Fica denominado de RUA FRANCISCO DE ASSIS VITORIANO (ASSIS MIGUEL) o logradouro público, em toda a sua extensão, que nasce na Rua Manuel Neres Belém (Lei Municipal No 266/2014) localizada no Loteamento Lagoa Seca, sentido LESTE/OESTE e dá outras providências.

Fica concedido o TROFÉU CACHOEIRA, a ANTÔNIO BARROS CRUZ — TOIN CANAN, comerciante missãovelhense e dá outras providências.

Fica concedido o PREMIO MULHER DESTAQUE, a SRA. VALDECI PEREIRA DE LUCENA, comerciante missãovelhense e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação do Programa Renovar o Pinheirao (Parque de Eventos Dr. Francisco Gilberto Pinheiro Rodrigues — Lei Municipal No 475/2019), com a finalidade de planejar, recuperar a infraestrutura e manter o Parque de Eventos "0 Pinheirão" ativo, seguro e utilizável pela população de Missão Velha(CE),
durante todo o decorrer do ano.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DAS ÁRVORES "GAMELEIRA BI CENTENÁRIA E TIMBAUBA CENTENÁRIA", DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.