Ementa

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA(CE) - CMS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N2 014/1991 DE 02/09/1991 É UM ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVO, INTEGRANTE DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, COM JURISDIÇÕES EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E PARTICIPAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIA E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE, NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS.