DECRETO LEGISLATIVO: 24/2025

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Autor: MESA DIRETORA
Data: 12/09/2025
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Ementa

FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO — EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 CONFORME O PROCESSO ADMINSTRATIVO NO 003/2025-)C/MV — PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA — PROCESSO ELETRÔNICO NO 03081/2023-O — TCE, CONFORME PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA C/C PARECER PRÉVIO 99/2025 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A aprovação das Contas de Governo do exercício financeiro de 2022 do município de Missão Velha, Estado do Ceará, se deu após análise minuciosa da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, em consonância com o Parecer Prévio 99/2025 do Tribunal de Contas do Estado. O processo administrativo e eletrônico respaldam a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo a legalidade e a eficiência na prestação de contas à sociedade.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/09/2025 12:09:16 CADASTRADO 
AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA
CADASTRADO   
Corpo da matéria

FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 CONFORME O PROCESSO ADMINSTRATIVO NO 003/2025-)C/MV PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA PROCESSO ELETRÔNICO NO 03081/2023-O TCE, CONFORME PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA C/C PARECER PRÉVIO 99/2025 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO

CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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