FICAM INSTITUÍDAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ASSISTENCIAL EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS AFETADAS POR CATÁSTROFES NATURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR PROTEÇÃO SOCIAL IMEDIATA EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA OU EMERGÊNCIA, RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/04/2026 10:41:50 | CADASTRADO | AGENTE: Isaias Rodrigues Souza | CADASTRADO | |
| 06/05/2026 17:43:16 | ÚNICA VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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