Resumo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO N° 001/2024-3C/MV - PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO - PROCESSO ELETRÔNICO N° 14202/2019-8 (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, DE RESPONSABILDIADE DE DIEGO GONDIM FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}{\F1\FNIL CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\CF1\B\F0\FS18 DECRETO LEGISLATIVO N\'B0 001/2024 \PAR
\PAR
A MESA DIRETORA DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE MISS\'C3O VELHA, ESTADO \PAR
DO CEARA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'C7\'D5ES LEGAIS, ETC... \PAR
\PAR
FAZ SABER, QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL, EM SESS\'E3O EXTRAORDIN\'E1RIA HOJE REALIZADA, APRECIOU 0 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO 001/2024, DE AUTORIA DA COMISS\'C3O PERMANENTE DE FINAN\'C7AS, OR\'C7AMENTO DEFESA DO CONSUMIDOR, DATADO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E ELA PROMULGA O SEGUINTE: \PAR
\LINE EMENTA: DISP\'D5E SOBRE 0 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\'B0 001/ 2024-3C/ MV \F1\EMDASH PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO \EMDASH PROCESSO ELETR\F0\'D4NICO NO 14202/2019-8 (EXERC\'CDCIO \PAR
FINANCEIRO DE 2018) DO MUNIC\'CDPIO DE MISS\'C3O VELHA, ESTADO DO CEARA, DE RESPONSABILIDADE DO SR. DIEGO GONDIM FEITOSA E DA OUTRAS PROVID\'CANCIAS. \PAR
\PAR
ART. 1\'B0 - DISP\'F5E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 001/2024-JC/MV, PROCESSO DE CONTAS DO GOVERNO DO MUNIC\'CDPIO DE MISS\'C3O VELHA, \PAR
ESTADO DO CEARA -- PROCESSO ELETR\'D4NICO NO 14202/2019-8, CONFORME PARECER DA COMISS\'C3O DE FINAN\'C7AS, OR\'C7AMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR C/C NO PARECER PR\'C9VIO N\'B0 0340/2023 DO EGR\'C9GIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA \F1\EMDASH TCE, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR DIEGO GONDIM FEITOSA, E D\F0\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS; \PAR
\PAR
ART. 2\'B0 - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR AP\'F3S A SUA PROMULGA\'E7\'E3O PELA MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MISS\'E3O VELHA(CE), PERMANECENDO INALTERADA A DECIS\'E3O PROFERIDA NO PARECER PR\'E9VIO NO 340/2023 ADVINDA DO EGR\'E9GIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\'E1, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO. \PAR
\PAR
SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE MISS\'E3O VELHA, ESTADO DO CEAR\'E1, \PAR
\PAR
PLEN\'E1RIO VEREADOR DIOCL\'E9CIO SILVA LIMA, EM 20 DE MAR\'E7O DE 2024. \PAR
\PAR
VER\'AA MACIELLE ANTAS BRAND\'E3O MAC\'EADO \F1\EMDASH MDB. \PAR
PRESIDENTA \PAR
\F0\PAR
VER. MARLEY MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA \F1\EMDASH PDT. \PAR
VICE-PRESIDENTE \PAR
\PAR
V\F0 ER. \F1 ENOQUE LEITE DE OLIVEIRA NETO \EMDASH PDT. \PAR
2\F0\'B0\F1 SECRET\F0\'E1RIO\PAR
}