Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM FUNDO AUXÍLIO ESTIAGEM AOS AGRICULTORES FAMILIARES POR RAZÃO DO FENÔMENO DE ESTIAGEM EOU DE EXCESSO HÍDRICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 01/03/2023 | 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (20/01/2023 à 20/06/2023) de 8 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/03/2023 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (20/01/2023 à 20/06/2023) de 15 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | ÚNICA VOTAÇÃO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA |
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