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Informações atualizadas em: 07/11/2024 - 22:01:12

Data	Fase	Descrição	Texto	Mais
15/12/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2023.12.27.1 /2024	OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E CONTROLE LEGISLATIVO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE.
29/05/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: 2024.05.13.1/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ENCONTROS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO - DATA DA ABERTURA: 29 DE MAIO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: PORTAL DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
12/04/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: 2024.03.18.1 /2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: 0 PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES E DURÁVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. - DATA DA ABERTURA: 5 DE ABRIL DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: PORTAL DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
04/03/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2024.02.27.1 /2024	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONFECÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE.
18/01/2024	ADJUDICAÇÃO	ADJUDICAÇÃO - DISPENSA: 2024.01.09.1 /2024	OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CONTRATAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AUXILIANDO NA IMPLEMENTAÇÃO E NA EXECUÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE.
18/01/2024	ADJUDICAÇÃO	ADJUDICAÇÃO - DISPENSA: 2024.01.09.1/2024	OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CONTRATAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AUXILIANDO NA IMPLEMENTAÇÃO E NA EXECUÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE.
03/01/2024	REVOGAÇÃO	REVOGAÇÃO - DISPENSA: 2023.12.28.1/2024	OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CONTRATAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AUXILIANDO NA IMPLEMENTAÇÃO E NA EXECUÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE.
28/12/2023	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2023.12.27.2/2024	OBJETO: 0 PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COMUNICAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE.
28/11/2023	EXTRATO DE CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO: 2023.11.24.1/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO PLANEJAMENTO DAS DEMANDAS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E JUSFIFICATIVAS TÉCNICAS, E APOIO AO FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO É CAMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE. - DATA DA ABERTURA: 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 17:00 - LOCAL: PORTAL DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
18/10/2023	ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA	ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - TOMADA DE PREÇOS: 2023.08.22.1/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE - DATA DA ABERTURA: 8 DE SETEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL

Últimas licitações

Numero Processo	Objeto	Data Abertura	Mais
2024.05.13.1 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ENCONTROS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO	29/05/2024 FECHADA
2024.03.18.1 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 18/03/2024 - MENOR PREÇO 0 PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES E DURÁVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCI [...]	05/04/2024 FECHADA
2023.11.24.1 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 24/11/2023 - MENOR PREÇO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO PLANEJAMENTO DAS DEMANDAS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E JUSFIFICATIVAS TÉCNICAS, E APOIO AO FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO É CAMARA MUNICIPAL DE [...]	28/11/2023 FECHADA
2023.08.22.1 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 23/08/2023 - MENOR PREÇO SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE	08/09/2023 FECHADA
2023.07.19.1 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 19/07/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL EM JORNAL IMPRESSO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.	04/08/2023 FECHADA
2023.03.02.1 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 02/03/2023 - MENOR PREÇO SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPURGO LIMPEZA/RECUPERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE TODO ACERVO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA	21/03/2023 FECHADA
2023.03.02.1 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 02/03/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPURGO, LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE TODO ACERVO DOCUMENTAI DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VEIHA/CE.	21/03/2023 FECHADA
2023.02.14.2 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 14/02/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS RECEITAS E DESPESAS GERADAS POR ESTA MUNICIPALIDADE, ENVIADAS MENSALMENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO V [...]	03/03/2023 FECHADA
2023.02.14.1 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 14/02/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 — LEI DA TRANSPARÊNCIA„ JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕE [...]	03/03/2023 FECHADA
2023.02.09.1 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 09/02/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE.	28/02/2023 FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta	Resposta
O que é licitação?	Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação?	A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam?	As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação?	Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público?	Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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