CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/07/2018 09:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO (20/07/2018 À 20/12/2018) DE 25 DE JULHO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES | |
| 25/07/2018 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | CADASTRADO | ||
| 31/10/2018 09:00:02 | ÚNICA VOTAÇÃO | 35ª (TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO (20/07/2018 À 20/12/2018) DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Diego Gondim Feitosa |
Prefeito |
Missão Velha |
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