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Lista de Leis, atos e normativos municipais
  • LEIS MUNICIPAIS: 477/2019 DATA: 28/02/2019

    DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 476/2019 DATA: 28/02/2019

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • DECRETO LEGISLATIVO: 003/2019 DATA: 27/02/2019

    CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ARQUIVISTA,DIGITADOR,TELEFONISTA,AGENTEADMINISTRATIVO,ESCRITURÁRIO E SECRETÁRIO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MINICÍPIO DE MISSÃO VELHA,ESTADO DO CEARÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • LEIS MUNICIPAIS: 475/2019 DATA: 06/02/2019

    DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4732019/2019 DATA: 24/01/2019

    CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 472/2018 DATA: 21/12/2018

    EMENTA: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA ,ESTADO DO CEÁRA PARA EXERCICÍO DE 2019.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 471/2018 DATA: 19/12/2018

    EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 470/2018 DATA: 19/12/2018

    EMENTA:CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO E QUALIDADE AITQPMAQ AOS PROFISSIONAI DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA ,DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)E AOS APOIADORES INSTITUCIONAIS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DO MUNÍCIPIO DE MISSÃO VELHA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

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  • LEIS MUNICIPAIS: 469/2018 DATA: 17/12/2018

    EMENTA: CONCEDE O TIÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 468/2018 DATA: 04/12/2018

    EMENTA: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 467/2018 DATA: 04/12/2018

    EMENTA:"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONIRÍFICO MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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  • LEIS MUNICIPAIS: 466/2018 DATA: 04/12/2018

    EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE NOMES DE PESSOAS VIVAS QUE NOMINAM PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOSNO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA ,ESTADO DO CEÁRA,EM ACATAMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA -PROCESSO Nº 6223-47.2017.9.06.0125/0.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 465/2018 DATA: 04/12/2018

    EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4642018/2018 DATA: 03/10/2018

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO MISSÃOVELHENSE A ISAAC LUCENA DE ARAUJO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4632018/2018 DATA: 20/09/2018

    LEI 4632018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE À DRA. ÉZERA CRUZ SILVA

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4622018/2018 DATA: 20/09/2018

    LEI 4622018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. VLADIMIR MACEDO CRUZ

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4612018/2018 DATA: 20/09/2018

    LEI 4612018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. JOÃO BRUNO TAVARES LACERDA

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4602018/2018 DATA: 20/09/2018

    LEI4602018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. JONATHAS MACEDO SAMPAIO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4592018/2018 DATA: 20/09/2018

    LEI 4592018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSAOVELHENSE A DR. RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4582018/2018 DATA: 15/08/2018

    LEI 4582018 - DENOMINA PRÉDIO PUBLICO DE PSF XVII ANTÔNIO LUIZ TAVARES

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4572018/2018 DATA: 15/08/2018

    LEI 4572018 - INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA

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  • LEIS MUNICIPAIS: 0456/2018 DATA: 01/08/2018

    Denomina de Logradouro Público de Rua Lindalva Ferreira Grangeiro

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4552018/2018 DATA: 28/06/2018

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ VASQUES SOBRINHO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4532018/2018 DATA: 28/06/2018

    FIXA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4522018/2018 DATA: 28/06/2018

    DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4512018/2018 DATA: 21/06/2018

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2019

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4502018/2018 DATA: 14/06/2018

    INSTITUI NO ÂMBITO DE MISSÃO VELHA O PROGRAMA MULHER SUA SAÚDE SEUS DIREITOS

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4492018/2018 DATA: 14/06/2018

    GARANTE AOS IDOSOS O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4482018/2018 DATA: 14/06/2018

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS

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PRESIDENTE

JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

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