CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 024/2025 do Chefe do Poder Executivo Municipal que Decretou Recesso Administrativo no período de 24 de

dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - DECRETAR Recesso Administrativo no âmbito no Poder Legislativo de Missão Velha no período compreendido entre 24 de dezembro

de 2025 e 02 de janeiro de 2026.

Parágrafo Único - As atividades administrativas retornarão à normalidade no dia 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira).

Gabinete da Presidência em 23 de dezembro de 2025.