RESOLV E: APROVAR O PRONTO DE LEI NO 012/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 01 DE MARÇO DE 2023, CUJA EMENTA: "CONCEDE 'TITULO DE CIDADANIA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: EDUARDO HONORATO PAULO | CADASTRADO | |
| 22/03/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (20/01/2023 À 20/06/2023) DE 22 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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