INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATOS ESPECIAIS DE ESTÁGIO DE APRENDIZAGEM DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA (CE).
A criação de um programa municipal de contratos especiais de estágio de aprendizagem para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é essencial para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Este projeto visa garantir que esses indivíduos tenham acesso a experiências de trabalho adequadas às suas habilidades e interesses, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Além disso, a implementação deste programa pode sensibilizar a sociedade e as empresas sobre a importância da inclusão e da diversidade no ambiente de trabalho.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2025 12:51:52 | CADASTRADO | AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA | CADASTRADO | |
| 19/02/2025 15:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: GEORGE FECHINE TAVARESCOMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES | |
| 26/02/2025 15:00:00 | ÚNICA VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho |
Prefeito |
Missão Velha |
FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL QUE DISPONHA SOBRE CONTRATOS ESPECIAIS DE ESTÁGIO DE
APRENDIZAGEM PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DESSAS PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO.