Projeto de Indicação 1/2025

Indica ao chefe do poder Executivo a criação do centro Municipal de Referência do Autismo no âmbito do município de Missão Velha - CE e dá outras providências.
Por Isaias Rodrigues 13/02/2025 #Município
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@camaramunicipaldemissaovelha

A Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada paciente com deficiência para todos os efeitos legais, a qual se enquadra na definição de pessoas com deficiência, no Art. 10, § 2° da Lei Federal n012. 764/12 a qual institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro do Autista.

0 TEA é uma síndrome que tem estado muito em evidência, sobretudo pelo crescimento no número de diagnósticos. Sendo diagnosticados mais de 150 mil casos de autismo por ano, sendo uma crescente nos atendimentos de saúde do Município de Missão Velha (CE).

0 Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), são uma disfunção global do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamada transtorno global do desenvolvimento (TGD). 0 Autismo pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações. Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto esse projeto visa à divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio para a população. 0 principal objetivo deste projeto, com a criação da CASA AZUL, é o atendimento às mães atípicas com o intuito de transmitir informação sobre os direitos dos Autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito.

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