Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
Apresento para a apreciação de Vossas Excelências o referido Projeto de Indicação, que "Estabelece a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo no âmbito do Município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências". A Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada paciente com deficiência para todos os efeitos legais, a qual se enquadra na definição de pessoas com deficiência, no Art. 10, § 2° da Lei Federal n012. 764/12 a qual institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno Espectro do Autista.
0 TEA é uma síndrome que tem estado muito em evidência, sobretudo pelo crescimento no número de diagnósticos. Sendo diagnosticados mais de 150 mil casos de autismo por ano, sendo uma crescente nos atendimentos de saúde do Município de Missão Velha(CE).
0 Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma disfunção global do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamada transtorno global do desenvolvimento (TGD). 0 Autismo pode ter
em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações. Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto esse projeto visa à divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio para a população. 0 principal objetivo deste projeto, com a criação da CASA AZUL, é o atendimento às
mães atípicas com o intuito de transmitir informação sobre os direitos dos Autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao Autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos, oportunizando as pessoas diagnosticadas com as deficiências não visíveis, bem como aos seus familiares, um atendimento e acolhimento mais humano e harmonioso.
Portanto este Projeto é de grande relevância para toda sociedade, visto que muitas pessoas não têm conhecimento e nem compreensão do Transtorno Espectro Autista e demais deficiências não visíveis.
Diante do exposto, e relevância social do projeto. Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.