Ementa

APROVA O DECRETRO LEGISLATIVO N° 02/2021 - PROCESSO DE CONTAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ — PROCESSO Nº 37493/2018-8, DE RESPONSABILIDADE DE TARDINY PINHEIRO ROBERTO, ALTERANDO P PARECER PRÉVIO Nº 068/2023 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ — TCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS