#Administração POR ISAIAS RODRIGUES19 DE DEZEMBRO DE 2018
ATO DA PRESIDÊNCIA No. 001.17.12.2018
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, Vereador FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, faz saber através deste Ato o que segue:
CONSIDERANDO: O Recesso Legislativo, no período de 20 (vinte) de dezembro até o dia 20 de janeiro (Art. 18 da LOM);
CONSIDERANDO: As festividades de final de ano (natal e reveillon);
CONSIDERANDO: O principio da economicidade na administração pública, visando reduzir gastos no período, etc.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Tornar facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os expedientes dos dias: 24 (vinte e quatro) - segunda feira e 31 (trinta e um) - segunda feira, voltando as suas atividades no dia útil subsequente no horário estabelecido no Art. 2º deste Ato administrativo;
Art. 2.º - Estabelece o horário das 08h00min as 12h00min o funcionamento da Câmara Municipal de Missão Velha(CE) durante o recesso legislativo (20 de dezembro a 20 de janeiro);
Este Ato entra em vigor nesta data concomitante a sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Missão Velha-Ce, 17 de dezembro de 2018.
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