA JOSÉ MARIANO SILVA | Eduardo Honorato Paulo | 29/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 221/2019 | AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 37/2019 | CRIA AS DIRETRIZES PARA PROMOVER,RECONHECER A AUTOIDENTIFICAÇÃO E ESTABELECER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MISSÃO VELHA,ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 23/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 206/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 23/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 205/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE | Eduardo Honorato Paulo | 23/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 203/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COM CÓPIA A SECRETARIA DE CHEFE DE GABINETE | Eduardo Honorato Paulo | 23/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 219/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 218/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ,SOLICITANDO O ROÇODO MATAGAL QUE DAR ACESSO AO SITIO GROSSOS | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 217/2019 | AO PREFEITO E A SECRETARIA DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 216/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 215/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 214/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO A MÁXIMA URGÊNCIA,SERVIÇOS E REPAROS | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 213/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 212/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA SEGUINTES OBRAS ATRASADAS/OU PARALISADAS | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 211/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 210/2019 | AO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 209/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFE DE GABINETE | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 208/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 207/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 22/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 36/2019 | INSTITUI A FEIRA DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA,ESTADO DE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 16/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 195/2019 | O OFICIO DE PESAR A FAMILIA WENDELL ALENCAR CRUZ E MARIA ELIETE MARTINS PEREIRA CRUZ | Eduardo Honorato Paulo | 15/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 194/2019 | CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,O SR ISAQUE EVANGELISTA CRUZ,PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS,INFORMAÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS. | Eduardo Honorato Paulo | 15/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 191/2019 | AO PREFEITO COM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | Eduardo Honorato Paulo | 15/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 190/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL,COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN | Eduardo Honorato Paulo | 15/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 35/2019 | 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA,ESTADO DO CEARÁ,A PRESTAR CONTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP | Eduardo Honorato Paulo | 09/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 32/2019 | FICA DENOMINADO DE ESTRADA DA TRILHA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ,O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO SÍTIO PONTAL DA SERRA-DISTRITO DO CAMACARU DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 09/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 189/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL,QUE ENCAMINHE ,PPARA ESTA CASA DE LEIS,INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DE TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS OELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 08/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 188/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 186/2019 | AO EXECUTIVO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1852019/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 01/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1842019/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 01/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1832019/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 01/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1822019/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 01/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 18020198/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 01/10/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 171/2019 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,SE HÁ PREVISÃO DE RETOMADA DO ATENDIMENTO DO MÉDICO VETERINÁRIO COM A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO ANIMAL | Eduardo Honorato Paulo | 25/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 179/2019 | AO SECRETÁRIO DE SESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ,FRANCISCO DIASSIS DINIZ,SOLICITANDO O AUMENTO DA DESTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES. | Eduardo Honorato Paulo | 24/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 176/2019 | AO PREFEITO MUNIPPAL E A SECRETARIA DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 24/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 175/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE VALORES ARRECADADOSDE ITBI(IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS) | Eduardo Honorato Paulo | 24/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 174/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRERARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,SOLICITANDO UM PROJETO DE LEI PARA O PLANO DIRETOR NO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 24/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 172/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL CO COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,INFORMAÇÕES REFERENTES A VAGAS DE PROFESSORES | Eduardo Honorato Paulo | 24/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 170/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM COPIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA CHEFE DE GABINETE,SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | Eduardo Honorato Paulo | 24/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 168/2019 | AO GOVERNADOR DO CEARÁ CAMILI SANTANA COM CÓPIA AO SECRETARIO DEO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FRANCISCO DIASSIS DINIZ | Eduardo Honorato Paulo | 24/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 166/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,SOLICITANDO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR,REFERENTE AO FINANCEIRO DE 2018 E 2019. | Eduardo Honorato Paulo | 24/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 160/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTURA,SOLICITANDO URGENTE O CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL QUE LIGA OS SITIOS MORRO,JERIMUM E FAUSTINO | Eduardo Honorato Paulo | 03/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 157/2019 | AO PREFEITO MUNICIPALKCOM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,SOLICITANDO O ENVIO ,SE EXISTIR UM PROJETO DE EXECUÇÃO PARA PAVIMENTAÇÕA DE PEDRA TOSCA NO LOTEAMENTO GRANVILLE | Eduardo Honorato Paulo | 03/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 153/2019 | AO PODER EXECUTIVO,INFORMAÇÕES REFERENTE AOS TERRENOSQUE SÃO PPATRIMONIADOS | Eduardo Honorato Paulo | 03/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 152/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO QUE ENCAMINHE NO PRAZO LEGAL,AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VEÍCULOS QUE PERFAZEM AS LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICAL | Eduardo Honorato Paulo | 03/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 151/2019 | CÓPIA AO PODER EXECUTIVO COM CÓPIA A SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO QUE ENCAMINHE OS SEGUNTES DOCUMENTOS;RELATORIOS DOS SALDO FINANCEIRO REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO 2017 A JULHO 2019,RELATORIO DAS APLICAÇÕES DESSES RECURSOS | Eduardo Honorato Paulo | 03/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 150/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS,QUE ENCAMINHE PPARA ESTA CASA DE LEIS,DENTRO DO PRAZO LEGAL | Eduardo Honorato Paulo | 03/09/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 28/2019 | DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO NO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA(CE),DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVOÇOS Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU LOCADOS PELO PODER PÚBLICO | Eduardo Honorato Paulo | 28/08/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 141/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM A COPIA A SECRFETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Eduardo Honorato Paulo | 27/08/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 140/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL,PARA QUE SEJA TOMADAS PROVIDÊNCIAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA,QUANTO AO ENVIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ANO 2018,QUE COMPPROVEM AS DESPESAS DE PESSOAL. | Eduardo Honorato Paulo | 27/08/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 139/2019 | OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.764QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PPROTEÇÕA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | Eduardo Honorato Paulo | 27/08/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 24/2019 | "INSTITUI A MEIAENTRADA OARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,INDIRETA E FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETERIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. | Eduardo Honorato Paulo | 21/08/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 133/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL EA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÕA SOLICITNDO O CONSERTO DE LUMINÁRIAS NA RUA FRANCISCO NEY ESMERALDO | Eduardo Honorato Paulo | 20/08/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 132/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL,COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,SOLICITANDO CONSERTO DA ESTRADA VICINAL RURAL DOS SITIOS SERRA DE SANTA ROSA E SITIO RIACHÃO | Eduardo Honorato Paulo | 20/08/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 137/2019 | A SECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÕS SOCIAL,JUSTIÇA,CIDADANIA,MULHERES E DIREITOS HUMANOS,COM UMA CÓPIA AO DEPUTADO ESDUAL MOISES BRAZ,SOLICITANDO QUE O MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA SEJA COMTEMPLADO COM O PROGRAMA CAMINHÃO DO CIDADÃO E ROTAS DE CIDADANIA | Eduardo Honorato Paulo | 20/08/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 135/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÕA,CONSIDERAÇÃO A LEI FEDERAL N°11.897/2009 QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | Eduardo Honorato Paulo | 20/08/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 128/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO,SOLICITANDO O ROÇO DA ESTRADA VICINAL,RURAL AO SITIO QUIMAMI | Eduardo Honorato Paulo | 06/08/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 127/2019 | AO PPREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO,SOLICITANDO O ROÇOO DO MATAGAL DA ESTRADA CICINAL RURAL QUE LIGA A VILA EXTREMA AO SITIO GAMELEIRA | Eduardo Honorato Paulo | 06/08/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 16/2019 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LUMINÁRIAS DE LED NA REDE EXISTENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA(CE). | Eduardo Honorato Paulo | 15/05/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0080/2019 | AO PREFEITOCOM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 07/05/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0077/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 23/04/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0076/2019 | AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 23/04/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0075/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 23/04/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0074/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS O ENVIO DO MAQUINÁRIO APROPRIADO PARA O CONSERTO DE DIVERSAS RUAS | Eduardo Honorato Paulo | 23/04/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0073/2019 | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 16/04/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0072/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ,SOLICITANDO CONSERTO DAS RUAS DO BAIRRO NOVO MILÊNIO | Eduardo Honorato Paulo | 16/04/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0071/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,SOLICITANDO O CONSERTO DA QUADRA ESPORTIVA DE JAMACARU. | Eduardo Honorato Paulo | 16/04/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0069/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 10/04/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0066/2019 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 03/04/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0065/2019 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 03/04/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0064/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 03/04/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0011/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA,O MÊS ABRIL AZUL,A PARTIR DO DIA 02 (DOIS),VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 27/03/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0056/2019 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ COM NOTIFICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 27/03/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0055/2019 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ | Eduardo Honorato Paulo | 27/03/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0054/2019 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 27/03/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0052/2019 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 27/03/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0051/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 27/03/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0050/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE CHEFE DE GABINETE | Eduardo Honorato Paulo | 27/03/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0049/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COL CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 27/03/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0035/2019 | AO PREFEITO COM CÓPIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE CHEFE DE GABINETE | Eduardo Honorato Paulo | 27/02/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0034/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 27/02/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0033/2019 | PARABENIZAR MARIA DANIELA LEITE DE SOUZA POR EGRESSA DO CURSO DE FÍSICA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI. | Eduardo Honorato Paulo | 27/02/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0032/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 27/02/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0031/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Eduardo Honorato Paulo | 27/02/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0022/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA PARA SECRETÁRIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 20/02/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0024/2019 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COM CÓPIA A SECRETARIA DE CHEFE DE GABINETE | Eduardo Honorato Paulo | 19/02/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0023/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 19/02/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0020/2019 | SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 13/02/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0019/2019 | A SECRETÁRIA DE MUNICIPAL DE SAÙDE | Eduardo Honorato Paulo | 13/02/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0014/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 30/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0013/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 30/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0012/2019 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 30/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0011/2019 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 30/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0004/2019 | A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE | Eduardo Honorato Paulo | 23/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0005/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 23/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0009/2019 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. | Eduardo Honorato Paulo | 23/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0008/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 23/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0007/2019 | AO PREFEITO MUNIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 23/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0002/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 23/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0006/2019 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 23/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 0003/2019 | SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 23/01/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 338/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL.. | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 337/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 335/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 334/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 333/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 332/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 330/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 329/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 328/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 327/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 326/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 325/2018 | JOÃO LÚCIO FARIAS PRESIDENTE DA COGERH | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 324/2018 | AO REITOR DA URCA | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 323/2018 | AO MINISTÉRIO PÁBLICO COM CÓPIA AO PRESIDENTE DA COGERH | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 318/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 19/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 317/2018 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 19/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 316/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 19/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 315/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 19/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 314/2018 | AO PROCOM E DECON | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 313/2018 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 312/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 311/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 310/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 309/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 308/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 307/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 306/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 305/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 304/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 05/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 303/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 05/09/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 298/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 297/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 296/2018 | AO DELEGADO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 295/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 294/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 293/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 292/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 291/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 290/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 289/2018 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 287/2018 | LOJA MAÇÔNICA DEUS CARIDADE E FAMÍLIA | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 286/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 285/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 284/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 283/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 282/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 281/2018 | AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 48/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 21/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 280/2018 | AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 278/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 277/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 276/2018 | OFÍCIO DE PESAR À SENHORA MARIA ENEDINA CORREIA | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 275/2018 | AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 272/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 271/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 270/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 269/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 268/2018 | À CAGECE | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 267/2018 | À CAGECE | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 266/2018 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ COM CÓPIA À AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 265/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 264/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 263/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 262/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 261/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 260/2018 | A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 259/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 258/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 254/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 253/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 252/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 251/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 250/2018 | A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 63/2018 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 62/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS COLETORAS DE LIXO A FORNECEREM AOS PROFISSIONAIS GARIS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 61/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 60/2018 | INSTITUI A CMAPANHA MARÇO ANIMAL, DESTINADA AO DESENVOLVMENTO DE INCIATIVAS SOCIAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DE RUA E DOMÉSTICOS | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 59/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 58/2018 | INSTITUI O DIA DAS EDUCADORAS E EDUCADORES SOCIAIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 19 DE SETEMBRO | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 57/2018 | INSTITUI O DIA 18 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 08/2018 | CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 241/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | Eduardo Honorato Paulo | 20/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 240/2018 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 20/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 239/2018 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 20/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 238/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 20/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 237/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 20/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 32/2018 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE ENVOLVAM EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR | Eduardo Honorato Paulo | 20/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 233/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 236/2018 | AO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 235/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 234/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 233/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 233.1/2018 | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 233a/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 232/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 231/2018 | AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 230/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 229/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 228/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 227/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 223/2018 | AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 06/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 222/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 06/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 221/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 06/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 220/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 06/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 219/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 06/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 218/2018 | FETRANECE CARIRI | José Divanildo de Andrade | 06/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 217/2018 | AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MISSÃO VELHA | José Divanildo de Andrade | 06/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 216/2018 | SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 215/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 214/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 213/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 212/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 211/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 210/2018 | AO EXECUTIVO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 209/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 208/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 07/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO E RECUPERAÇÃO AOS TOXICÔMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 53/2018 | OBRIGATOIRIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 52/2018 | DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS À REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNI | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 51/2018 | SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPECIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 50/2018 | SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL PERMANCER COM SEU FILHO EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 49/2018 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS À PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 48/2018 | INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 47/2018 | PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO EMPREGO PARA JOVENS | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 06/2018 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇA DE BAIXA RENDA | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 207/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 206/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 205/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 204/2018 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 46/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VEREADOR JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO (VALMIR RIBEIRO) | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 198/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 197/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 196/2018 | AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MILITAR. | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 195/2018 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 194/2018 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 193/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 192/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 191/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 190/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 43/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DEZEMBRO VERMELHO MÊS DE ENFRENTAMENTO DO HIV | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 41/2018 | INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 189/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 188/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 186/2018 | À EMBRAPA | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 185/2018 | AO CHEFE DE GABINETE | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 184/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 183/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 182/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 181/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 180/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 179/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 178/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 44/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE VARIEDADES | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 42/2018 | FIXA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 177/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 31/2018 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À APICULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 39/2018 | SOBRE A INCLUSÃO DE NOME DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NOSSO MUNICÍPIO NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 175/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 173/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 40/2018 | ELEVA A VAQUEJADA E O DESFILE DA VAQUEJADA A PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL NO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 38/2018 | INSTITUI O PROGRAMA: MULHER, SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS. | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 37/2018 | GARANTE AOS IDOSOS O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS,CULTURAIS E DE LAZER. | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 36/2018 | INSTITUI O PROGRAMA ANTI-DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 176/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 174/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 172/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 34/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DO QUIMAMI E DO SÍTIO GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2018 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE SERVIÇO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENERMEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 171/2018 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 170/2018 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 168/2018 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 167/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 169/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 24/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 33/2018 | SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE MISSÃO VELHA, VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE | Eduardo Honorato Paulo | 18/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 166/2018 | AO INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 18/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 159/2018 | À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 18/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 165/2018 | AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 18/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 157/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 156/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 155/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 154/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 153/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 152/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 151/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 150/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 148/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 27/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FISCAL, DE INTERESSE PÚBLICO | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 26/2018 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 149/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 145/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 144/2018 | AO DEPUTADO ESTADUAL MOISÉS BRAZ | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 143/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 142/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 141/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 140/2018 | À CAGECE | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 139/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 138/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 137/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 136/2018 | AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 28/2018 | TORNA OBRIGATÓRIO CARTÓRIOS A DIVULGAREM EM LOCAL VÍSIVEL E DE FÁCIL ACESSO AOS DESCONTOS E SERVIÇOS GRATUITOS. | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 24/2018 | INSTITUI A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 23/2018 | INSTITUI HOMENAGEM DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SE APOSENTAR | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 130/2018 | À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 129/2018 | À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 128/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 127/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 126/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 125/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 124/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 123/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 122/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 121/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 120/2018 | À SECRETARIA DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 119/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 118/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 117/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 116/2018 | À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS FORTALEZA | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 115/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 114/2018 | VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À AMA CARIRI | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 25/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, BEM ESTAR E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 22/2018 | PROJETO DE LEI 0222018 - ISENTAM DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 113/2018 | À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 112/2018 | À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 111/2018 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 110/2018 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 109/2018 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 108/2018 | AO SENHOR JESUALDO FARIAS | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 107/2018 | VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A JOÃO BOSCO ANDRÉ | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 106/2018 | AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 105/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 104/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 98/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 97/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 96/2018 | AO SENHOR PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 94/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 93/2018 | AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 92/2018 | AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 91/2018 | AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 90/2018 | AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 89/2018 | AO CHEFE DE GABINETE | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 95/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 03/2018 | INDICA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 01/2018 | INDICA QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE PARCERIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO DE BOVINBOS, CAPRINOS E SUINOS E DE UM ABATEDOURO DE AVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | Arquivamento | #2c3e50 | Arquivamento Por Não Apreciação Ao Final do Ano Legislativo |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2018 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIDORES E SERVIÇOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 19/2018 | DO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS DE ARTES, ARTESANATOS E ANTIGUIDADES NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 20/2018 | DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES MISSÃOVELHENSES E CEARENSES | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 18/2018 | MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM CINEMAS, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, BALNEÁRIO, AMBIENTES DE LAZER, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 16/2018 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2018 | CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 14/2018 | CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2018 | DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO COMO ENTIDADE FAMILIAR | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2018 | CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 06/2018 | CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 05/2018 | MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR TDAH | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 04/2018 | PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS A PARTICIPAR EM PROCESSOS LICITATÓRIOS | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 03/2018 | NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 22/2018 | PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 01/2018 | UTILIADADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CLUBE DE FUTEBOL JUVENTUDE | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 17/2018 | HORTA COMUNITÁRIA | Eduardo Honorato Paulo | 26/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2018 | INDICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS | Eduardo Honorato Paulo | 21/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 111a/2018 | SECRETARIA MUICIPAL DE AMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 21/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2018 | INDICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DOS PORTICOS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 14/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 83/2018 | À GERÊNCIA DA ENEL | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 82/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 81/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 80/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 79/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 77/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 76/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 75/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 74/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 73/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 72/2018 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 71/2018 | SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 70/2018 | SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 69/2018 | SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 68/2018 | SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 67/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 66/2018 | AO EXECUTIVO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 65/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 64/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 63/2018 | AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 62/2018 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 61/2018 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 28/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 50/2018 | AO REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA) | Eduardo Honorato Paulo | 21/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 49/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 21/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 47/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 21/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 46/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 21/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 45/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 21/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 44/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 21/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 42/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 21/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 12/2018 | REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | Francisco Rafael Tavares de Luna | 07/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 38/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/02/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 37/2018 | AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ | Eduardo Honorato Paulo | 07/02/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 36/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 07/02/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 35/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/02/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 34/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/02/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 33/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/02/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 32/2018 | À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 07/02/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 31/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 07/02/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2018 | QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE PARCERIAS PARA A CONSTTRUÇÃO DE UM MATADOURO DE BOVINOS, OVINOS, CAPRINOS E SUINOS E UM ABATEDOURO DE AVES SEMI-CAIPIRA NO MUNICIPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 31/01/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 28/2018 | EXECUTIVO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 31/01/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 27/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 31/01/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 26/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 31/01/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 24/2018 | PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 31/01/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 23/2018 | PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 31/01/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 22/2018 | AO EXECUTIVO MUNICIPAL. | Eduardo Honorato Paulo | 31/01/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 21/2018 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 31/01/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 20/2018 | AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 19/2018 | À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 18/2018 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 13/2018 | À SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 11/2018 | À COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 10/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 09/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 08/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 07/2018 | AO EXECUTIVO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 06/2018 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 05/2018 | AO EXECUTIVO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 03/2018 | À GERÊNCIA MATRIZ DA EMPRESA VIAMETRO | Eduardo Honorato Paulo | 26/01/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 382/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.764: GUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | Eduardo Honorato Paulo | 19/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 383/2017 | SOLICITAR ENVIAR OFICIO A SEGUINTE SOLICITAÇÃO URGENTE DO CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO NOVO MILÊNIO | Eduardo Honorato Paulo | 19/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 384/2017 | SOLICITAR ENVIAR OFICIO ACERCA DA CONTRATAÇÃO DOS CONCURSADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, O POSICIONAMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ É QUE DEPOIS DE REALIZADO O CONCURSO PÚBLICO OS CANDIDATOS APROVADOS EM POSIÇÃO CLASSIFICATÓRIA COMPATÍVEL COM O NÚMERO DE VAGAS GREVISTAS POSSUEM O DIREITO À NOMEAÇÃO PARA AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 19/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 385/2017 | DIGNE ENVIAR OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.764, GUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ENVIADO O RELATÓRIO COMPLETO DAS PESSOAS GUE RECEBEM ESSE ATENDIMENTO ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL E RELATÓRIO MUNICIPAL DE NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIA NÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 386/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL, SERVIÇOS DE REPAROS/MANUTENÇÃO E TROCAS DE LUMINÁRIAS E SEUS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS NA RUA RUY LACERDA E NA RUA NOCA SOBRINHO NO BAIRRO BOA VISTA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 372/2017 | DIGNE-SE ENVIAR SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SEU DEVIDO REGISTRO | Eduardo Honorato Paulo | 12/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 373/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE ILUMINAÇÃO E A COLOCAÇÃO DE NOVOS CESTOS COLETORES DE LIXO NA PRAÇA DO CENTENÁRIO EDSON OLEGÁRIO DE SANTANA, CONHECIDA COMO PRAÇA DO CARIRI CLUBE | Eduardo Honorato Paulo | 12/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 380/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS DEMANDAS DE SAÚDE QUE SE ENCONTRAM PENDENTES DO ANO DE 2017 | Eduardo Honorato Paulo | 12/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 381/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFICIO SOLICITANDO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AS RESGECTIVAS NOMEAÇÕES RELACIONANDO OS NOMES DAS PESSOAS CONTRATADAS POR CARGO E TAMBÉM DOS CARGOS EFETIVOS RELACIONANDO O NOME DOS SERVIDORES QUE POSSUEM FUNÇÃO GRATIFICADA E/OU RESGONSABILIDADE TÉCNICA, COM RESPECTIVAS PORCENTAGEM DE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA | Eduardo Honorato Paulo | 12/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 359/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO A FETREACE- FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ, PARABENIZANDO A ENTIDADE PELA REALIZAÇÃO DO 8º CONGRESSO ESTADUAL DE TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (8º CETTR), E SAUDANDO TODA A DIRETORIA ELEITA EM NOME DO PRESIDENTE RAIMUNDO MARTINS PEREIRA, EM MEU NOME E EM NOME DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MISSÃO VELHA, OS NOSSOS MAIS EFUSIVOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES. | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 360/2017 | DIGNE ENVIAR OFÍCIO PARA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS URGENTES URGENTÍSSIMAS QUANTO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DE SUPORTE NUTRICIONAL ESPECÍFICO PARA O SR. JOÃO LUCENA, RESIDENTE NO SÍTIO CERCADINHO - DISTRITO DO JAMACARU, COM DIAGNÓSTICO DE SEPTICEMIA NÃO ESPECIFICADA A 419, POIS O MESMO NECESSITA DESSA DIETA HIPERCALÓRICA PARA CONTINUAR O SEU TRATAMENTO, CONFORME LAUDO NUTRICIONAL EM ANEXO, SOLICITO CELERIDADE NO ENVIO DE TAIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ESSE PACIENTE. | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 361/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFICIO SOLICITANDO INFORMACÕES DO PORQUE DO FECHAMENTO DO MERCADO PÚBLICO E CENTRO DE ABASTECIMENTO JOSÉ MACÊDO SANTANA (ZEQUINHA OLEGÁRIO), E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO A ESTA ESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 363/2017 | DIGNE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL, SERVICOS DE REPAROS/MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE SE INICIA NO SÍTIO OLHO D'ÁGUA COMGRIDO E QUE DÁ ACESSO AO SITIO TUNCAS. | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 364/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, PARA QUE SEIA REALIZADO O PATROLAMENTO E A COMPACTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL RURAL QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO VARZINHA | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 365/2017 | SOLICITA-SE ENVIAR OFICIO SOLICITANDO DE FORMA URGENTE A RECUPERAÇÃO E O CONSERTO DE VÁRIOS EQUIPAMENTOS E NA PARTE ESTRUTURAL DA PRACINHA DA BRIQUEDOTECA, NA RUA LUIZ IUCÁ MAIA | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 366/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA POSSÍVEL PROVIDENCIAR IUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ANTÔNIA AUGUSTA PARENTE - VILA DO MATADOURO, NO BAIRRO BOA VISTA | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 367/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO COM AS SEGUINTES SOLICITAÇÕES, DE FORMA UÍRGGNTE, URGENTÍSSIMA 1-SOLICITO QUE SEJA PRESTADO EXAME PERIÓDICO DE NO MÁXIMO DE 6 EM 6 MESES AOS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO COM LIXO, ESGOTO E OUTROS CARGOS INSALUBRES. 2- QUE SEJA FORNECIDO EPIS E TREINAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE MANUSEIO DE ESGOTO E LIXO E FISCALIZE O SEU USO PREVENINDO PROBLEMAS FUTUROS DE SAÚDE E DE CARÁTER JUDICIÁRIO. | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 368/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO QUE SEIA DISPONIBILIZADO CARRO PRA TRANSPORTE DOS PJACIENTES USUÁRIOS DO CAPS COM PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO, CONFORME A LEI Nº 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 369/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA COM A CONCESSIONÁRIA CAGECE PARA TRATARMOS SOBRE A QUALIDADE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 370/2017 | SOLICITAR ENVIAR OFÍCIO PARA QUE PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA, NA PARTE DE LICITAÇÃO, ALÉM DA MODALIDADE, O RESULTADO DAS LICITAÇÕES BEM COMO AS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM, A ATA DA SESSÃO LICITATÓRIA E A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO, DE FORMA INTEGRAL. | Eduardo Honorato Paulo | 06/12/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 330/2017 | À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 331/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 333/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 335/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 336/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES. | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 337/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 338/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 339/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 340/2017 | À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COM CÓPIA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 341/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 342/2017 | A NEURISÂNGELO FREITAS PRESIDENTE DO SISAR | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 343/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 344/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 345/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIAS ÀS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E AGRICULTURA | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 346/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 347/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 348/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 349/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 350/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 351/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 352/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFICIO A SOLICITANDO, COM A MAXIMA URGÉNCIA, O ENVIO DE UM CAMINHÃO PIPA, NAS COMUNIDADES DOS SITIOS TERRA DURA E PONTAL DA SERRA, NO DISTRITO DO JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 353/2017 | DIGNE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADOS OS DEVIDOS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A CAPTURA DE CÃES E GATOS NAS MAIS DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 354/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO AO SOLICITANDO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA O RELATÓRIO COMPLETO SOBRE TODAS AS COMPRAS DE MATERIAL OU SERVICOS QUE ACARRETARAM EM DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ANO DE 2017, DE ACORDO COM A LEI 8666/93. | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 355/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O EXTRATO BANCÁRIO DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACÃO PÚBLICA A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA DO CORRENTE ANO. | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 356/2017 | DIGNE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIOS DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, DO FECHAMENTO DO MÊS DE JANEIRO ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO 2017: DEMONSTRATIVO NUMERÁRIO; BALANCETE FINANCEIRO; RELATÓRIO DE RESUMO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS; RAZÃO DAS CONTAS EXTRAORCAMENTÁRIAS, GASTOS POR ELEMENTOS; DESPESAS POR SUBELEMENTO ATÉ 01/11/2017 E EMPENHOS EMITIDOS DE ATÉ 01/11/2017 | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 357/2017 | DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DO INÍCIO DE PROJETO DE CASTRAÇÃO DE CÃES NO MUNICÍPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 29/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 316/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO CHEFE DO GABINETE. | Eduardo Honorato Paulo | 08/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 317/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 08/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 318/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 08/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 319/2017 | AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 08/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 320/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 08/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 321/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 08/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 322/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 08/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 323/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 08/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 35/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA | Eduardo Honorato Paulo | 01/11/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| DECRETO LEGISLATIVO: 49/2017 | DAR NOVA REDAÇÃO AO §3° , DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alberto Pinheiro Roberto | 01/11/2017 | 2ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Maioria Simples |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 305/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 31/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 306/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 31/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 307/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 31/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 308/2017 | AO EXECTUTIVO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 31/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 309/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 31/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 310/2017 | AO SENADOR DA REPÚBLICA JOSÉ PIMENTEL | Eduardo Honorato Paulo | 31/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 311/2017 | AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 31/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 312/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 31/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 313/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO CHEFE DO GABINETE. | Eduardo Honorato Paulo | 31/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 36/2017 | PARTICIPAÇÃO E INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 25/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Maioria Simples |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 37/2017 | PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇAS RARAS | Eduardo Honorato Paulo | 25/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Maioria Simples |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 301/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 24/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 296/2017 | AO JUÍS DA COMARCA DE MISSÃO VELHA DR. MATHEUS PEREIRA JR. | Eduardo Honorato Paulo | 24/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 297/2017 | AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA PROMOTORIA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 24/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 298/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 24/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 299/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 24/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 300/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE. | Eduardo Honorato Paulo | 24/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 302/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO. | Eduardo Honorato Paulo | 24/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 303/2017 | À SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. | Eduardo Honorato Paulo | 24/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 01/2017 | PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 18/10/2017 | 2ª Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 285/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO CHEFE DE GABINETE | Eduardo Honorato Paulo | 17/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 270/2017 | À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 10/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 273/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 10/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 274/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 10/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 277/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 10/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 279/2017 | À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 10/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 281/2017 | À DIRETORIA REGIONAL DO CRATO (DICRA DA SEMACE) | Eduardo Honorato Paulo | 10/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 282/2017 | À SECRETARIA MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ | Eduardo Honorato Paulo | 10/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 261/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL | Eduardo Honorato Paulo | 03/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 262/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 03/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 263/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 03/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 264/2017 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 03/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 265/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 03/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 266/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRARIA EXECUTIVA REGIONAL | Eduardo Honorato Paulo | 03/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 267/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 03/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 268/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 03/10/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 257A/2017 | AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 258A/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 259A/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 260A/2017 | AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM CÓPIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 261/2017 | À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GOVERNO | Eduardo Honorato Paulo | 26/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 23/2017 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA | Eduardo Honorato Paulo | 20/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 24/2017 | INSTITUI A ENTREGA DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS CARENTES | Eduardo Honorato Paulo | 20/09/2017 | Arquivamento | #2c3e50 | Arquivamento Por Não Apreciação Ao Final do Ano Legislativo |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 25/2017 | INSTITUI ORIENTAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO E GRAVIDEZ | Eduardo Honorato Paulo | 20/09/2017 | Arquivamento | #2c3e50 | Arquivamento Por Não Apreciação Ao Final do Ano Legislativo |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 232/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 233/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 234/2017 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 235/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 236/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 237/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 238/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 12/09/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 221/2017 | AO PREFEITU MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 222/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 223/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 224/2017 | AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 225/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 29/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 208/2017 | AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 209/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 210/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 211/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 212/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 22/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 196/2017 | AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA | Eduardo Honorato Paulo | 16/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 193/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 194/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 195/2017 | AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 197/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 198/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 199/2017 | REQUERIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 200/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 201/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 202/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 203/2017 | AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 204B/2017 | À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 15/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 184/2017 | À DIREÇÃO DA ESCOLA DE E.F E MÉDIO PADRE AMORIM | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 185/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 186/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 187/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 188/2017 | AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 189/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2017 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA | Eduardo Honorato Paulo | 08/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 175/2017 | AO SECRETÁRIO DE AMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 176/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 177/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 178/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 179/2017 | AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SANTANA | Eduardo Honorato Paulo | 01/08/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 168/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 26/07/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 170/2017 | AO DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS) | Eduardo Honorato Paulo | 26/07/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 171/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 26/07/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 172/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | Eduardo Honorato Paulo | 26/07/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 173/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 26/07/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 174/2017 | À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 26/07/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2017 | DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES | Francisco Rafael Tavares de Luna | 26/07/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 169/2017 | AO DER (DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE RODOVIAS) | Eduardo Honorato Paulo | 25/07/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 155/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO | Eduardo Honorato Paulo | 14/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 156/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 14/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 158/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 14/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 159/2017 | AO CHEFE DE GABINETE COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE CULTURA | Eduardo Honorato Paulo | 14/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 160/2017 | AO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS | Eduardo Honorato Paulo | 14/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 161/2017 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | Eduardo Honorato Paulo | 14/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 162/2017 | AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE | Eduardo Honorato Paulo | 14/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 163/2017 | À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL | Eduardo Honorato Paulo | 14/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 154/2017 | À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO | Eduardo Honorato Paulo | 13/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 150/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL | Eduardo Honorato Paulo | 06/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 151/2017 | OFÍCIO DE PARABÉNS PARA A FETRAECE | Eduardo Honorato Paulo | 06/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 152/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 06/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 153/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM CÓPIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 06/06/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 138/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 139/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 140/2017 | AO SECRETÁRIO DE GABINETE DO PREFEITO | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 141/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 143/2017 | À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 144/2017 | À CAGECE | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 18/2017 | OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DERIVADOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 19/2017 | CONCEDE UM DIA DE LICENÇA POR ANO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO PARA CÂNCER GINECOLÓGICO | Eduardo Honorato Paulo | 30/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 130/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 131/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 134/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 135/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 136/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 23/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 122/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 124/2017 | AO JUÍZ DE DIREITO DESTA COMARCA | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 126/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 127/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 128/2017 | À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 16/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 104/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 10/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 105/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 10/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 106/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 10/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 107/2017 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 10/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 108/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 109/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 110/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 111/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 112/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 113/2017 | À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 114/2017 | À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 115/2017 | À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 09/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 101/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 03/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2017 | AUMENTO NA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO | Mesa Diretora | 03/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 100/2017 | AO PREFEITO COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA | Eduardo Honorato Paulo | 02/05/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 87/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 88/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 89/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 90/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 91/2017 | À SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL - JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 92/2017 | À SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL - JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 25/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 19/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 11/2017 | DISPÕE SOBRE CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS ACIMA DOS 60 ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO. | Eduardo Honorato Paulo | 19/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2017 | INSTITUI O PROJETO CALÇADA LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. | Eduardo Honorato Paulo | 19/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO. | Mesa Diretora | 12/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 61/2017 | À SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 62/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 63/2017 | À SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 64/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 65/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 66/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 67/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 68/2017 | SECRETÁRIO DE AGRICULTURA | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 69/2017 | À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 70/2017 | À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 71/2017 | À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 02/2017 | INDICA A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS SALAS DE AULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTA MUNICIPALIDADE. | Eduardo Honorato Paulo | 11/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 09/2017 | POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL | Eduardo Honorato Paulo | 05/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 54/2017 | AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 53/2017 | À SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL - JAMACARU | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 55/2017 | AOS SECRETÁRIO DE GABINETE E DE ADMINISTRAÇÃO | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 57/2017 | À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Eduardo Honorato Paulo | 04/04/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 46/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 29/03/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 48/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 29/03/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 47/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 08/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR O ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| RESOLUÇÃO: 12/2017 | APROVA PL 008/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DO EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOSSA CIDADE. | Eduardo Honorato Paulo | 28/03/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 25/2017 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 26/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 27/2017 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 28/2017 | AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA | Eduardo Honorato Paulo | 07/03/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 21/2017 | REQUERER SEJA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUSSÃO SOBRE A PEC 287/2016, DO GOVERNO FEDERAL, RESPEITANTE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS IMPACTOS NEGATIVOS NA CLASSE TRABALHADORA URBANA E RURAL BRASILEIRA, FIXANDO O PRÓXIMO DIA 06 DE MARCO DO CORRENTE ANO, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DESTE PODER (PALÁCIO JOSÉ CORREIA LIMA), SITA NESTA CIDADE, NA RUA PADRE CÍCERO, S/N°. — CENTRO. | Eduardo Honorato Paulo | 22/02/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 01/2017 | CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL | Eduardo Honorato Paulo | 15/02/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 16/2017 | REQUERER SE DIGNE ENVIAR OFICIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMACÕES ACERCA DO NÃO PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 14/02/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 01/2017 | PROCEDER EXAMES VISANDO O DIANGÓSTICO E INFECÇÃO DE ZIKA VÍRUS | Eduardo Honorato Paulo | 09/02/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 12/2017 | OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO BANCO DO BRASIL S/A SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DA REABERTURA DA AGENCIA DO REFERIDO BANCO EM NOSSA CIDADE. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 09/02/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 07/2017 | OFÍCIO AO COMANDANTE DO 2º BPM, TEN.CEL. PAULO HERMANN SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS QUANTO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, POIS COM A FALTA TEMPORÁRIA DAS NOSSAS AGENCIAS BANCÁRIAS, HÁ UM ENORME RISCO DE DESENCADEAR UMA ONDA DE ASSALTOS; | Eduardo Honorato Paulo | 08/02/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 08/2017 | REQUER ENVIO DE OFÍCIO PARA O PROMOTOR DE JUSTIÇA SOLICITANDO EMPENHO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PARA QUESTÕES DE SEGURANÇA RELACIONADAS AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAM PARA BARBALHA E JUAZEIRO A FIM DE RESOLVER QUESTÕES BANCÁRIAS. | Eduardo Honorato Paulo | 08/02/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2017 | INDICA NOMES PARA AS COMISSÕES DA CÂMARA | Mesa Diretora | 26/01/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2017 | ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS | Mesa Diretora | 26/01/2017 | única Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |