Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: PERMANENTE
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COMPETE À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MANIFESTAR-SE EM TODOS OS PROJETOS E MATÉRIAS QUE VERSEM SOBRE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, ARTÍSTICOS, INCLUSIVE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DESPORTIVOS E RELACIONADOS COM A SAÚDE, O SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAIS EM GERAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA APRECIARÁ OBRIGATORIAMENTE AS PROPOSIÇÕES QUE TENHAM POR OBJETIVO:
I - CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO;
II - REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE;
III - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS, SOB AUSPÍCIO OFICIAL.