Câmara Municipal de Missão Velha
Listagem de leis
NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
5212020 30/01/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2020 LEIS MUNICIPAIS
5202020 30/01/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 2020 LEIS MUNICIPAIS
519 26/12/2019 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA ESTADO DO CEARÁ,A PRESTAR CONTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO-COSIP 2019 LEIS MUNICIPAIS
518 26/12/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA,PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA-CAGECE,DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR(ELIMINADORES DE AR),PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS MOVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
517 20/12/2019 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (UA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO)LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL GILDO RODRIGUES BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
516 20/12/2019 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPRESÁRIOS DE MISSÃO VELHA(CE) PARA A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DOADO NA LEI 015/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
515 20/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA,ESTADODO CEARÁ ,PARA O EXERCICIO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
514 20/12/2019 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS E AUXILIARES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
513 20/12/2019 DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ADCIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM VINCULO COM O MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
512 20/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS COM VINCULO COM O MUNICIPIO DE MISSÃO-VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
511 21/11/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ACAR 2019 LEIS MUNICIPAIS
510 21/11/2019 DENOMINA DE ESTRADA DA TRILHA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SÍTIO PONTAL DA SERRA 2019 LEIS MUNICIPAIS
509 21/11/2019 REGULAMENTAÇÃO DO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 LEIS MUNICIPAIS
508 03/10/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PPÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
507 27/09/2019 denomina o lagradouro público que indica d dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
5062019 18/09/2019 OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMORORES UTILIZADOS PEL23092019 2019 LEIS MUNICIPAIS
5052019 18/09/2019 MEIA ENTRADA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA23092019 2019 LEIS MUNICIPAIS
504 09/08/2019 Título de Cidadão Missãovelhense ao Senhor José Odaízo de Macedo 2019 LEIS MUNICIPAIS
503 15/07/2019 LEI 5032019 - SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL 2019 LEIS MUNICIPAIS
502 15/07/2019 LEI 5022019 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE À MARIA VERALÚCIA DA SILVA 2019 LEIS MUNICIPAIS
501 15/07/2019 LEI 5012019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DEZEMBRO VERMELHO DE ENFRENTAMENTO DO HIV-AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS 2019 LEIS MUNICIPAIS
500 15/07/2019 LEI 5002019 - SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS 2019 LEIS MUNICIPAIS
499 15/07/2019 LEI 4992019 - TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FISCAL, DE INTERESSE PÚBLICO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESTABELECE 2019 LEIS MUNICIPAIS
498 15/07/2019 LEI 4982019 - OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DAR PUBLICIDADE ANUAL À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
497 15/07/2019 LEI 4972019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL CONTRA O FEMINICÍDIO 2019 LEIS MUNICIPAIS
496 15/07/2019 LEI 4962019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS COLETORAS DE LIXO A FORNECEREM AOS PROFISSIONAIS GARIS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. 2019 LEIS MUNICIPAIS
495 15/07/2019 LEI 4952019 - ESTABELECE QUE NA REDAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, SEJA INCLUIDA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS ORIUNDOS DO ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2019 LEIS MUNICIPAIS
494 15/07/2019 LEI 4942019 - SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2019 LEIS MUNICIPAIS
493 15/07/2019 LEI 4932019 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À APICULTURA NO MUNICÍPIO 2019 LEIS MUNICIPAIS
492 15/07/2019 LEI 4922019 - SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA 2019 LEIS MUNICIPAIS
491 15/07/2019 LEI 4912019 - SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOMILIDADE REDUZIDA 2019 LEIS MUNICIPAIS
490 15/07/2019 LEI 4902019 - FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 2019 LEIS MUNICIPAIS
489 15/07/2019 LEI 4892019 - MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH OU DISLEXIA NA PÚBLICA E PRIVADA 2019 LEIS MUNICIPAIS
488 15/07/2019 LEI 4882019 - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NAS VIAS PÚBLICAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
487 15/07/2019 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MOCROCEFALIA 2019 LEIS MUNICIPAIS
486 25/06/2019 "DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
485 25/06/2019 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
484 18/06/2019 "IMPÕE AO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS ESPECÍFICA DA REALIZAÇÃO DA VAQUEJADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
483 18/06/2019 "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
482 18/06/2019 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LUMINÁRIAS DE LED(DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE EXISTENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE). 2019 LEIS MUNICIPAIS
481 05/06/2019 Ementa:ESTABELECE O DEVER DE RESSARCIMENTO,POR PARTE DO AGRESSOR,DOS GASTOS MUNICIPAIS GERADOS COM O TRATAMENTO DE MULHER VITÍMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR,NOS TERMOS DA LEI Nº 11.340/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
480 13/05/2019 DENOMINA DE ESTRADA VICINAL JOEL CRUZ MACEDO 2019 LEIS MUNICIPAIS
479 23/04/2019 "concede título de cidadão honorifico missãovelhense á pessoa que indica e dá outras providências." 2019 LEIS MUNICIPAIS
478 16/04/2019 "Institui no municipio de missão velha (CE),O mês de abril azul,a partir do dia 02 (dois),visando a conscientização sobre o transtornos do espectro autista,e dá outras providências." 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 04/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA-CE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
477 28/02/2019 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
476 28/02/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
475 06/02/2019 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE PARQUE DE EVENTOS DOUTOR FRANCISCO GILBERTO PINHEIRO RODRIGUES 2019 LEIS MUNICIPAIS
4742019 30/01/2019 Rua Terezinha de Jesus Barros 2019 LEIS MUNICIPAIS
4732019 24/01/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2019 LEIS MUNICIPAIS
472 21/12/2018 EMENTA: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA ,ESTADO DO CEÁRA PARA EXERCICÍO DE 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
471 19/12/2018 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
470 19/12/2018 EMENTA:CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO E QUALIDADE AITQPMAQ AOS PROFISSIONAI DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA ,DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)E AOS APOIADORES INSTITUCIONAIS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DO MUNÍCIPIO DE MISSÃO VELHA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA 2018 LEIS MUNICIPAIS
469 17/12/2018 EMENTA: CONCEDE O TIÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
468 04/12/2018 EMENTA: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
467 04/12/2018 EMENTA:"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONIRÍFICO MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
466 04/12/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE NOMES DE PESSOAS VIVAS QUE NOMINAM PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOSNO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA ,ESTADO DO CEÁRA,EM ACATAMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA -PROCESSO Nº 6223-47.2017.9.06.0125/0. 2018 LEIS MUNICIPAIS
465 04/12/2018 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
4642018 03/10/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO MISSÃOVELHENSE A ISAAC LUCENA DE ARAUJO 2018 LEIS MUNICIPAIS
4632018 20/09/2018 LEI 4632018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE À DRA. ÉZERA CRUZ SILVA 2018 LEIS MUNICIPAIS
4622018 20/09/2018 LEI 4622018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. VLADIMIR MACEDO CRUZ 2018 LEIS MUNICIPAIS
4612018 20/09/2018 LEI 4612018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. JOÃO BRUNO TAVARES LACERDA 2018 LEIS MUNICIPAIS
4602018 20/09/2018 LEI4602018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. JONATHAS MACEDO SAMPAIO 2018 LEIS MUNICIPAIS
4592018 20/09/2018 LEI 4592018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSAOVELHENSE A DR. RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO 2018 LEIS MUNICIPAIS
4582018 15/08/2018 LEI 4582018 - DENOMINA PRÉDIO PUBLICO DE PSF XVII ANTÔNIO LUIZ TAVARES 2018 LEIS MUNICIPAIS
4572018 15/08/2018 LEI 4572018 - INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA 2018 LEIS MUNICIPAIS
0456 01/08/2018 Denomina de Logradouro Público de Rua Lindalva Ferreira Grangeiro 2018 LEIS MUNICIPAIS
4552018 28/06/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ VASQUES SOBRINHO 2018 LEIS MUNICIPAIS
4532018 28/06/2018 FIXA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 2018 LEIS MUNICIPAIS
4522018 28/06/2018 DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR 2018 LEIS MUNICIPAIS
4512018 21/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2019 2018 LEIS MUNICIPAIS
4502018 14/06/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DE MISSÃO VELHA O PROGRAMA MULHER SUA SAÚDE SEUS DIREITOS 2018 LEIS MUNICIPAIS
4492018 14/06/2018 GARANTE AOS IDOSOS O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO 2018 LEIS MUNICIPAIS
4482018 14/06/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS 2018 LEIS MUNICIPAIS
4472018 13/06/2018 ELEVA A VAQUEJADA E O DESFILE DA VAQUEJADA À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO 2018 LEIS MUNICIPAIS
4462018 13/06/2018 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 2018 LEIS MUNICIPAIS
4452018 13/06/2018 DENOMINA O LOGRAOURO PÚBLICO DE RUA RAIMUNDO FIDELES BASÍLIO 2018 LEIS MUNICIPAIS
442018 13/06/2018 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADA 2018 LEIS MUNICIPAIS
4432018 07/06/2018 TORNA OBRIGATÓRIO CARTÓRIOS A DIVULGAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE FACIL ACESSO OS DESCONTOS E SERVIÇOS GRATUITOS 2018 LEIS MUNICIPAIS
4422018 21/05/2018 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À ISCRIÇÃO COMO ENTIDADE FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR 2018 LEIS MUNICIPAIS
4412018 21/05/2018 POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO SUS 2018 LEIS MUNICIPAIS
4402018 17/05/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA PARTEIRA PRÁICA ROSA TORRES DE OLIVEIRA 2018 LEIS MUNICIPAIS
4392018 17/05/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOÃO MACEDO COELHO (JOCA COELHO) 2018 LEIS MUNICIPAIS
4382018 17/05/2018 ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA VICENTE DE PAULO ARRAIS ROLIM 2018 LEIS MUNICIPAIS
4372018 17/05/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS ETC NO MUNICIPIO 2018 LEIS MUNICIPAIS
4362018 17/05/2018 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE ARTE ARTESANATO E ANTIGUIDADES NO MUNICÍPIO 2018 LEIS MUNICIPAIS
4352018 17/05/2018 INSTITUI O DIA E SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS 2018 LEIS MUNICIPAIS
4342018 17/05/2018 DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES MISSÃOVELHENSES NAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO MUNICIPIO 2018 LEIS MUNICIPAIS
4332018 17/05/2018 PROIBE A COBRANÇA DE VALORES DE QUALQUER NATUREZA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA 2018 LEIS MUNICIPAIS
0126042018 26/04/2018 Torna Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal 2018 LEIS MUNICIPAIS
4312018 19/04/2018 INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA 2018 LEIS MUNICIPAIS
4302018 19/04/2018 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2018 LEIS MUNICIPAIS
4292018 26/03/2018 CONCESSÃO DE REVISÃO SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
4282018 26/03/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA DR. JOSÉ LANDIM JÚNIOR. 2018 LEIS MUNICIPAIS
0012018 22/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXTRAORDINÁRIA 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
4322018 21/03/2018 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER MOBILIDADE REDUZIDA 2018 LEIS MUNICIPAIS
4272018 20/03/2018 GRATIFICAÇÃO NATALINA EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
4262018 09/03/2018 Denomina Parque de Eventos João Fechine de Párcio 2018 LEIS MUNICIPAIS
4252018 09/03/2018 Concessão de Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério 2018 LEIS MUNICIPAIS
4232017 09/01/2018 LEI 4232018 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ORIENTADORAS E PREVENTIVAS CONTRA QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCA CONTRA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
4222018 09/01/2018 LEI 4222018 - INSTITUI O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 2018 LEIS MUNICIPAIS
4212018 09/01/2018 LEI 4212018 - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 2018 LEIS MUNICIPAIS
3372015 31/12/2017 Dispões sobre o parcelamento de multas e débitos impultados pelo TCM. 2016 LEIS MUNICIPAIS
4202017 06/12/2017 LEI 4202017 - CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO 2017 LEIS MUNICIPAIS
4192017 06/12/2017 Adequa à Lei Código Tributário Municipal 2017 LEIS MUNICIPAIS
4182017 06/12/2017 Rua Cícero Januário Pereira 2017 LEIS MUNICIPAIS
4172017 05/12/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do censo quadrienal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista 2017 LEIS MUNICIPAIS
4162017 05/12/2017 Criação do dia do Radialista 2017 LEIS MUNICIPAIS
4152017 05/12/2017 Programa de Valorização dos profissionais de limpeza pública 2017 LEIS MUNICIPAIS
4142017 05/12/2017 Proibição de obras públicas inacabadas 2017 LEIS MUNICIPAIS
4132017 05/12/2017 Programa de prenvenção e combate às doenças renais 2017 LEIS MUNICIPAIS
4122017 29/11/2017 Plano Plurianual 2018-2021 2017 LEIS MUNICIPAIS
4112017 29/11/2017 Transposição de Crédito Orçamentário 2017 LEIS MUNICIPAIS
4102017 29/11/2017 Estima receita e fixa despesa 2017 LEIS MUNICIPAIS
4092017 27/11/2017 TRAVESSA FERNANDO ANTONIO CAMELO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
4082017 27/11/2017 TRAVESSA HOZANA VIANA CAMELO 2017 LEIS MUNICIPAIS
4072017 27/11/2017 TRAVESSA GENTIL JANUÁRIO PEREIRA 2017 LEIS MUNICIPAIS
4062017 27/11/2017 TRAVESSA ANA JANUÁRIO CAMELO 2017 LEIS MUNICIPAIS
4052017 27/11/2017 TRAVESSA JOSÉ JANUÁRIO PEREIRA 2017 LEIS MUNICIPAIS
4042017 27/11/2017 TRAVESSA MARIA JANUÁRIO CAMELO 2017 LEIS MUNICIPAIS
4032017 27/11/2017 TRAVESSA GEDEÃO JANUÁRIO 2017 LEIS MUNICIPAIS
4022017 27/11/2017 TRAVESSA RAIMUNDA MARIA PEREIRA 2017 LEIS MUNICIPAIS
4012017 01/11/2017 DISPÕES SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
4002017 25/10/2017 CABINE DE RÁDIO DE JOÃO FERREIRA DE SOUSA 2017 LEIS MUNICIPAIS
3992017 25/10/2017 Institui a semana muncipal contra a discrimação de gêneros 2017 LEIS MUNICIPAIS
3982017 19/10/2017 Contratação de artistas, grupos, músicos e afins para apresentação em shows 2017 LEIS MUNICIPAIS
3972017 10/10/2017 Formação humanística na educação infantil e adequação do projeto pedagógico 2017 LEIS MUNICIPAIS
3962017 10/10/2017 CONSTITIUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 2017 LEIS MUNICIPAIS
3952017 10/10/2017 ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA 2017 LEIS MUNICIPAIS
3942017 20/09/2017 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 2017 LEIS MUNICIPAIS
3932017 28/08/2017 DENOMINA RODOVIA MARIA LUZANIRA RIBEIRO DANTAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
3922017 05/07/2017 DENOMINA ESTRADA VICINAL CORONEL LIBERATO MANUEL DA CRUZ 2017 LEIS MUNICIPAIS
3912017 05/07/2017 OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DERIVADOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO 2017 LEIS MUNICIPAIS
3902017 05/07/2017 LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018 2017 LEIS MUNICIPAIS
3892017 29/06/2017 CONCEDE UM DIA DE LICENÇA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO PARA CÂNCER GINECOLÓGICO 2017 LEIS MUNICIPAIS
3882017 21/06/2017 CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2017 LEIS MUNICIPAIS
03872017 19/06/2017 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 2017 LEIS MUNICIPAIS
03862017 19/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "HORTA ESCOLAR" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 2017 LEIS MUNICIPAIS
03852017 19/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
03842017 19/06/2017 INSTTITUI O PROJETO CALÇADA LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 2017 LEIS MUNICIPAIS
03832017 19/06/2017 DETERMINA AS CONSULTAS EM ATÉ 10 DIAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS 2017 LEIS MUNICIPAIS
03822017 19/06/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3812017 05/06/2017 ALTERA A LEI 043/1998 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 2017 LEIS MUNICIPAIS
3802017 05/06/2017 ALTERA A LEI 0252005 - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 2017 LEIS MUNICIPAIS
3792017 05/06/2017 Altera a Lei 136/2012 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3762017 08/05/2017 Semana Municipal de Consciententização do Autismo 2017 LEIS MUNICIPAIS
3752017 08/05/2017 Dispõe da obrigatoriedade da publicação da relação dos medicamentos contínuos. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3742017 08/05/2017 Institui a meia entrada para profissionais da Educação nos estabelecimentos culturais. 2017 LEIS MUNICIPAIS
3782017 03/05/2017 Reajuste salarial ao Magistério 2017 LEIS MUNICIPAIS
3732017 31/03/2017 Lei 3732017 Crédito Adicional Especial 2017 LEIS MUNICIPAIS
3722017 27/03/2017 Lei 3722017 Altera o caput do art.3º da Lei Municipal 0562009 e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
3332015 02/02/2017 Denomina Prédio Público de Vereador José Fechine Dantas (Zé Doca) 2015 LEIS MUNICIPAIS
3322015 02/02/2017 Institui o Código de Vigilância Sanitária no município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3312015 02/02/2017 Concede Título Cidadão Missãovelhense ao Sr. Euzébio Rodovalho de Alencar. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3302015 02/02/2017 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas contra as drogas 2015 LEIS MUNICIPAIS
3292015 02/02/2017 Concede Título Cidadã à Senhora Dra. Helena Maria Braga. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3282015 02/02/2017 Altera e inclui dispositivos à Lei Municipal 312/2015 2015 LEIS MUNICIPAIS
3272015 02/02/2017 Estima Receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
3262015 02/02/2017 Deomina artéria Pública de Rua Pedro Martins de Lucena. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3252015 02/02/2017 Concede o Título de Cidadã Honorífica Missãovelhense a Elza de Jesus Silva. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3222015 02/02/2017 Denomina Prédio Público de Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) de Vereador Almir Cavalcante. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3212015 02/02/2017 Denomina o prédio público Academia de Saúde Maria Selmir Cruz. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3202015 02/02/2017 Cria o povoado de Santa Tereza 2015 LEIS MUNICIPAIS
3192015 02/02/2017 Concede Título Honorífico Missãovelhense ao senhor Vicente Ricarte Beserra. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3182015 02/02/2017 Denomina Quadra Poliesportiva José Tavares de Sá (Jorcel Tavares) 2015 LEIS MUNICIPAIS
3172015 02/02/2017 Deonomina Quadra Poliesportiva José Antônio de LIma. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3162015 02/02/2017 Revoga a Lei Municipal 313 que denomina escola pública profissionalizante Prefeito Tardiny Pinheiro Roberto. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3152015 02/02/2017 Dispõe sobre o transporte individual de passageiros (mototaxistas) 2015 LEIS MUNICIPAIS
3142015 02/02/2017 Institui o dia do Pestaloziano no município de Missão Velha. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3132015 02/02/2017 Denomina Escola Pública Profissionalizante de Prefeito Tardiny Pinheiro Roberto. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3122015 02/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos 2015 LEIS MUNICIPAIS
3112015 02/02/2017 Disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com transporte e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3102015 02/02/2017 Dá nova redação ao artigo 23 da Lei Municipal 171/2013 2015 LEIS MUNICIPAIS
3092015 02/02/2017 Denomina artéria pública de Praça Cícero Batista Xavier 2015 LEIS MUNICIPAIS
3082015 02/02/2017 Lei Orçamentária para o exercício 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
3072015 02/02/2017 Dispõe sobre o transporte individual de passageiros mototaxistas 2015 LEIS MUNICIPAIS
3062015 02/02/2017 Altera a Lei Municipal 239/2014 Estrutura administrativa da Secretaria de Segurança e Cidadania do município de Missão Velha. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3052015 02/02/2017 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos nos diversos órgãos da administração pública. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3042015 02/02/2017 Dispõe sobre o salário base do cargo efetivo de motorista do municipio de Missão Velha. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3032015 02/02/2017 Dispõe sobre o salário base do cargo de farmacêutico do município de Missão Velha. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3022015 02/02/2017 Considera utilidade pública a associação dos produtores de banana do sítio barreiras. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3012015 02/02/2017 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal 010/2009 que reduz a carga horária das funcionárias pública com filhos especiais 2015 LEIS MUNICIPAIS
2992015 02/02/2017 Dispõe sobre o salário base dos servidores efetivos do município de Missão Velha. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2982015 02/02/2017 Aprova o Plano Municipal de Educação de Missão Velha. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2972015 02/02/2017 Reconhece de utilidade pública municiapl a Associação Comunitária de Madeira Cortada. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2962015 02/02/2017 Dispõe sobre a concesão de revisão sobre remuneração dos servidores municipais. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2952015 02/02/2017 Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais por violência sexul, familiar e/ou doméstica 2015 LEIS MUNICIPAIS
2942015 02/02/2017 Denomina artéria pública de rua Francisco Alcides Silva 2015 LEIS MUNICIPAIS
2932015 02/02/2017 Dispõe sobre o salário dos ACSs 2015 LEIS MUNICIPAIS
2922015 02/02/2017 Regulamenta a concessão de incentivos financeiros aos ACSs 2015 LEIS MUNICIPAIS
2912015 02/02/2017 Dispõe sobre aumento salarial e adicional de risco aos agentes do DEMUTRAN 2015 LEIS MUNICIPAIS
2902015 02/02/2017 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 262/2014 2015 LEIS MUNICIPAIS
2892015 02/02/2017 Denomina artéria pública de rua Daniel Duarte Lima Ribeiro 2015 LEIS MUNICIPAIS
2882015 02/02/2017 Denomina de artéria pública a rua Thiago Tavares Gonzaga. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2872015 02/02/2017 Denomina de artéria pública de rua Frank Roner Pereira de Oliveira 2015 LEIS MUNICIPAIS
2862015 02/02/2017 Denomina artéria pública de rua Sebastião Pereira Cruz Neto (Batinha) 2015 LEIS MUNICIPAIS
2852015 02/02/2017 Dispõe sobre normas gerais de apresentações culturais de ruas em diversos logradouros. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2842015 02/02/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial 2015 LEIS MUNICIPAIS
315b2015 02/02/2017 Dá nova redação ao artigo 236 do Código Tributário do Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
3672016 31/01/2017 Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar instrumento de permuta de imóveis. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3662016 31/01/2017 Denomina o logradouro público de Avenida Edésio Olegário Santana. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3652016 31/01/2017 Denomina o logradouro público de Rua Tiago Salustriano Dias. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3642016 31/01/2017 Denomina o logradouro público de Rua João Joaquim dos Santos (João Preto). 2016 LEIS MUNICIPAIS
3632016 31/01/2017 Denomina o logradouro público de Rua Francisca Macêdo Santana. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3622016 31/01/2017 Denomina Logradour Público de Rua Élida Macêdo de Castro. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3612016 31/01/2017 Fixa Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do município 2016 LEIS MUNICIPAIS
3602016 31/01/2017 Denomina logradouro público de Travessa Expedita Rodrigues Vieira, D.Diva. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3592016 31/01/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde no âmbito dos PSFs do município. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3572016 31/01/2017 Denomina prédio público de Posto de Saúde José Macêdo Coêlho para Posto de Saúde Ana Anilete Araruna Macêdo. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3542016 31/01/2017 Dispõe sobre a Concessão de revisão dos servidores municipais. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3532016 31/01/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Missão Velha. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3522016 31/01/2017 Denomina Rua Francisco José da Cruz 2016 LEIS MUNICIPAIS
3512016 31/01/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o Exercício Financeiro 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3502016 31/01/2017 Dispõe sobre a revogação da lei 340 de 14 de março de 2016 bem como a alteração da lei 263 de 11 de setembro de 2014 2016 LEIS MUNICIPAIS
3492016 31/01/2017 Celebração de acordos tendo como objetivo precatórios sujeito a regime especial de pagamentos. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3462016 31/01/2017 Considera Utilidade Pública a Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri-CE (AMA). 2016 LEIS MUNICIPAIS
3442016 31/01/2017 Denomina estrada vicinal de Prefeito Edson Olegário de Santana 2016 LEIS MUNICIPAIS
3432016 31/01/2017 Denomina Centro de Abastecimento José Macedo Santana (Zequinha Olegário) 2016 LEIS MUNICIPAIS
3422016 31/01/2017 Denomina estrada Vinicianal José Raimundo Gonçalves (Zezinho Américo) 2016 LEIS MUNICIPAIS
3412016 31/01/2017 Deonomina estrada vicinal Pedro Coelho de Souza (Pedro Pilé). 2016 LEIS MUNICIPAIS
3402016 31/01/2017 Dispões sobre a alteração da lei 253/2014 2016 LEIS MUNICIPAIS
3392016 31/01/2017 Dispões sobre a alteração da Lei 253/2014 2016 LEIS MUNICIPAIS
3382016 31/01/2017 Dispõe sobre o estágio no município de Missão Velha por intermédio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3362016 31/01/2017 Lei 336/2016 de 24 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre a criação de cargos para provimento efetivo. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3352015 31/01/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3582016 30/01/2017 Dispõe sobre a concessão de revisão de remuneração dos servidores públicos. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3482016 30/01/2017 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3472016 30/01/2017 Denomina logradouro de Creche Neuza de Jesus Macedo 2016 LEIS MUNICIPAIS
3452016 30/01/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei 172 de setembro de 2013. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3362016 30/01/2017 Dispõe sobre a criação de cargos para provimento efetivo. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3342015 30/01/2017 Dispões sobre a criação do centro do idoso. 2016 LEIS MUNICIPAIS
2092013 30/12/2016 Dispõe sobre o fundo municipal de esporte e lazer 2013 LEIS MUNICIPAIS
3692016 31/01/2016 Considera utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Sítios Tuncas/Mulungú. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3682016 31/01/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3562016 31/01/2016 Transfere o dia Efetivo do natalício do servidor público municipal para o dia subsequente. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3552016 31/01/2016 Dispõe sobre a instituição da Educação em Tempo Integral da Educação. 2016 LEIS MUNICIPAIS
3022015 02/02/2015 Considera Utilidade pública a Associação dos plantadores de banana do Sítio Barreiras. 2015 LEIS MUNICIPAIS
2832014 11/12/2014 RUA JOSÉ RAIMUNDO JOAQUIM 2014 LEIS MUNICIPAIS
2822014 11/12/2014 QUADRA DE ESPORTES ALAN DOS SANTOS FERREIRA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2812014 27/11/2014 AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2802014 27/11/2014 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2015 2014 LEIS MUNICIPAIS
0022014 27/11/2014 APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS URBANOS E RURAIS 2014 LEIS MUNICIPAIS
2792014 20/11/2014 RUA MARCONDES MACEDO OLIVEIRA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2782014 20/11/2014 POSTO DE SAÚDE ANTERIO ROBERTO DOS SANTOS 2014 LEIS MUNICIPAIS
2772014 20/11/2014 POSTO DE SAÚDE MARIA DA CRUZ SANTANA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2762014 20/11/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
2752014 06/11/2014 RUA GALDINO CORREIA LIMA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2742014 06/11/2014 RUA FERNANDO JOSÉ SOBREIRA SÁ 2014 LEIS MUNICIPAIS
2732014 06/11/2014 RUA ANTÔNIO ARRAIS ROLIM 2014 LEIS MUNICIPAIS
2722014 06/11/2014 RUA AMADEU ARAGÃO XIMENES NETO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2712014 06/11/2014 RUA VEREADOR RAIMUNDO NONATO FERREIRA CRUZ 2014 LEIS MUNICIPAIS
2702014 06/11/2014 RUA MARIA GARCIA DE MENEZES 2014 LEIS MUNICIPAIS
2692014 06/11/2014 ESCRITURA PÚBLICA ATRAVES DE DOAÇÃO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2682014 13/10/2014 RUA CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2672014 10/10/2014 POSTO DE SAÚDE TOMAZ JOSÉ DO NASCIMENTO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2662014 10/10/2014 RUA MANUEL NERES BELÉM 2014 LEIS MUNICIPAIS
2652014 22/09/2014 POSTO DE SAÚDE VEREADOR RAIMUNDO FIGUEIREDO SILVA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2642014 11/09/2014 POSTO DE SAÚDE LIVINA MARIA DE BARROS 2014 LEIS MUNICIPAIS
2632014 11/09/2014 CELEBRA INSTRUENTO DE PERMUTA DE IMÓVEIS 2014 LEIS MUNICIPAIS
2622014 02/09/2014 CREAS - ADRIANA BASÍLIO BRANDÃO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2612014 02/09/2014 POSTO DE SAÚDE JOSÉ MACEDO COELHO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2602014 02/09/2014 POSTO DE SAÚDE HERON CARLOS 2014 LEIS MUNICIPAIS
2592014 02/09/2014 CONTRATO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 2014 LEIS MUNICIPAIS
2582014 26/08/2014 INSTITUIÇÃO DE TAXA PELA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS NA RODOVIÁRIA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2572014 26/08/2014 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E SALÁRIO BASE 2014 LEIS MUNICIPAIS
2562014 18/08/2014 SALÁRIO BASE DOS AGENTES DE ENDEMIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
2552014 06/08/2014 RUA JOSÉ ALEXANDRE JANUÁRIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2542014 06/08/2014 ESCOLA DE E.F. FRANCISLUZA MACEDO DE OLIVEIRA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2532014 06/08/2014 CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO AO BB 2014 LEIS MUNICIPAIS
2522014 18/06/2014 CONCEDE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 2014 LEIS MUNICIPAIS
2512014 18/06/2014 REPASSE DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS ACSs 2014 LEIS MUNICIPAIS
2502014 10/06/2014 TÍTULO CIDADÃO JOSÉ NOBRE GUIMARÃES 2014 LEIS MUNICIPAIS
2492014 10/06/2014 TÍTULO CIDADÃO CAMILO SOBREIRA SANTANA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2482014 30/05/2014 TRAVESSA JOSÉ DE ARAÚJO FECHINE 2014 LEIS MUNICIPAIS
2472014 30/05/2014 INSTITUE COMENDA PREFEITO EDSON OLEGÁRIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2462014 30/05/2014 RUA PROFESSORA JOANA TAVARES 2014 LEIS MUNICIPAIS
2452014 30/05/2014 CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
2442014 30/05/2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2432014 21/05/2014 INSTITI GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES 2014 LEIS MUNICIPAIS
2422014 21/05/2014 RUA RAIMUNDO FIDELES DA SILVA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2412014 19/05/2014 RUA RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2402014 19/05/2014 RUA MIGUEL PEREIRA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2392014 05/05/2014 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1752013 2014 LEIS MUNICIPAIS
2382014 16/04/2014 RUA JOSÉ LEITE FECHINE - ZÉ LEITE 2014 LEIS MUNICIPAIS
2372014 16/04/2014 PROGRAMA COLETA DE LIXO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2362014 07/04/2014 DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO SISTEMA CARIRI DE COMUNICAÇÃO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2352014 07/04/2014 RUA JOSÉ BATISTA CARNEIRO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2342014 07/04/2014 TÍT.CIDADÃO JOSÉ VALTER DA SILVA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2332014 07/04/2014 MARIA CÂNDIDA GOMES BEZERRA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2312014 07/04/2014 RUA MARIA OLI LEITE FIDELES 2014 LEIS MUNICIPAIS
2302014 07/04/2014 CRIAÇÃO DA VILA PINHEIRA 2014 LEIS MUNICIPAIS
2292014 28/03/2014 RUA JACOB BARBOSA MAGALHÃES 2014 LEIS MUNICIPAIS
2282014 28/03/2014 CESSÃO DE IMÓVEIS 2014 LEIS MUNICIPAIS
2272014 28/03/2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
2262014 24/02/2014 UTILIDADE PÚBLICA STT DA AGRICULTURA FAMILIAR 2014 LEIS MUNICIPAIS
2252014 24/02/2014 DOAÇÃO DE BENS 2014 LEIS MUNICIPAIS
2242014 24/02/2014 ESTRADA VICINAL JAMACARU-GAMELEIRA SÃO SEBASTIÃO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2232014 24/02/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
2222014 24/02/2014 RUA JURACI MACHADO FECHINE 2014 LEIS MUNICIPAIS
2212014 04/02/2014 CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2202014 04/02/2014 CONCESSÃO REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2192014 04/02/2014 SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ 2014 LEIS MUNICIPAIS
2182014 04/02/2014 CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO 2014 LEIS MUNICIPAIS
2172014 08/01/2014 Gratificação Natalina 2014 LEIS MUNICIPAIS
2322014 07/01/2014 RUA PROFESSORA MARIA BERNADETE FIDELES LEITE 2014 LEIS MUNICIPAIS
2162013 30/12/2013 Dispõe sobre nucleação das escolas 2013 LEIS MUNICIPAIS
2152013 30/12/2013 Suspensão do fornecimeto de água e energia 2013 LEIS MUNICIPAIS
2142013 30/12/2013 Denomina de Rua José Iran Araujo Isidorio 2013 LEIS MUNICIPAIS
2132013 30/12/2013 Institui o dia do vaqueiro missãovelhense 2013 LEIS MUNICIPAIS
2122013 30/12/2013 Regulamenta de permissão e concessão remunerada de uso do boxes terminal rodoviário 2013 LEIS MUNICIPAIS
2112013 30/12/2013 A firmar termo de concessão de imóveis na vila aleixo 2013 LEIS MUNICIPAIS
2102013 30/12/2013 A firmar termo de cessão de imóveis SECITEC - CVT 2013 LEIS MUNICIPAIS
2082013 16/12/2013 Institui a taxa de embarque no terminal rodoviário 2013 LEIS MUNICIPAIS
2072013 16/12/2013 Autoriza Contratar empréstimos a caixa economica federal 2013 LEIS MUNICIPAIS
2062013 16/12/2013 Denomina de Rua Professora Ambrosia Gomes 2013 LEIS MUNICIPAIS
2052013 02/12/2013 Denomina de Rua Raimundo Cavalcante da Silva 2013 LEIS MUNICIPAIS
2042013 02/12/2013 Institui o Programa Bolsa Família Municipal - pbfm 2013 LEIS MUNICIPAIS
2032013 28/11/2013 Autoriza o parcelamento de restituição a SEFAZA (procidadania) 2013 LEIS MUNICIPAIS
2022013 28/11/2013 Revoga os artigos 3º.4º e 5º da Lei 167/2013 abertura de crédito 2013 LEIS MUNICIPAIS
2012013 28/11/2013 Cria e organiza o funcionamento do Conselho de Esporte e lazer 2013 LEIS MUNICIPAIS
2002013 28/11/2013 Dispõe sobre o conselho municipal da assistencia social - cmas 2013 LEIS MUNICIPAIS
1992013 28/11/2013 Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural 2013 LEIS MUNICIPAIS
1982013 28/11/2013 Cria o Conselho Municipal da Cultura 2013 LEIS MUNICIPAIS
1972013 28/11/2013 Dispõe sobre organização do Coselho municipal de turismo 2013 LEIS MUNICIPAIS
1962013 21/11/2013 Concede Título Cidadã Missãovelhense a Geralda Macedo Januário 2013 LEIS MUNICIPAIS
1952013 21/11/2013 Denomina de Rua Maria das Graças Farias 2013 LEIS MUNICIPAIS
1942013 21/11/2013 Dispõe sobre o combate de assédio moral na administração pública 2013 LEIS MUNICIPAIS
1932013 21/11/2013 Altera a Lei 008/2009 - Aterro sanitário Regional 2013 LEIS MUNICIPAIS
1922013 21/11/2013 Dispõe política municipal de segurança alimentar - simsan 2013 LEIS MUNICIPAIS
1912013 21/11/2013 Estima Receita e fixa despesa - LOA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1902013 18/11/2013 Plano Plurianual de 2014/2017 2013 LEIS MUNICIPAIS
1892013 13/11/2013 Fixa valor mínimo cobrança dívida ativa municipal 2013 LEIS MUNICIPAIS
1882013 29/10/2013 Denomina de Rua Vereador Fernando Lima Santos 2013 LEIS MUNICIPAIS
1872013 29/10/2013 Dispõe publicação dos atos administrativos municipais 2013 LEIS MUNICIPAIS
1862013 29/10/2013 Concede Título Cidadão Missão Velhense a Valmir Olegário Cruz 2013 LEIS MUNICIPAIS
1852013 29/10/2013 Pagamento parcial 13º salário no mês de aniversário 2013 LEIS MUNICIPAIS
1832013 29/10/2013 Estabele gratificação por desempenho - PMAQ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1842013 19/10/2013 Autoriza convênio com a SOPRAFA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1822013 10/10/2013 Regulamenta colocação de poste na zona urbana 2013 LEIS MUNICIPAIS
1812013 10/10/2013 Institui Bolsa Orquestra Municipal 2013 LEIS MUNICIPAIS
1802013 27/09/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial 2013 LEIS MUNICIPAIS
1792013 25/09/2013 Concede Título de Cidadão Missão Velhense a Isaac Gomes Da Silva Junior 2013 LEIS MUNICIPAIS
1782013 16/09/2013 Cria o Conselho Municipal Juventude e Fun. Mni. Juventude 2013 LEIS MUNICIPAIS
1772013 16/09/2013 Revoga a Lei 014/1991 Cria o Conselho Municipal de Saúde 2013 LEIS MUNICIPAIS
1762013 02/09/2013 Altera Art. 1º e 2º da Lei 141/2012 subsídio prefeito 2013 LEIS MUNICIPAIS
1752013 02/09/2013 Altera a Lei 150/2013 - Estrutura Poder Executivo 2013 LEIS MUNICIPAIS
1742013 02/09/2013 Institui gratificação por deslocamento na educação 2013 LEIS MUNICIPAIS
1732013 02/09/2013 Dispõe sobre gratificação de desempenho de função 2013 LEIS MUNICIPAIS
1722013 02/09/2013 Concessão de aumento salarila DEMUTRAN 2013 LEIS MUNICIPAIS
1712013 02/09/2013 Dispõe sobre organização funcional Conselho Tutelar 2013 LEIS MUNICIPAIS
1702013 16/08/2013 Denomina Distrito Industrial Antônio Linard 2013 LEIS MUNICIPAIS
1692013 16/08/2013 Dispõe sobre norma de prevenção de incêndio 2013 LEIS MUNICIPAIS
1682013 16/08/2013 Autoriza premiação contribuintes IPTU 2013 LEIS MUNICIPAIS
1672013 16/08/2013 Autoriza Celebrar doação de imóveis urbanos 2013 LEIS MUNICIPAIS
1662013 13/08/2013 Denomina de Rua João Paulo Segundo 2013 LEIS MUNICIPAIS
1652013 13/08/2013 Denomina de Rua Antônio Barbosa Filho 2013 LEIS MUNICIPAIS
1642013 02/08/2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1642013 02/08/2013 Criação do Distrito Industrial 2013 LEIS MUNICIPAIS
1632013 27/06/2013 Crédito Especial Secretaria de Agricultura 2013 LEIS MUNICIPAIS
1622013 27/06/2013 Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias 2013 LEIS MUNICIPAIS
1612013 28/05/2013 CONCEDE LICENÇAS E AFASTAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1602013 28/05/2013 REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1592013 17/05/2013 CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1582013 06/05/2013 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1572013 06/05/2013 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1562013 22/04/2013 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
1552013 27/03/2013 DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2013 LEIS MUNICIPAIS
1542013 21/03/2013 RUA LUIZ JOAQUIM DE MENESES 2013 LEIS MUNICIPAIS
1532013 21/03/2013 RUA JOÃO JOSÉ DE SÁ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1522013 21/03/2013 RUA LUIZ ALVES DE FRANÇA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1512013 21/03/2013 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1502013 21/03/2013 ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PODER EXECUTIVO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1492013 21/03/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 0212007 2013 LEIS MUNICIPAIS
1482013 25/02/2013 MÚSICA GÓSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
1472013 15/02/2013 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
0532009 07/12/2009 LEI 0532009 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOS DOS BARES, RESTAURANTES, QUISQUES E SIMILARES 2009 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 29/03/2020 às 20:56:28