Descrição
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 09.2024.00004038-2 ASSUNTO: ENCAMINHA RECOMENDAÇÃO EXMA. SENHORA, URGENTE SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR COPIA DA RECOMENDAÇÃO N° 0001/2024/1316°ZE, DIRECIONADA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS, QUE VERSA SOBRE PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS EM EVENTOS CARNAVALESCOS.