Resumo
CRIA AS DIRETRIZES PARA PROMOVER,RECONHECER A AUTOIDENTIFICAÇÃO E ESTABELECER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MISSÃO VELHA,ESTADO DO CEARÁ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/10/2019 | 33ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6º Período (20/07/2019 à 20/12/2019) de 23 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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