Informações da lei municipal
Data: 03/08/2021
Número: 5602021
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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