INEXIGIBILIDADE: 2025.03.14.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 12/03/2025

Data da divulgação do extrato: 12/03/2025

Data da ratificação: 12/03/2025

Valor estimado: R$ 10.000,00


Justificativa do preço
o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços.


Fundamentação legal
Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JUNTO À MESA DIRETORA D CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA-CE, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE

Data da divulgação da ratificação:

12/03/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INEXIGIBILIDADE 2025.03.14.1
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JOSE FELINTO FURTADO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JOSE FELINTO FURTADO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ESPEDITO VIEIRA DE ALCANTARA NETO
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

12/03/2025 - 10:59

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JOSE FELINTO FURTADO

12/03/2025 -

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

FECHADA

JOSE FELINTO FURTADO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Edital    pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
02/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 02.04.2025/1 2025 MACEDO E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS 120.000,00

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