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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 508/2019

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PPÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS

03/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 507/2019

denomina o lagradouro público que indica d dá outras providências

27/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 5062019/2019

OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMORORES UTILIZADOS PEL23092019

18/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 5052019/2019

MEIA ENTRADA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA23092019

18/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 504/2019

Título de Cidadão Missãovelhense ao Senhor José Odaízo de Macedo

09/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 503/2019

LEI 5032019 - SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 502/2019

LEI 5022019 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE À MARIA VERALÚCIA DA SILVA

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 501/2019

LEI 5012019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DEZEMBRO VERMELHO DE ENFRENTAMENTO DO HIV-AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 500/2019

LEI 5002019 - SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 499/2019

LEI 4992019 - TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FISCAL, DE INTERESSE PÚBLICO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESTABELECE

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 498/2019

LEI 4982019 - OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DAR PUBLICIDADE ANUAL À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 497/2019

LEI 4972019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL CONTRA O FEMINICÍDIO

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 496/2019

LEI 4962019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS COLETORAS DE LIXO A FORNECEREM AOS PROFISSIONAIS GARIS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 495/2019

LEI 4952019 - ESTABELECE QUE NA REDAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, SEJA INCLUIDA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS ORIUNDOS DO ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 494/2019

LEI 4942019 - SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 493/2019

LEI 4932019 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À APICULTURA NO MUNICÍPIO

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 492/2019

LEI 4922019 - SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 491/2019

LEI 4912019 - SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOMILIDADE REDUZIDA

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 490/2019

LEI 4902019 - FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 489/2019

LEI 4892019 - MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH OU DISLEXIA NA PÚBLICA E PRIVADA

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 488/2019

LEI 4882019 - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NAS VIAS PÚBLICAS

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 487/2019

CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MOCROCEFALIA

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 486/2019

"DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

25/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 485/2019

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

25/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 484/2019

"IMPÕE AO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS ESPECÍFICA DA REALIZAÇÃO DA VAQUEJADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

18/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 483/2019

"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

18/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 482/2019

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LUMINÁRIAS DE LED(DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE EXISTENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE).

18/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 481/2019

Ementa:ESTABELECE O DEVER DE RESSARCIMENTO,POR PARTE DO AGRESSOR,DOS GASTOS MUNICIPAIS GERADOS COM O TRATAMENTO DE MULHER VITÍMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR,NOS TERMOS DA LEI Nº 11.340/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 479/2019

"concede título de cidadão honorifico missãovelhense á pessoa que indica e dá outras providências."

23/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 478/2019

"Institui no municipio de missão velha (CE),O mês de abril azul,a partir do dia 02 (dois),visando a conscientização sobre o transtornos do espectro autista,e dá outras providências."

16/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 477/2019

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 476/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 475/2019

DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE PARQUE DE EVENTOS DOUTOR FRANCISCO GILBERTO PINHEIRO RODRIGUES

06/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 4742019/2019

Rua Terezinha de Jesus Barros

30/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 4732019/2019

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

24/01/2019

Exercício - 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 01/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA-CE

04/04/2019

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 472/2018

EMENTA: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA ,ESTADO DO CEÁRA PARA EXERCICÍO DE 2019.

21/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 471/2018

EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 470/2018

EMENTA:CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO E QUALIDADE AITQPMAQ AOS PROFISSIONAI DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA ,DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)E AOS APOIADORES INSTITUCIONAIS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DO MUNÍCIPIO DE MISSÃO VELHA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

19/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 469/2018

EMENTA: CONCEDE O TIÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 468/2018

EMENTA: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 467/2018

EMENTA:"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONIRÍFICO MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

04/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 466/2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE NOMES DE PESSOAS VIVAS QUE NOMINAM PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOSNO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA ,ESTADO DO CEÁRA,EM ACATAMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA -PROCESSO Nº 6223-47.2017.9.06.0125/0.

04/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 465/2018

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4642018/2018

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO MISSÃOVELHENSE A ISAAC LUCENA DE ARAUJO

03/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4632018/2018

LEI 4632018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE À DRA. ÉZERA CRUZ SILVA

20/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4622018/2018

LEI 4622018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. VLADIMIR MACEDO CRUZ

20/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4612018/2018

LEI 4612018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. JOÃO BRUNO TAVARES LACERDA

20/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4602018/2018

LEI4602018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. JONATHAS MACEDO SAMPAIO

20/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4592018/2018

LEI 4592018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSAOVELHENSE A DR. RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO

20/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4582018/2018

LEI 4582018 - DENOMINA PRÉDIO PUBLICO DE PSF XVII ANTÔNIO LUIZ TAVARES

15/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4572018/2018

LEI 4572018 - INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA

15/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 0456/2018

Denomina de Logradouro Público de Rua Lindalva Ferreira Grangeiro

01/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4552018/2018

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ VASQUES SOBRINHO

28/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4532018/2018

FIXA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

28/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4522018/2018

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR

28/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4512018/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2019

21/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4502018/2018

INSTITUI NO ÂMBITO DE MISSÃO VELHA O PROGRAMA MULHER SUA SAÚDE SEUS DIREITOS

14/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4492018/2018

GARANTE AOS IDOSOS O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO

14/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4482018/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS

14/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4472018/2018

ELEVA A VAQUEJADA E O DESFILE DA VAQUEJADA À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO

13/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4462018/2018

INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

13/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4452018/2018

DENOMINA O LOGRAOURO PÚBLICO DE RUA RAIMUNDO FIDELES BASÍLIO

13/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 442018/2018

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADA

13/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4432018/2018

TORNA OBRIGATÓRIO CARTÓRIOS A DIVULGAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE FACIL ACESSO OS DESCONTOS E SERVIÇOS GRATUITOS

07/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4422018/2018

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À ISCRIÇÃO COMO ENTIDADE FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR

21/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4412018/2018

POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO SUS

21/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4402018/2018

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA PARTEIRA PRÁICA ROSA TORRES DE OLIVEIRA

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4392018/2018

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOÃO MACEDO COELHO (JOCA COELHO)

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4382018/2018

ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA VICENTE DE PAULO ARRAIS ROLIM

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4372018/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS ETC NO MUNICIPIO

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4362018/2018

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE ARTE ARTESANATO E ANTIGUIDADES NO MUNICÍPIO

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4352018/2018

INSTITUI O DIA E SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4342018/2018

DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES MISSÃOVELHENSES NAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO MUNICIPIO

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4332018/2018

PROIBE A COBRANÇA DE VALORES DE QUALQUER NATUREZA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 0126042018/2018

Torna Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal

26/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4312018/2018

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA

19/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4302018/2018

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

19/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4292018/2018

CONCESSÃO DE REVISÃO SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

26/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4282018/2018

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA DR. JOSÉ LANDIM JÚNIOR.

26/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4322018/2018

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER MOBILIDADE REDUZIDA

21/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4272018/2018

GRATIFICAÇÃO NATALINA EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

20/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4262018/2018

Denomina Parque de Eventos João Fechine de Párcio

09/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4252018/2018

Concessão de Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério

09/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4232017/2018

LEI 4232018 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ORIENTADORAS E PREVENTIVAS CONTRA QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCA CONTRA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS.

09/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4222018/2018

LEI 4222018 - INSTITUI O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

09/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 4212018/2018

LEI 4212018 - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

09/01/2018

Exercício - 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 0012018/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXTRAORDINÁRIA

22/03/2018

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 4202017/2017

LEI 4202017 - CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO

06/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4192017/2017

Adequa à Lei Código Tributário Municipal

06/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4182017/2017

Rua Cícero Januário Pereira

06/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4172017/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do censo quadrienal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

05/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4162017/2017

Criação do dia do Radialista

05/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4152017/2017

Programa de Valorização dos profissionais de limpeza pública

05/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4142017/2017

Proibição de obras públicas inacabadas

05/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4132017/2017

Programa de prenvenção e combate às doenças renais

05/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4122017/2017

Plano Plurianual 2018-2021

29/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4112017/2017

Transposição de Crédito Orçamentário

29/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4102017/2017

Estima receita e fixa despesa

29/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4092017/2017

TRAVESSA FERNANDO ANTONIO CAMELO.

27/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4082017/2017

TRAVESSA HOZANA VIANA CAMELO

27/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4072017/2017

TRAVESSA GENTIL JANUÁRIO PEREIRA

27/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4062017/2017

TRAVESSA ANA JANUÁRIO CAMELO

27/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4052017/2017

TRAVESSA JOSÉ JANUÁRIO PEREIRA

27/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4042017/2017

TRAVESSA MARIA JANUÁRIO CAMELO

27/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4032017/2017

TRAVESSA GEDEÃO JANUÁRIO

27/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4022017/2017

TRAVESSA RAIMUNDA MARIA PEREIRA

27/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4012017/2017

DISPÕES SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA.

01/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 4002017/2017

CABINE DE RÁDIO DE JOÃO FERREIRA DE SOUSA

25/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3992017/2017

Institui a semana muncipal contra a discrimação de gêneros

25/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3982017/2017

Contratação de artistas, grupos, músicos e afins para apresentação em shows

19/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3972017/2017

Formação humanística na educação infantil e adequação do projeto pedagógico

10/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3962017/2017

CONSTITIUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

10/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3952017/2017

ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA

10/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3942017/2017

REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

20/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3932017/2017

DENOMINA RODOVIA MARIA LUZANIRA RIBEIRO DANTAS

28/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3922017/2017

DENOMINA ESTRADA VICINAL CORONEL LIBERATO MANUEL DA CRUZ

05/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3912017/2017

OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DERIVADOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO

05/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3902017/2017

LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018

05/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3892017/2017

CONCEDE UM DIA DE LICENÇA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO PARA CÂNCER GINECOLÓGICO

29/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3882017/2017

CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

21/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 03872017/2017

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

19/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 03862017/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "HORTA ESCOLAR" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

19/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 03852017/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS

19/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 03842017/2017

INSTTITUI O PROJETO CALÇADA LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

19/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 03832017/2017

DETERMINA AS CONSULTAS EM ATÉ 10 DIAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS

19/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 03822017/2017

TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

19/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3812017/2017

ALTERA A LEI 043/1998 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

05/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3802017/2017

ALTERA A LEI 0252005 - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

05/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3792017/2017

Altera a Lei 136/2012 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

05/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3762017/2017

Semana Municipal de Consciententização do Autismo

08/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3752017/2017

Dispõe da obrigatoriedade da publicação da relação dos medicamentos contínuos.

08/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3742017/2017

Institui a meia entrada para profissionais da Educação nos estabelecimentos culturais.

08/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3782017/2017

Reajuste salarial ao Magistério

03/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3732017/2017

Lei 3732017 Crédito Adicional Especial

31/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3722017/2017

Lei 3722017 Altera o caput do art.3º da Lei Municipal 0562009 e dá outras providências

27/03/2017

Exercício - 2016

LEIS MUNICIPAIS: 3372015/2016

Dispões sobre o parcelamento de multas e débitos impultados pelo TCM.

31/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3672016/2016

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar instrumento de permuta de imóveis.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3662016/2016

Denomina o logradouro público de Avenida Edésio Olegário Santana.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3652016/2016

Denomina o logradouro público de Rua Tiago Salustriano Dias.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3642016/2016

Denomina o logradouro público de Rua João Joaquim dos Santos (João Preto).

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3632016/2016

Denomina o logradouro público de Rua Francisca Macêdo Santana.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3622016/2016

Denomina Logradour Público de Rua Élida Macêdo de Castro.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3612016/2016

Fixa Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do município

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3602016/2016

Denomina logradouro público de Travessa Expedita Rodrigues Vieira, D.Diva.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3592016/2016

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde no âmbito dos PSFs do município.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3572016/2016

Denomina prédio público de Posto de Saúde José Macêdo Coêlho para Posto de Saúde Ana Anilete Araruna Macêdo.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3542016/2016

Dispõe sobre a Concessão de revisão dos servidores municipais.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3532016/2016

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Missão Velha.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3522016/2016

Denomina Rua Francisco José da Cruz

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3512016/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o Exercício Financeiro 2017.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3502016/2016

Dispõe sobre a revogação da lei 340 de 14 de março de 2016 bem como a alteração da lei 263 de 11 de setembro de 2014

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3492016/2016

Celebração de acordos tendo como objetivo precatórios sujeito a regime especial de pagamentos.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3462016/2016

Considera Utilidade Pública a Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri-CE (AMA).

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3442016/2016

Denomina estrada vicinal de Prefeito Edson Olegário de Santana

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3432016/2016

Denomina Centro de Abastecimento José Macedo Santana (Zequinha Olegário)

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3422016/2016

Denomina estrada Vinicianal José Raimundo Gonçalves (Zezinho Américo)

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3412016/2016

Deonomina estrada vicinal Pedro Coelho de Souza (Pedro Pilé).

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3402016/2016

Dispões sobre a alteração da lei 253/2014

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3392016/2016

Dispões sobre a alteração da Lei 253/2014

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3382016/2016

Dispõe sobre o estágio no município de Missão Velha por intermédio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3362016/2016

Lei 336/2016 de 24 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre a criação de cargos para provimento efetivo.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3352015/2016

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial.

31/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3582016/2016

Dispõe sobre a concessão de revisão de remuneração dos servidores públicos.

30/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3482016/2016

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos.

30/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3472016/2016

Denomina logradouro de Creche Neuza de Jesus Macedo

30/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3452016/2016

Dispõe sobre a alteração da Lei 172 de setembro de 2013.

30/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3362016/2016

Dispõe sobre a criação de cargos para provimento efetivo.

30/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3342015/2016

Dispões sobre a criação do centro do idoso.

30/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 3692016/2016

Considera utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Sítios Tuncas/Mulungú.

31/01/2016
LEIS MUNICIPAIS: 3682016/2016

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2017.

31/01/2016
LEIS MUNICIPAIS: 3562016/2016

Transfere o dia Efetivo do natalício do servidor público municipal para o dia subsequente.

31/01/2016
LEIS MUNICIPAIS: 3552016/2016

Dispõe sobre a instituição da Educação em Tempo Integral da Educação.

31/01/2016

PRESIDENTE

JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

LEGISLATURA

LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

12.477.337/0001-73

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