LO - 904/2026

Informações da lei municipal
Data: 13/07/2026
Número: 904
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

0 CONJUNTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL (MCMV RURAL) CRIADO PELA LEI FEDERAL N2 14.620/2023, EM CONSTRUÇÃO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE DE CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR CÍCERO MENESES MACEDO (CÍCERO CAGECE),


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Nome do Arquivo Ações
Lei_Ordinaria_Municipal_904_2026_0000001.pdf

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