EXPEDIENTE: Foram lidas as correspondências expedidas e recebidas. PROCESSO LEGISLATIVO N.º 004/2017 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 21 DE MARÇO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO”, Proposição acompanhada dos Pareceres das Comissões afetas a Matéria. PROCESSO LEGISLATIVO N.º 008/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 28 DE MARÇO DE 2017 QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A MANUTENÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMÉRCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Requerimentos Escritos: Ver. Alberto Pinheiro Roberto: Ofício endereçado ao Instituto Juazeiro de Educação Superior – IJES, pela festa de colação de grau realizada no ultimo dia 26 do corrente mês no Distrito de Jamacaru. Ver. George Fechine Tavares: Ofícios ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação do Parque de Eventos do Distrito de Jamacaru, zona rural deste Município; Ofícios aos mesmos destinatários solicitando a regulamentação do abastecimento d'água na localidade denominada de Serra dos Soares, localizada no Distrito de Jamacaru; Ofício endereçado ao DER/Ce solicitando a realização de serviço de capinagem no acostamento da CE-153 – trecho compreendido entre a cidade de Missão Velha(CE) e o Distrito de Jamacaru. Ver. Eduardo Honorato Paulo: Ofícios ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo pedindo providências quanto a recuperação da estrada Missão Velha(CE) ao Distrito de Missão Nova, via sítios Coqueiro e Jerimum; Ofícios ao Secretário Fran Cruz pedindo a recomposição de luminárias queimadas na Vila do Matadouro em nossa cidade; Reposição de luminárias queimadas nos Bairros Novo Milênio e Casemiro Farias em nossa cidade; Recuperação da estrada que liga o Sítio Gameleira dos Machados ao Sítio São João pois a mesma está em péssima condição de tráfego; Recuperação da estrada asfáltica que liga a CE-293 ao Distrito de Missão Nova, pois a mesma se encontra bastante danificada; Providências quanto ao conserto e reparo da Rua São Francisco, no Distrito de Jamacaru, encaminhar mesma solicitação a Secretária Executiva Regional, bem como outro Ofício aos mesmos destinatários pedindo o conserto da tubulação de manilhas que passa na lavanderia pública Irinéia Furtado no Distrito de Jamacaru. Requerimentos e Ofícios Verbais: Ver. Francisco de Assis Borges Landim: Ofício ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo pedindo serviço de reparo na estrada do Sítio Areias e o roço na estrada do Sítio Escondido, ambas na zona rural do nosso Município. Ver. Eduardo Honorato Paulo: Ofício a Secretaria Municipal de Saúde solicitando providências quanto o envio de um médico no PSF do Sítio Arraial de Cima. Ver. José Rolim Filho: Ofícios reforçando solicitações anteriores quanto ao conserto das estradas vicinais localizadas na Região do Distrito de Missão Nova e Recuperação das vias de acesso, lados direito e esquerdos, paralelas a Av. Cel José Dantas, mais precisamente do Fórum Judiciário de nossa cidade. Ver. José Nairton Macedo Costa: Ofício de parabéns endereçada a Rádio FM Padre Cícero pelo seu 13º ano de fundação ocorrido no ultimo dia 24 de março. Ver. Francisco Rafael Tavares de Luna: Ofícios para o Sindicato dos Servidores do Município, bem como a Secretaria de Educação solicitando informações a cerca do andamento das negociações do reajuste anual do piso salarial dos professores da rede municipal.