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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0542018/2018 DATA: 23/05/2018

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    Denomina artéria pública de Rua Raimundo Fideles Basílio

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0292018/2018 DATA: 11/04/2018

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    Denomina artéria pública de Rua Vicente de Paulo Arrais Rolim.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0402017/2017 DATA: 01/11/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    PL 0402017 - CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA PROFIS. E COLABORADORES NA RADIODIFUSÃO

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0162017/2017 DATA: 22/05/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    PL 0162017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONS. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0092017/2017 DATA: 29/11/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    PI 0092017 TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0062017/2017 DATA: 08/03/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    SUSPENSÃO DE NOMES DE PESSOAS VIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0052017/2017 DATA: 03/05/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    Aumento na gratificação por desempenho de função

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0032017/2017 DATA: 26/04/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    Dispõe sobre a distribuição de equipamentos de proteção contra radiação UV

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0032017/2017 DATA: 12/04/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    Dispõe sobre o Reajuste salarial nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0022017/2017 DATA: 26/01/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    PR 0022017 ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0012017/2017 DATA: 26/01/2017

    AUTOR: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

    PR 0012017 INDICA NOMES PARA AS COMISSÕES DA CÂMARA.

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PRESIDENTE

FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA

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