LO - 897/2026

Informações da lei municipal
Data: 03/06/2026
Número: 897
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

0 CONJUNTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL (MCMV RURAL) CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 14.620/2023, A SER CONSTRUIDO E/OU CONSTRUÇÃO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, PASSARÁ A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE DE CONJUNTO HABITACIONAL SEBASTIÃO PEREIRA CRUZ (MURILO CRUZ), LOCALIZADO ÀS MARGENS DA CE-153, RODOVIA MARIA LUZANIRA RIBEIRO DANTAS NO SITIO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
Lei_Ordinaria_Municipal_897_2026_0000001.pdf

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