LO - 016/1999

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Informações da lei municipal

Data: 11/11/1999

Número: 016

Exercício: 1999

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

LEI 016 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 017 DE 1997 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Formas de publicação

Descrição	Tipo	Link
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 016/1999	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

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