INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENOVAR O PINHEIRAO (PARQUE DE EVENTOS DR. FRANCISCO GILBERTO PINHEIRO RODRIGUES — LEI MUNICIPAL NO 475/2019), COM A FINALIDADE DE PLANEJAR, RECUPERAR A INFRAESTRUTURA E MANTER O PARQUE DE EVENTOS "0 PINHEIRÃO" ATIVO, SEGURO E UTILIZÁVEL PELA POPULAÇÃO DE MISSÃO VELHA(CE), DURANTE TODO O DECORRER DO ANO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/05/2026 12:37:13 | CADASTRADO | AGENTE: Isaias Rodrigues Souza | CADASTRADO | |
| 27/05/2026 17:37:39 | ÚNICA VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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