DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NA POSSE DOS PARLAMENTARES ELEITOS NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2021.
Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
07/03/2013
DECRETO LEGISLATIVO: 0052013/2013
Decreto Legislativo 0052013
Matérias
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Descrição
Arquivos
DEC_001.12_2020_0000001.pdf
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