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Lista de Leis
  • LEIS MUNICIPAIS: 4632018/2018 DATA: 20/09/2018

    LEI 4632018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE À DRA. ÉZERA CRUZ SILVA

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4622018/2018 DATA: 20/09/2018

    LEI 4622018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. VLADIMIR MACEDO CRUZ

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4612018/2018 DATA: 20/09/2018

    LEI 4612018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. JOÃO BRUNO TAVARES LACERDA

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4602018/2018 DATA: 20/09/2018

    LEI4602018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. JONATHAS MACEDO SAMPAIO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4592018/2018 DATA: 20/09/2018

    LEI 4592018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSAOVELHENSE A DR. RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4582018/2018 DATA: 15/08/2018

    LEI 4582018 - DENOMINA PRÉDIO PUBLICO DE PSF XVII ANTÔNIO LUIZ TAVARES

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4572018/2018 DATA: 15/08/2018

    LEI 4572018 - INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4552018/2018 DATA: 28/06/2018

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ VASQUES SOBRINHO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4532018/2018 DATA: 28/06/2018

    FIXA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4522018/2018 DATA: 28/06/2018

    DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4512018/2018 DATA: 21/06/2018

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2019

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4502018/2018 DATA: 14/06/2018

    INSTITUI NO ÂMBITO DE MISSÃO VELHA O PROGRAMA MULHER SUA SAÚDE SEUS DIREITOS

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4492018/2018 DATA: 14/06/2018

    GARANTE AOS IDOSOS O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4482018/2018 DATA: 14/06/2018

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4472018/2018 DATA: 13/06/2018

    ELEVA A VAQUEJADA E O DESFILE DA VAQUEJADA À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4462018/2018 DATA: 13/06/2018

    INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4452018/2018 DATA: 13/06/2018

    DENOMINA O LOGRAOURO PÚBLICO DE RUA RAIMUNDO FIDELES BASÍLIO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 442018/2018 DATA: 13/06/2018

    DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADA

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4432018/2018 DATA: 07/06/2018

    TORNA OBRIGATÓRIO CARTÓRIOS A DIVULGAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE FACIL ACESSO OS DESCONTOS E SERVIÇOS GRATUITOS

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4422018/2018 DATA: 21/05/2018

    DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À ISCRIÇÃO COMO ENTIDADE FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4412018/2018 DATA: 21/05/2018

    POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO SUS

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4402018/2018 DATA: 17/05/2018

    DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA PARTEIRA PRÁICA ROSA TORRES DE OLIVEIRA

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4392018/2018 DATA: 17/05/2018

    DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOÃO MACEDO COELHO (JOCA COELHO)

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4382018/2018 DATA: 17/05/2018

    ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA VICENTE DE PAULO ARRAIS ROLIM

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4372018/2018 DATA: 17/05/2018

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS ETC NO MUNICIPIO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4362018/2018 DATA: 17/05/2018

    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE ARTE ARTESANATO E ANTIGUIDADES NO MUNICÍPIO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4352018/2018 DATA: 17/05/2018

    INSTITUI O DIA E SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4342018/2018 DATA: 17/05/2018

    DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES MISSÃOVELHENSES NAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO MUNICIPIO

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  • LEIS MUNICIPAIS: 4332018/2018 DATA: 17/05/2018

    PROIBE A COBRANÇA DE VALORES DE QUALQUER NATUREZA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA

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PRESIDENTE

FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

LEGISLATURA

LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

12.477.337/0001-73

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