RESOLVE APROVAR 0 PROJETO DE LEI N° 051/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, CUJA EMENTA: "DECLARA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: EDUARDO HONORATO PAULO | CADASTRADO | |
| 18/10/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (20/07/2023 À 20/12/2023) DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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