0 ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N° 784, DE 21 DE JUNHO DE 2024, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 42 OS RECURSOS DOS INCENTIVOS FINANCEIROS DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, QUANDO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA, REFERENTES AS 20 (VINTE) PRIMEIRAS PARCELAS DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE QUALIDADE.