PEDIDO DE LICENÇA

RESOLVE APROVAR — EM REGIME DE URGÊNCIA - 0 PROCESSO LEGISLATIVO NO 008/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE AGOSTO DE 2023, CUJA EMENTA: "PROMOVE ADEQUACAO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA — CE E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 333.554,47 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS) E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RESOLVE APROVAR 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 020/20231 DE AUTORIA DA VEREADORA MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO, DATADO DE 16 DE AGOSTO DE 2023, CUJA
EMENTA: "REGULAMENTA A LEI NO 14.133 DE 01 E ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE
MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA".