PORTARIA N° 008/2023 - PRESIDÊNCIA
A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, Vereadora MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACÊDO, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber através desta portaria o seguinte:
CONSIDERANDO as festividades de Natal (25) e Ano Novo (31) de dezembro;
CONSIDERANDO que entre 21 de dezembro à 19 de janeiro a Câmara
Municipal encontra-se em recesso legislativo de acordo com art. 18 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que o chefe do poder executivo decretou, através do decreto nº 029/2023, recesso entre os dias 26 à 29 de dezembro do corrente ano;
R E S O L V E:
Art. 1º - DECLARAR RECESSO à todos os servidores da Câmara Municipal de Missão Velha, entre os dias 27 de dezembro (quarta-feira) e 29 de dezembro (sexta-feira), suspendendo os atendimentos durante este período.
Parágrafo Único: O expediente voltará à normalidade a partir do dia 02 de janeiro de 2024 (terça-feira), de acordo com a Portaria 007/2023-Presidência.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missão Velha (CE) em 26 de dezembro de 2023.
MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO
Presidente da Câmara Municipal
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