0 Projeto de Lei visa à criação de mais uma Lei Municipal Ambiental para aprimoramento do arcabouço jurídico local referente ao tema, possibilitando parâmetros locais legais para proteção, defesa e cuidado do meio ambiente em áreas urbanas e de caráter público, que estimule, regulamente e destinem projetos e ações de cunho sócio ambiental, em conformidade com as legislações nacionais existentes.

Por conseguinte, a prática de educação ambiental deve ser estimulada, possibilitando aos munícipes um dever social para com o meio ambiente, de responsabilidade conjunta com o poder público, para que tenhamos uma cidade e um planeta ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, para as presentes e futuras gerações. 0 desmatamento, a poluição, as degradações ambientais devem ser reprimidas, pois o desenvolvimento dos centros urbanos é continuo e áreas verdes devem ser mantidas e criadas, possibilitando à população uma melhor qualidade e expectativa de vida, além de fundamental para os ecossistemas.

A educação ambiental deve e é instrumento essencial para uma sociedade mais justa, humana, caminho para a preservação do bem maior: a vida.