INEXIGIBILIDADE: 2025.03.14.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/03/2025

Data do extrato: 12/03/2025

Data da divulgação do extrato: 12/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/03/2025

Valor estimado: R$ 10.000,00


Justificativa do preço
o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços.


Fundamentação legal
Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JUNTO À MESA DIRETORA D CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA-CE, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE

Data da ratificação:

12/03/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INEXIGIBILIDADE 2025.03.14.1
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JOSE FELINTO FURTADO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JOSE FELINTO FURTADO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ESPEDITO VIEIRA DE ALCANTARA NETO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA GERENCIADOR
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

12/03/2025 - 10:59

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JOSE FELINTO FURTADO

12/03/2025 -

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

FECHADA

JOSE FELINTO FURTADO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Edital    pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
02/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 02.04.2025/1 2025 MACEDO E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS 120.000,00 01/04/2025
01/04/2026

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON