| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| DECRETO LEGISLATIVO: 28/2025 | ART. 92 - O MUNICIPIO ADOTARÁ A REGIME JURÍDICO ÚNICO DE NATUREZ A ESTATUTÁRIA PARA TODOS OS SEUS SERVIDORES, OBSERVADO A DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS NORMAS COMPLEMENTERES. PARÁGRAFO ÚNICO: A INSTITUIÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO DEPENDERÁ DA APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI ORGÂNICA QUE INSTITUIRÁ O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | Mesa Diretora | 01/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 27/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A ARILENE DOS SANTOS JACÓ, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO NNISSÃOVELHENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 01/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 26/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A RITA GONÇALVES DE FIGUEIREDO, PEDAGOGA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 24/09/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 25/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A MARCELO ROLIM, PROFESSOR E ESCRITOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 17/09/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 24/2025 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO — EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 CONFORME O PROCESSO ADMINSTRATIVO NO 003/2025-)C/MV — PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA — PROCESSO ELETRÔNICO NO 03081/2023-O — TCE, CONFORME PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA C/C PARECER PRÉVIO 99/2025 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 12/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 22/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A MARCOS ALEXANDRE SA DUARTE, CANTOR, COMPOSITOR E PRODUTOR CULTURAL MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/09/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 23/2025 | FICA CONCEDIDA A SRA. MARIA FFTANCISCA DE SOUSA - "DASNEVES", O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" PERSONALIDADE LONGEVA DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/09/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 21/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A PEDRO JOSE PEREIRA (PEDO MANEZIM) AGRICULTOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 11/06/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 20/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A MARCONDES FARIAS LINARD, COMERCIANTE MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 11/06/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 19/2025 | FICAM DESAPROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO — EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2025-JC/MV, PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO D0 CEARÁ — PROCESSO ELETRÔNICO N° 08721/2020-2 - TCE, CONFORME PARECER PRÉVIO N° 259/ 2024 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR DIEGO GONDIM FEITOSA . | Mesa Diretora | 21/05/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 18/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A PEDRO GONÇALVES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 17/2025 | FICA CONCEDIDO A COMENDA FREI IBIAPINA, A JOSÉ SOUZA SILVA (ZÉ DO BOI), EM VIRTUDE DOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, OFERTADAS À POPULAÇÃO DO DISTRITO DE MISSÃO NOVA, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO, DURANTE MAIS DE 03 (TRÊS) DÉCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 14/05/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 16/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A APARECIDO LUIZ BENTO, ESCRITOR E EDUCADOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vagner | 07/05/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 15/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A JOSÉ IVO DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 07/05/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 30/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 13/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 31/2023 QUE DISPÕE SOBRE O VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George | 23/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR DIEGO GONDIM FEITOSA, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2025-JC/MV – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 07482/2021-1 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 14/04/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A ANDREY RIBEIRO MACEDO, COMERCIANTE E ATLETA DE VAQUEJADA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | FICA CONCEDIDO 0 TROFÉU CACHOEIRA, A VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO, ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley | 26/03/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 09/2025 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), A JOSÉ RISOMAR ALVES MATIAS, AGRICULTOR FAMILIAR E LÍDER COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 | FICA CONCEDIDA A C_OMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), AO SR. JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO, AGRICULTOR FAMILIAR E SINDICALISTA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 | FICA CONCECIDIDA A COMENDAFRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), AO SR. DOMINGOS SÁVIO MACEDO LANDIM, AGRICUITOR FAMILIAR E SINDICAILISTA MISSÃOVELHENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS. | Eduardo | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | ALTERA O ART. 2° DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2 /2023 NO ÂIMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MISS?O VE|HA(CE) E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Natália | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | FICA CONCEDIDO 0 TROFEU CACHOEIRA A CARLOS VICTOR MACEDO CRUZ, ATUAL SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANGA E CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | Marley | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A WILL ROBSON MACEDO, EMPRESÁRIO DO RAMO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley | 26/03/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/02/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | FICA INSTITUIDO O PRÉMIO “MULHER DESTAQUE”, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO QUAL SERÃO HOMENAGEADAS MULHERES QUE TENHAM SE DESTACACLO PRO?SSIONALMENTE E/OU PRESTADO RELEVANTES TRABALHOS NAS ÁREAS: SOCIAL, POLÍTICA, SAÚDE E ECONÔMICA COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A MULHER NO CONTEXTO DA CIDADANIA. | Patrícia | 26/02/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | INDICA OS VEREADORES PARA COMPOR AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, BIÊNIO 2025-2026, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 22/01/2025 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 20/2024 | CONCEDE O TROFÉU CACHOEIRA A JOSÉ RODRIGUES BRANDÃO (MAURO SELEIRO), ARTESÃO MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Macielle | 16/10/2024 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 16/2024 | ART. 1° - FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO SR. JOCIVAN ANDRÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 19/06/2024 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 15/2024 | ART. 1° - FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO SR. FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 19/06/2024 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2024 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO SR. CÍCERO CHAGAS CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 19/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 13/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 12/06/2024 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 17/2024 | ART. 1° - FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A ANTÔNIO CARLOS DE JESUS, EMPRESÁRIO MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley | 05/06/2024 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 12/2024 | ART. 10 - FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, AO DR. JOÃO FÁBIO DE ARAC130 SILVA, MÉDICO MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Macielle | 05/06/2024 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 11/2024 | FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO, SR. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 05/06/2024 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 10/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A CÍCERA NAYLA CLEIDIANA DOS SANTOS, EDUCADORA FÍSICA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Macielle | 15/05/2024 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 09/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A ADALGISA JORA ARARUNA MACEDO, EDUCADORA E LÍDER COMUNITÁRIA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 15/05/2024 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 08/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A FRANCISCO EDILSON PEREIRA (TILON AMALÍCIA), EMPRESÁRIO MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 15/05/2024 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 07/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A JOSÉ LAERTES RIBEIRO BRANDÃO, EDUCADOR FÍSICO E EMPREENDEDOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Macielle | 08/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 06/2024 | FICA DENOMINADO DE DOUTOR MARCOS VINICIUS ALVES LANDIM, A SALA DE ASSESSORIA, RECÉM-CONSTRUÍDA LOCALIZADA NA DEPENDÊNCIA INTERNA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley | 24/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 05/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A CICERA CILENE DA CONCEIÇÃO SANTOS, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - ACS E LÍDER COMUNITÁRIA MISSÃOVELHENSE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 24/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 04/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A FRANCISCO FERREIRA ROLIM, EMPRESÁRIO MISSÃOVELHENSE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo | 24/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A JOSÉ JOCICLÉ SAMPAIO DE OLIVEIRA. | Marley | 03/04/2024 | Apresentação | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 02/2024 | FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A JOSÉ PEREIRA DA SILVA, COMERCIANTE MISSÃOVELHENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marley | 03/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 25/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0252023 CONCEDE TROFÉU CACHOEIRA A JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO | Marley | 06/12/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 23/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0232023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE | Macielle | 29/11/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 22/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0222023 CONCEDE TROFÉU CACHOEIRA A MARIA LENISCE CAMELO (NICE) | Marley | 29/11/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 21/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0212023 CONCEDE TROFEU CACHOEIRA A ANTONIO MOZART CRUZ MIRANDA | Marley | 29/11/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 20/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0202023 CONCEDE TROFEU CACHOEIRA A FRANCISCO ZILVAN RIBEIRO DE SOUSA | Marley | 29/11/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 18/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0182023 CONCEDE TROFÉU CACHOEIRA A SUELI TERESINHA DO NASCIMENTO | Macielle | 04/11/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 19/2023 | DERERO LEGISLATIVO 0192023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO | Macielle | 18/10/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 17/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0172023 CONCEDE TROFÉU CACHOEIRA 0231997 AMARIA DO SOCORRO NASCIMENTO | Divanildo | 20/09/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 16/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0162023 CONCEDE TROFÉU CACHOEIRA A ELIAS MOREIRA LEITE | José Nairton | 06/09/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 15/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0152023 REGULAMENTA A LEI 14.133 LEI DAS LICITAÇÕES | Macielle | 06/09/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0142023 SALA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER | Macielle | 09/08/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 13/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0132023 CONCEDE TROFÉU CACHOEIRA A MANOEL ROBERTO ISIDORIO GOMES | Levi | 09/08/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 12/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0122023 CONCEDE TROFEU CACHOEIRA A JOSÉ CÍCERO DA SILVA | José Nairton | 09/08/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 11/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0112023 CONCEDE COMENDA FREI IBIAPINA A JOSÉ AGAMENON SILVA | Levi | 09/08/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 10/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0102023 CONCEDE TROFÉU CACHOEIRA A JOSÉ AGAMENON SILVA | Levi | 09/08/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 08/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0082023 CRIA A GALERIA LILÁS | Macielle | 03/05/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 07/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0072023 CONCEDE COMENDA FREI IBIAPINA A EMPRESA ANTONIO LINARD | Marley | 12/04/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 06/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0062023 CONCEDE A COMENDA FREI IBIAPINA A FIBBRAT | Marley | 12/04/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 05/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0052023 COMENDA FREI IBIAPINA AUTO ESCOLA JR | Marley | 12/04/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 04/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0042023 CRIAÇÃO DA CENTRAL DA CIDADANIA | Macielle | 15/03/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 | DECRETO LEGISLATIVO 0012023 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES | Macielle | 25/01/2023 | única Votação | #2c3e50 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 49/2017 | DAR NOVA REDAÇÃO AO §3° , DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Beto do Aleixo; Antonio Rodrigues; Cícero Meneses; Eduardo; Rafael; George; José Nairton; Zé Rolim | 01/11/2017 | 2ª Votação | #2c3e50 |