A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, Vereadora MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber através desta portaria o seguinte:
CONSIDERANDO que em 29 de março (sexta-feira) é feriado nacional, em virtude da sexta-feira da paixão;
CONSIDERANDO que na quinta-feira 28 de março (quinta-feira) é celebrado a quinta-feira santa, no calendário religioso;
CONSIDERANDO que o governo do estado editou Decreto 35.903, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de março de 2024 e o Governo
Municipal editou Decreto 012/2024 que determinou ponto facultativo em 28 de março de 2024
— quinta-feira santa.RESOLVE:
Art. 1
º - DECLARAR PONTO FACULTATIVO no âmbito do poder legislativo no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira santa).Art. 2º
— Esta portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoGabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missão Velha (CE), 27 de março de 2024.
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