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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 35/2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA,ESTADO DO CEARÁ,A PRESTAR CONTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 32/2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    FICA DENOMINADO DE ESTRADA DA TRILHA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ,O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO SÍTIO PONTAL DA SERRA-DISTRITO DO CAMACARU DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 30/2019DATA: 02/10/2019

    AUTOR: JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

    "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,NO ÂMBITODO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA(CE),DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS ".

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 28/2019DATA: 28/08/2019

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO NO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA(CE),DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVOÇOS Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU LOCADOS PELO PODER PÚBLICO

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 24/2019DATA: 21/08/2019

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    "INSTITUI A MEIAENTRADA OARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,INDIRETA E FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETERIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2019DATA: 19/06/2019

    AUTOR: JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

    "CONCEDE O TRÓFEU CACHOEIRA ,CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 023/97 DE 13 DE AGOSTO DE 1997,A PPESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2019DATA: 22/05/2019

    AUTOR: CÍCERO MENESES MACEDO

    ESTABELECE O DEVER DE RESSARCIMENTO ,POR PARTE DO AGRESSOR,DOS GASTO MUNICIPPAIS GERADOS COM O TRATAMENTO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR,NOS TERMOS DA LEI N° 11.340/06 ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 16/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LUMINÁRIAS DE LED NA REDE EXISTENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA(CE).

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2019DATA: 08/05/2019

    AUTOR: HERNESTO SILVA VASQUES

    "DENOMINA A ESTRADA VICINAL RURAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: CÍCERO MENESES MACEDO

    "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE,Á PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2019DATA: 03/04/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    FIXA O SALÁRIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO CC2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0011/2019DATA: 27/03/2019

    AUTOR: EDUARDO HONORATO PAULO

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA,O MÊS ABRIL AZUL,A PARTIR DO DIA 02 (DOIS),VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PRESIDENTE

JOSÉ NAIRTON MACEDO COSTA

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